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PL 4566/2008
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Origem: SUG 71/2007 CLP
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Legislação Participativa 19/12/2008
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências".
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a remuneração das con-tas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; estabe-lece regime de transição para o au-mento dessa remuneração; altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990; e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei do FGTS, incorporação, saldo, Conta vinculada do FGTS, aplicação de recursos, repasse, percentual, patrimônio, fundo de garantia, reserva técnica, Caixa Econômica Federal (CEF), riscos, crédito, atualização monetária, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). _Autorização, saque, movimentação, Conta vinculada do FGTS, inexistência, depósito, utilização, percentagem, aplicação, ações, crédito, conta vinculado, trabalhador, proporcionalidade, saldo, crédito, multa, correção monetária, juros de mora.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/01/2009 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/08/2015 Plenário (PLEN)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.566-B/2008).
DCD de 19/08/15 PÁG 164 COL 01.
19/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 494/15/PS-GSE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (16) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (11) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 18/08/2015 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.


11/08/2015 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Maria do Rosário, Rubens Pereira Júnior, Décio Lima, Luiz Couto, Valmir Prascidelli e Pr. Marco Feliciano.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 18/08/2015 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.


Comissão de Trabalho (CTRAB) 18/08/2015 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição de todas as emendas apresentadas.


Tramitação
Data Andamento
19/12/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei.
19/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Originada da SUG-71/2007
30/01/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 02 09 PAG 2629 COL 02.
05/02/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
17/03/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)
13/05/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação, com emenda.
27/05/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de pauta a requerimento do relator.
27/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6247/2009.
28/10/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), para refazer o parecer incluindo manifestação quanto ao PL 6.247/09, apensado em 28/10/09.
22/12/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
14/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-16/2011 => PL-898/1999.
29/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 1006/2011, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.
29/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1006/2011, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Requer o desarquivamento das proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa".
01/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1006/2011. DCD 05/04/11 PAG 15297 COL 01.
06/04/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)
12/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1222/2011.
26/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2312/2011.
23/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3438/2012.
14/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4173/2012.
09/05/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP).
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste e dos PLs nºs  6.247/2009, 1.222/2011, 2.312/2011, 3.438/2012, 4.173/2012 e 6.945/2010, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do PL nº 3.263/2012, apensado.
12/06/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de pauta "ex officio".
26/06/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), para manifestar-se a respeito do PL 5.744/13 apensado.
30/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6607/2013.
27/11/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP).
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste, dos PLs. 6247/09, 1222/11,  2312/11,  3438/12,  4173/12,  6607/13,  6945/10, e  5744/13, e pela rejeição  3263/12, apensados.
28/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6771/2013.
04/12/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), para manifestar-se a respeito do PL 6.771/13, apensado.
06/12/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP).
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste e dos PLs nºs 6.247/2009, 1.222/2011, 2.312/2011, 3.438/2012, 4.173/2012, 6.607/2013, 6.771/2013, 6.945/2010 e 5.744/2013, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do PL nº 3.263/2012, apensado.
11/12/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Armando Vergílio.
19/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6979/2013.
26/02/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), para se manifestar a respeito do PL 7.037/14.
04/04/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à republicação - Avulso
09/04/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP).
10/04/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), para manifestar-se a respeito do PL 6.607/13, apensado.
15/04/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP).
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste e dos PLs nºs 6.247/2009, 1.222/2011, 2.312/2011, 3.438/2012, 4.173/2012, 6.945/2010 e 5.744/2013, apensados, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs nºs 6.607/2013, 6.771/2013, 6.979/2013, 3.263/2012 e 7.037/2014, apensados.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015.
12/03/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE)
18/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 1007/2015, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.
19/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1007/2015.
14/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à republicação, para inclusão de apensados. Avulso Inicial
30/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJC.
Encaminhado à CFT.
30/06/2015 Plenário (PLEN)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1358/2015, por ter sido aprovado o REQ 1681/2015 => PL 1358/2015 que está apensado ao primeiro.
01/07/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-6247/2009, PL-6945/2010, PL-1222/2011, PL-2312/2011, PL-3263/2012, PL-3438/2012, PL-4173/2012, PL-5744/2013, PL-6607/2013, PL-6771/2013, PL-6979/2013, PL-7037/2014, PL-1327/2015, PL-1358/2015, PL-1469/2015 apensadas.
