Imprimir

PL 4702/2012
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA
Origem: PLS 284/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Waldemir Moka - PMDB/MS 12/11/2012
Ementa
Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/02/2024 Apense-se a este o PL 6124/2023. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e Comissão de Saúde (CSAÚDE) em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família; e à Comissão do Trabalho (CTRAB), em substituição à Comissão de trabalho, de Administração e Serviço Público. Submeto, ainda, a matéria à análise das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), de Educação (CE) e de Finanças e Tributação (CFT) - Art. 54, RICD. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às CPD; CPASF;  CSAÚDE; CE; CIDOSO; CTRAB; CFT (Art. 54 RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54 RICD)). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 6124/2023. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e Comissão de Saúde (CSAÚDE) em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família; e à Comissão do Trabalho (CTRAB), em substituição à Comissão de trabalho, de Administração e Serviço Público. Submeto, ainda, a matéria à análise das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), de Educação (CE) e de Finanças e Tributação (CFT) - Art. 54, RICD. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às CPD; CPASF; CSAÚDE; CE; CIDOSO; CTRAB; CFT (Art. 54 RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54 RICD)). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.
Apensados
Apensados ao PL 4702/2012 (12)
PL 2178/2011; PL 4114/2015; PL 7216/2017 (1), PL 3004/2023; PL 956/2019 (4), PL 5475/2019, PL 5532/2019 (1), PL 105/2020, PL 2844/2023; PL 1797/2021; PL 6124/2023 (1), PL 126/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) -
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) -
Comissão de Saúde (CSAUDE) -
Comissão de Educação (CE) -
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) -
Comissão de Trabalho (CTRAB) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
12/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Of. nº 2126/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2011, de autoria do Senador Waldemir Moka, que "Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa e dá outras providências".
12/11/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4702/2012, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".
27/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este o PL-2178/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apense-se a este(a) o(a) PL-2178/2011.
02/01/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CSSF.
05/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PÁG 571 COL 01.
06/02/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-2178/2011 apensada.
14/03/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
03/09/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento n. 430/2013, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater Projeto de Lei nº 4702 de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa".
18/09/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado requerimento n. 430/2013 da Sra. Benedita da Silva que requer a realização de Audiência Pública para debater Projeto de Lei nº 4702 de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa.
22/04/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 10031/2014, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do projeto de lei nº 4702, de 2012, que " Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa e dá outras providências"".
28/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento  n. 10031/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Oficie-se ao autor do Requerimento, esclarecendo que o Projeto de Lei n. 4.702/2012 está sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões. Arquive-se".
12/03/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2015)
25/03/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/12/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Benedita da Silva
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2178/2011, apensado.
15/12/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
16/12/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Benedita da Silva
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, e do PL 2178/2011, apensado, com substitutivo.
17/12/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/12/2015)
07/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4114/2015.
03/02/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
12/05/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/05/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva
15/06/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4697/2016, pelo Deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), que: "Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.702, de 2012, para que seja incluída a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".
24/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 4.697/2016, conforme despacho do seguinte teor:“Defiro o Requerimento n. 4.697/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.702/2012, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.702/2012: Às Cidoso, CSSF, CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade].”
27/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF o Memorando nº 155/16 - COPER solicitando a devolução deste.
05/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo, de ofício, o despacho exarado no Requerimento n. 4.697/2016 em 24/6/2016, para sujeitar o Projeto de Lei n. 4.702/2015 à apreciação do Plenário. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.702/2012: Às Cidoso, CSSF, CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade]
26/09/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/09/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP, conforme solicitação da CCP, Memo 155/2016-COPER.
05/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7216/2017.
11/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-956/2019.
10/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1797/2021.
10/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1317/2022, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.702, de 2012, que “Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa e dá outras providências” e seus apensados".
05/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 28/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a criação de Comissão Temporária para analisar o PL 4702-2012 – “Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa e dá outras providências. ” ".
06/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6124/2023.
Apense-se a este o PL 6124/2023. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e Comissão de Saúde (CSAÚDE) em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família; e à Comissão do Trabalho (CTRAB), em substituição à Comissão de trabalho, de Administração e Serviço Público. Submeto, ainda, a matéria à análise das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), de Educação (CE) e de Finanças e Tributação (CFT) - Art. 54, RICD. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às CPD; CPASF;  CSAÚDE; CE; CIDOSO; CTRAB; CFT (Art. 54 RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54 RICD)). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.