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RIC 3037/2017
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Delgado - PSB/MG 27/06/2017
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Desenvolvimento Social sobre a participação do Ministério sob sua responsabilidade na elaboração e tramitação das Medidas Provisórias nº 739, de 2016 e 767, de 2017, bem como do Projeto de Lei nº 6.427, de 2016, e sobre a instituição do Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
05/07/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 06/07/17 PÁG 609 COL 01. VOL I.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/08/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 963/2017, de 24/08/2017
24/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 3037/2017, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Desenvolvimento Social sobre a participação do Ministério sob sua responsabilidade na elaboração e tramitação das Medidas Provisórias nº 739, de 2016 e 767, de 2017, bem como do Projeto de Lei nº 6.427, de 2016, e sobre a instituição do Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade".
28/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
05/07/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 06/07/17 PÁG 609 COL 01. VOL I.
05/07/2017 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 06/07/17 PÁG 609 COL 01. VOL I.
06/07/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.
10/07/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
21/07/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 811 /2017, ao Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário.
Prazo para Resposta Externas (de 22/07/2017 a 21/08/2017)
18/08/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 467/2017/GM/MDS, 14 de agosto de 2017, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrario.  DCD de 19/08/17, PÁG 29 COL 01.
24/08/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 963/2017, de 24/08/2017
24/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3037/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/07/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 06/07/17 PÁG 609 COL 01. VOL I.
RIC 3037/2017    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3037/2017 Parecer do Relator 06/07/2017 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.