01/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6247/2009, PL-6945/2010, PL-1222/2011, PL-2312/2011, PL-3263/2012, PL-3438/2012, PL-4173/2012, PL-5744/2013, PL-6607/2013, PL-6771/2013, PL-6979/2013, PL-7037/2014, PL-1327/2015, PL-1358/2015, PL-1469/2015 apensadas.
01/07/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2341/2015, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Requer a tramitação conjunta dos PLs 4.566/2008 e 2.167/2015.
".
01/07/2015 Plenário (PLEN) - 12:30 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação (republicação em avulso).
06/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2167/2015.
07/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação (republicação em avulso).
07/07/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
07/07/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/07/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2448/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.296, de 2015, ao Projeto de Lei nº 4.566, de 2008".
09/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)
10/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2296/2015.
10/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à republicação. Avulso Inicial
13/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6247/2009, do PL 1222/2011, do PL 2312/2011, do PL 3438/2012, do PL 4173/2012, do PL 6607/2013, do PL 6771/2013, do PL 6979/2013, do PL 2167/2015, do PL 2296/2015, do PL 6945/2010, do PL 3263/2012, do PL 5744/2013, do PL 1327/2015, do PL 1358/2015, do PL 7037/2014 e do PL 1469/2015, apensados.
13/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 2.341/2015, do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.341/2015, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.566/2008 e o Projeto de Lei n. 2.167/2015 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se."
14/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2277/2015.
14/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação (republicação em avulso).
14/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
14/07/2015 Plenário (PLEN) - 09:35 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/07/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Manoel Junior
Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4566/2008 e dos PL's 6247/2009, 6945/2010, 1222/2011, 2312/2011, 3263/2012, 3438/2012, 4173/2012,  5744/2013, 6607/2013, 6771/2013, 6979/2013, 7037/2014, 1327/2015, 1358/2015, 1469/2015, 2167/2015, 2277/2015 e 2296/2015, apensados.
15/07/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
17/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)
21/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
"Indeferido o Requerimento n. 2.448/2015, conforme despacho do seguinte teor: Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 2.448/2015, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.296/2015 e o Projeto de Lei n. 4.566/2008 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se."
04/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação (republicação em avulso).
04/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2574/2015, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Requer a tramitação conjunta dos PLs 4.566/2008 e 2.465/2015".
04/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6247/2009, do PL 1222/2011, do PL 2312/2011, do PL 3438/2012, do PL 4173/2012, do PL 6607/2013, do PL 6771/2013, do PL 6979/2013, do PL 2167/2015, do PL 2277/2015, do PL 2296/2015, do PL 6945/2010, do PL 3263/2012, do PL 5744/2013, do PL 1327/2015, do PL 1358/2015, do PL 7037/2014, do PL 1469/2015, do PL 2459/2015 e do PL 2465/2015, apensados.
04/08/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6247/2009, do PL 1222/2011, do PL 2312/2011, do PL 3438/2012, do PL 4173/2012, do PL 6607/2013, do PL 6771/2013, do PL 6979/2013, do PL 2167/2015, do PL 2277/2015, do PL 2296/2015, do PL 6945/2010, do PL 3263/2012, do PL 5744/2013, do PL 1327/2015, do PL 1358/2015, do PL 1469/2015, do PL 2459/2015, e do PL 2465/2015, apensados.
05/08/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
11/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Proferido o Parecer pelo Deputado Rubens Pereira Júnior.
Pedido de Vista pelo Deputado Rubens Pereira Júnior indeferido em virtude de a matéria se encontrar em Regime de Urgência (art. 155, RICD).
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Maria do Rosário, Rubens Pereira Júnior, Décio Lima, Luiz Couto, Valmir Prascidelli e Pr. Marco Feliciano.
11/08/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do Projeto de Lei nº  2.016/2015, com prazo encerrado (art. 64, §§ 1º e 2º, da CF).
11/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 12/08/15 PÁG 358 COL 01, Letra A.
12/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 2574/2015, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.574/2015, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.566/2008 e o Projeto de Lei n. 2.465/2015 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se".
12/08/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/08/2015 Plenário (PLEN) - 09:55 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
17/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Manoel Junior
Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4566/2008 e dos PL´s nºs 6247/2009, 1222/2011, 2312/2011, 3438/2012, 4173/2012, 6607/2013, 6771/2013, 6979/2013, 2167/2015, 2277/2015, 2296/2015, 6945/2010, 3263/2012, 5744/2013, 1327/2015, 1358/2015, 1469/2015, 2459/2015 e 2465/2015, apensados.
