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PL 5741/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Corso - PT/RS e outros 21/11/2001
Ementa
Dispõe sobre a criação dos Comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna nos Estados e Municípios e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade,União Federal, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, criação, Comitê de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna, levantamento, dados, parturiente, mulher, remessa redução, notificação, morte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/04/2011 (SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/11/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado o Parecer, por unanimidade.
01/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer.
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (16) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/11/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Ana Corso (PT-RS) e outros
27/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
26/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD 20 02 02 PÁG 837 COL 01.
27/02/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
14/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Teté Bezerra
20/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
01/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6807/2002.
21/11/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Teté Bezerra
Devolvida à Relatora, Dep. Teté Bezerra
09/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6807/2002, apensado.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCD 01 02 03 PÁG 491 COL 02.
18/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 50/2003, pela Dep. Iara Bernardi
21/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
30/04/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-6807/2002, PL-600/2003 apensadas.
09/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Pinotti
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/05/2003
16/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Dr. Pinotti
Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti, pela aprovação deste, do PL 6807/2002, e do PL 600/2003, apensados, com substitutivo.
24/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 27/10/2003
03/11/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/11/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6807/2002, PL-600/2003 apensadas.
22/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 23/11/04, Pag 50268 Col 01, Letra A.
12/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)
27/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela inconstitucionalidade deste; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6807/2002 e do PL 600/2003, apensados.
26/05/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2006)
07/06/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/06/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida à Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)
03/08/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6807/2002 e do PL 600/2003, apensados.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 129 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 20, DE 2007, pelo Deputado(a) Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-20/2007 => PL-600/2003.
DCD de 07/03/07 PÁG 8355 COL 01.
12/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6807/2002, PL-600/2003 apensadas.
03/04/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Felipe Maia (PFL-RN)
04/04/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2007)
16/04/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/06/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6807/2002 e do PL 600/2003, apensados.
23/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Vista conjunta aos Deputados Maria do Rosário e Regis de Oliveira.
Discutiram a matéria os Deputados Flávio Dino e Marcelo Itagiba.
28/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas, do PL 6807/2002 e do PL 600/2003, apensados.
28/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
30/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.
05/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Bonifácio de Andrada, Zenaldo Coutinho e Regis de Oliveira, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira
06/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
06/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
18/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/09/07,  PÁG 47983 COL 02, Letra B.
19/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/09/2007).
04/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
05/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1726/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
08/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhado à CCP
08/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6807/2002, PL-600/2003 apensadas.
25/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins
30/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
20/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 689/07/PS-GSE.
18/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática do PL 6.807/02 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
30/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 5741/2001, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 100, de 2007 (PL nº 5.741, de 2001, na Casa de origem), que Dispõe sobre a criação dos Comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Dispõe sobre a criação de comitês de estudos e de prevenção da mortalidade materna.
".
30/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 385/2011, do Senado Federal, que aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei da Câmara nº 100, de 2007 (PL nº 5.741, de 2001, nessa Casa), que "Dispõe sobre a criação dos Comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna".
18/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
(SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
19/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
20/04/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
26/05/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Celia Rocha (PTB-AL)
15/06/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Celia Rocha (PTB-AL).
Parecer da Relatora, Dep. Celia Rocha (PTB-AL), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 5741/2001.
05/07/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida à Relatora, Dep. Celia Rocha (PTB-AL)
24/08/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Celia Rocha (PTB-AL).
Parecer da Relatora, Dep. Celia Rocha (PTB-AL), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
31/08/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pela Relatora.
06/10/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pela Dep. Celia Rocha
Parecer da Relatora, Dep. Celia Rocha (PTB-AL), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 5741/2001.
09/11/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer, por unanimidade.
11/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pel a CCJC.
25/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
15/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal e das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.
28/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado requerimento de inclusão extrapauta, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Proferido o Parecer, com Complementação de Voto.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Bulhões, Dr. Grilo, Esperidião Amin e Marcos Rogério.
28/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 29/05/14, PÁG 344 COL 01, Letra E.
02/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CCJC, pela Dep. Gorete Pereira
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado; e pela antirregimentalidade das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.
04/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
01/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Nomeado Relator Substituto, Deputado Luiz Couto.
Aprovado o Parecer.
02/07/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
07/07/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 08/07/14, PÁG 128 COL 01, Letra F.
07/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1299/2015, pelo Deputado Angelim (PT-AC), que: ""Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do projeto de Lei nº 5.741, de 2001, que "dispõe sobre a criação dos Comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna"".
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5741/2001    Emendas apresentadas
PL 5741/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/12/2001 Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
18/04/2011 (SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 5741/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5741/2001 Parecer do Relator 03/08/2006 Ann Pontes Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6807/2002 e do PL 600/2003, apensados.
PRL 2 CCJC => PL 5741/2001 Parecer do Relator 21/06/2007 Felipe Maia Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6807/2002 e do PL 600/2003, apensados.
CVO 1 CCJC => PL 5741/2001 Complementação de Voto 28/08/2007 Felipe Maia Parecer com Complementação de Voto, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas, do PL 6807/2002 e do PL 600/2003, apensados.
VTS 1 CCJC => PL 5741/2001 Voto em Separado 28/08/2007 Regis de Oliveira Dispõe sobre a criação dos Comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna nos Estados e Municípios e dá outras providências.
PAR 1 CCJC => PL 5741/2001 Parecer de Comissão 05/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Bonifácio de Andrada, Zenaldo Coutinho e Regis de Oliveira, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas, do PL 6807/2002 e do PL 600/2003, apensados.
RDF 1 CCJC => PL 5741/2001 Redação Final 25/10/2007 Colbert Martins
PSS 3 CCJC => PL 5741/2001 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 15/10/2013 Gorete Pereira Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal e das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.
CVO 2 CCJC => PL 5741/2001 Complementação de Voto 02/06/2014 Gorete Pereira Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado; e pela antirregimentalidade das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.
PAR 2 CCJC => PL 5741/2001 Parecer de Comissão 01/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado; e pela antirregimentalidade das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 5741/2001 Parecer do Relator 23/10/2003 Dr. Pinotti Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti, pela aprovação deste, do PL 6807/2002, e do PL 600/2003, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 5741/2001 Substitutivo 13/11/2003 Dr. Pinotti
PAR 1 CSSF => PL 5741/2001 Parecer de Comissão 17/11/2004 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti, pela aprovação deste, do PL 6807/2002, e do PL 600/2003, apensados, com substitutivo.
PRL 2 CSSF => PL 5741/2001 Parecer do Relator 15/06/2011 Celia Rocha Parecer da Relatora, Dep. Celia Rocha (PTB-AL), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 5741/2001.
PRL 3 CSSF => PL 5741/2001 Parecer do Relator 24/08/2011 Celia Rocha Parecer da Relatora, Dep. Celia Rocha (PTB-AL), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
PRL 4 CSSF => PL 5741/2001 Parecer do Relator 06/10/2011 Celia Rocha Parecer da Relatora, Dep. Celia Rocha (PTB-AL), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 5741/2001.
PAR 2 CSSF => PL 5741/2001 Parecer de Comissão 09/11/2011 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer, por unanimidade..
Parecer da Relatora, Dep. Celia Rocha (PTB-AL), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 5741/2001.
PL 5741/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 50/2003 => PL 60/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/02/2003 Iara Bernardi Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 1299/2015 => PL 5741/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/04/2015 Angelim "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do projeto de Lei nº 5.741, de 2001, que "dispõe sobre a criação dos Comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna"