RIC 3037/2017 | |||||||||||||||||||||
Requerimento de Informação | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Júlio Delgado - PSB/MG | 27/06/2017 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Desenvolvimento Social sobre a participação do Ministério sob sua responsabilidade na elaboração e tramitação das Medidas Provisórias nº 739, de 2016 e 767, de 2017, bem como do Projeto de Lei nº 6.427, de 2016, e sobre a instituição do Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
. | . | ||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
05/07/2017 | Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 06/07/17 PÁG 609 COL 01. VOL I. |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
24/08/2017 | Primeira Secretaria (1SECM) Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 963/2017, de 24/08/2017 |
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24/08/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Ratificado o parecer "ad referendum". |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
27/06/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Informação n. 3037/2017, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Desenvolvimento Social sobre a participação do Ministério sob sua responsabilidade na elaboração e tramitação das Medidas Provisórias nº 739, de 2016 e 767, de 2017, bem como do Projeto de Lei nº 6.427, de 2016, e sobre a instituição do Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade". | ||||||||||||||||||||
28/06/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG) | ||||||||||||||||||||
05/07/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 06/07/17 PÁG 609 COL 01. VOL I. |
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05/07/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD de 06/07/17 PÁG 609 COL 01. VOL I. | ||||||||||||||||||||
06/07/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). | ||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||
10/07/2017 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela 1SECM. | ||||||||||||||||||||
21/07/2017 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
• | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 811 /2017, ao Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário. | ||||||||||||||||||||
• | Prazo para Resposta Externas (de 22/07/2017 a 21/08/2017) | ||||||||||||||||||||
18/08/2017 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
• | Recebimento de resposta conforme Ofício nº 467/2017/GM/MDS, 14 de agosto de 2017, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrario. DCD de 19/08/17, PÁG 29 COL 01. | ||||||||||||||||||||
24/08/2017 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 963/2017, de 24/08/2017 | ||||||||||||||||||||
24/08/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
• | Ratificado o parecer "ad referendum". | ||||||||||||||||||||