18/08/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Encaminharam a Votação: Dep. Ságuas Moraes (PT-MT) e Dep. Moroni Torgan (DEM-CE).
Rejeitado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Silvio Costa (PSC-PE).
Retirado o requerimento pelo autor.
Retirado pelo autor, Dep. José Guimarães, Líder do Governo, o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Designado Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei e dos projetos apensados, na forma do Substitutivo apresentado.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
18/08/2015 Plenário (PLEN) - 20:01 Sessão Deliberativa Extraordinária
Discussão em turno único.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto de Lei, dos projetos apensados e do Substitutivo proposto pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG), Dep. Bebeto (PSB-BA), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Moema Gramacho (PT-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Aprovado o Requerimento.
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 11.
Foram retiradas as Emendas de Plenário nºs 1, 2, 4 e 5.
Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição de todas as emendas apresentadas.
Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Votação em turno único.
Retirado o destaque de preferência da bancada do PT, para votação do Projeto de Lei nº 3.263/2012, apensado - DTQ 1.
Retirado o destaque de preferência da bancada do SD, para votação do Projeto de Lei nº 3.263/2012, apensado - DTQ 2.
Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 4.566 de 2008, ressalvados os destaques.
Ficam prejudicados o projeto inicial e os Projetos de Lei nºs 6.247/09, 1.222/11, 2.312/11, 3.438/12, 4.173/12, 6.607/13, 6.771/13, 6.979/13, 2.167/15, 2.277/15, 2.296/15, 6.945/10, 3.263/12, 5.744/13, 1.327/15, 1.358/15, 1.469/15, 2.459/15 e 2.465/15, apensados, ressalvados os destaques.
Retirado o destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda de Plenário nº 6 - DTQ 4.
Retirado o destaque da bancada do DEM, para votação em separado do artigo 3º e § 1º da Lei nº 8.036/1990, inserido pelo artigo 1º do Projeto de Lei nº 2.465/2015, apensado, para incluí-los no Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.566/2008  – DTQ 3.
Votação da Emenda de Plenário nº 11, objeto do destaque da bancada do PSDB - DTQ 6.
Encaminhou a Votação o Dep. Alexandre Baldy (PSDB-GO).
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 11.
Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB, para votação da Emenda de Plenário nº 7- DTQ 5.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.566-B/2008).
DCD de 19/08/15 PÁG 164 COL 01.
18/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática dos PLs 6.247/09, 1.222/11, 2.312/11, 3.438/12, 4.173/12, 6.607/13, 6.771/13, 6.979/13, 2.167/15, 2.277/15, 2.296/15, 6.945/10, 3.263/12, 5.744/13, 1.327/15, 1.358/15, 1.469/15, 2.459/15 e 2.465/15, apensados, em face da declaração de prejudicialidade destes decorrente da aprovação, em Plenário, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 4.566/2008, principal.
19/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta de ofício.
19/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução à CCP, por ter sido aprovado em Plenário, no dia 18/08/15.
19/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 494/15/PS-GSE.
20/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4566/2008    Emendas apresentadas
PL 4566/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/01/2009 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 4566/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4566/2008 Parecer do Relator 13/07/2015 Felipe Maia Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6247/2009, do PL 1222/2011, do PL 2312/2011, do PL 3438/2012, do PL 4173/2012, do PL 6607/2013, do PL 6771/2013, do PL 6979/2013, do PL 2167/2015, do PL 2296/2015, do PL 6945/2010, do PL 3263/2012, do PL 5744/2013, do PL 1327/2015, do PL 1358/2015, do PL 7037/2014 e do PL 1469/2015, apensados.
PRL 2 CCJC => PL 4566/2008 Parecer do Relator 04/08/2015 Felipe Maia Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6247/2009, do PL 1222/2011, do PL 2312/2011, do PL 3438/2012, do PL 4173/2012, do PL 6607/2013, do PL 6771/2013, do PL 6979/2013, do PL 2167/2015, do PL 2277/2015, do PL 2296/2015, do PL 6945/2010, do PL 3263/2012, do PL 5744/2013, do PL 1327/2015, do PL 1358/2015, do PL 7037/2014, do PL 1469/2015, do PL 2459/2015 e do PL 2465/2015, apensados.
PRL 3 CCJC => PL 4566/2008 Parecer do Relator 05/08/2015 Felipe Maia Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6247/2009, do PL 1222/2011, do PL 2312/2011, do PL 3438/2012, do PL 4173/2012, do PL 6607/2013, do PL 6771/2013, do PL 6979/2013, do PL 2167/2015, do PL 2277/2015, do PL 2296/2015, do PL 6945/2010, do PL 3263/2012, do PL 5744/2013, do PL 1327/2015, do PL 1358/2015, do PL 1469/2015, do PL 2459/2015, e do PL 2465/2015, apensados.
PAR 1 CCJC => PL 4566/2008 Parecer de Comissão 11/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Maria do Rosário, Rubens Pereira Júnior, Décio Lima, Luiz Couto, Valmir Prascidelli e Pr. Marco Feliciano..
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6247/2009, do PL 1222/2011, do PL 2312/2011, do PL 3438/2012, do PL 4173/2012, do PL 6607/2013, do PL 6771/2013, do PL 6979/2013, do PL 2167/2015, do PL 2277/2015, do PL 2296/2015, do PL 6945/2010, do PL 3263/2012, do PL 5744/2013, do PL 1327/2015, do PL 1358/2015, do PL 1469/2015, do PL 2459/2015, e do PL 2465/2015, apensados.
PEP 1 CCJC => PL 4566/2008 Parecer às Emendas de Plenário 18/08/2015 Rodrigo Maia Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4566/2008 Parecer do Relator 14/07/2015 Manoel Junior Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4566/2008 e dos PL's 6247/2009, 6945/2010, 1222/2011, 2312/2011, 3263/2012, 3438/2012, 4173/2012,  5744/2013, 6607/2013, 6771/2013, 6979/2013, 7037/2014, 1327/2015, 1358/2015, 1469/2015, 2167/2015, 2277/2015 e 2296/2015, apensados.
PRL 2 CFT => PL 4566/2008 Parecer do Relator 17/08/2015 Manoel Junior Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4566/2008 e dos PL´s nºs 6247/2009, 1222/2011, 2312/2011, 3438/2012, 4173/2012, 6607/2013, 6771/2013, 6979/2013, 2167/2015, 2277/2015, 2296/2015, 6945/2010, 3263/2012, 5744/2013, 1327/2015, 1358/2015, 1469/2015, 2459/2015 e 2465/2015, apensados.
PEP 1 CFT => PL 4566/2008 Parecer às Emendas de Plenário 18/08/2015 Rodrigo Maia Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 3 CTASP => PL 4566/2008 Parecer do Relator 15/04/2014 Roberto Santiago Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste e dos PLs nºs 6.247/2009, 1.222/2011, 2.312/2011, 3.438/2012, 4.173/2012, 6.945/2010 e 5.744/2013, apensados, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs nºs 6.607/2013, 6.771/2013, 6.979/2013, 3.263/2012 e 7.037/2014, apensados.
SBT 3 CTASP => PL 4566/2008 Substitutivo 15/04/2014 Roberto Santiago Altera dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.
PEP 1 CTASP => PL 4566/2008 Parecer às Emendas de Plenário 18/08/2015 Rodrigo Maia Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição de todas as emendas apresentadas.
SBT 1 CTASP => PL 4566/2008 Substitutivo 18/08/2015 Rodrigo Maia
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 4566/2008 Autógrafo 19/08/2015 Câmara dos Deputados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CFT => PL 4566/2008 Parecer Proferido em Plenário 18/08/2015 Rodrigo Maia Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto de Lei, dos projetos apensados e do Substitutivo proposto pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
PPP 1 CTASP => PL 4566/2008 Parecer Proferido em Plenário 18/08/2015 Rodrigo Maia Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei e dos projetos apensados, na forma do Substitutivo apresentado.
RDF 1 => PL 4566/2008 Redação Final 18/08/2015 Rodrigo Maia Redacao Final
PL 4566/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1006/2011 => PLP 270/2001 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 29/03/2011 Comissão de Legislação Participativa Requer o desarquivamento das proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa.
REQ 1007/2015 => PLP 270/2001 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/03/2015 Comissão de Legislação Participativa Solicita o desarquivamento das proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa.
REQ 2341/2015 => PL 4566/2008 Requerimento de Apensação 01/07/2015 Mendonça Filho Requer a tramitação conjunta dos PLs 4.566/2008 e 2.167/2015.
REQ 2448/2015 => PL 4566/2008 Requerimento de Apensação 08/07/2015 Alexandre Baldy Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.296, de 2015, ao Projeto de Lei nº 4.566, de 2008.
REQ 2574/2015 => PL 4566/2008 Requerimento de Apensação 04/08/2015 Mendonça Filho Requer a tramitação conjunta dos PLs 4.566/2008 e 2.465/2015.