PL 1967/2015

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Origem:

PLS 80/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Pedro Taques - PDT/MT

17/06/2015

Ementa

Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para fomentar a criação de entidades representativas dos estudantes.

Indexação

Alteração. Lei federal, instituição de ensino, incentivo, entidade estudantil, educação básica, estudante.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/06/2015

Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apense-se a este a(o)PL-252/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apense-se a este a(o)PL-252/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

11/04/2024

Comissão de Educação (CE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Apensados

Apensados ao PL 1967/2015 (4)

PL 252/2015 (2), PL 1224/2015, PL 3321/2019; PL 8805/2017

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Educação (CE)

10/09/2019 -
Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação deste, do PL 8805/2017, do PL 1224/2015, do PL 3321/2019 e do PL 252/2015, apensados, e da Emenda 1/2019 ao PL 1967/2015, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/2019 e 2/2019 ao PL 252/2015, das Emendas 1/2019, 2/2019 e 3/2019 ao PL 1224/2015, da Emenda 2/2019 ao PL 1967/2015 e da Emenda 1/2019 ao PL 8805/2017.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

17/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 735/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 80, de 2014, de autoria do Senador Pedro Taques, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para fomentar a criação de entidades representativas dos estudantes".

17/06/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1967/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para fomentar a criação de entidades representativas dos estudantes".

25/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-252/2015.

29/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/15 PÁG 151 COL 01.

29/06/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE

30/06/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Angelim (PT-AC)

18/11/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Angelim (PT-AC).

•

Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação deste, do PL 1224/2015, e do PL 252/2015, apensados, com substitutivo.

19/11/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/11/2015)

02/12/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

11/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-8805/2017.

17/10/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Angelim (PT-AC)

11/07/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Angelim (PT-AC).

•

Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação deste, do PL 8805/2017, do PL 1224/2015, e do PL 252/2015, apensados, com substitutivo.

31/01/2019

Comissão de Educação (CE)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Angelim, deixou de ser membro da Comissão

22/05/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)

23/05/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2019)

05/06/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.

12/07/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT).

•

Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação deste, do PL 8805/2017, do PL 1224/2015, do PL 3321/2019, e do PL 252/2015, apensados, com substitutivo.

•

Devolvida à Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)

15/07/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/07/2019)

08/08/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

13/08/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 225/2019, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, para debater o PL 1967/2015 e apensados que trata sobre a criação dos Grêmios Estudantis".

15/08/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

20/08/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 233/2019, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater iniciativas para promoção da gestão democrática na educação básica e o fomento às entidades representativas de estudantes, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação".

21/08/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Aprovado requerimento n. 225/2019 do Sr. Sóstenes Cavalcante que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, para debater o PL 1967/2015 e apensados que trata sobre a criação dos Grêmios Estudantis.

•

10/09/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT).

•

Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação deste, do PL 8805/2017, do PL 1224/2015, do PL 3321/2019 e do PL 252/2015, apensados, e da Emenda 1/2019 ao PL 1967/2015, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/2019 e 2/2019 ao PL 252/2015, das Emendas 1/2019, 2/2019 e 3/2019 ao PL 1224/2015, da Emenda 2/2019 ao PL 1967/2015 e da Emenda 1/2019 ao PL 8805/2017.

26/05/2021

Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)

•

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.

02/06/2021

Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.

02/06/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)

08/06/2021

Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.

08/06/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)

30/06/2021

Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

30/06/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)

18/08/2021

Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

19/08/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)

31/01/2023

Comissão de Educação (CE)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Rosa Neide, deixou de ser membro da Comissão

25/04/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

26/04/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/04/2023)

09/05/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2023 a 09/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

06/03/2024

Comissão de Educação (CE)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ricardo Ayres, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

11/04/2024

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1967/2015 Emendas apresentadas

PL 1967/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

25/06/2015

PL 1967/2015 Pareceres apresentados

Comissão de Educação (CE)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

VTS 1 CE => PL 1967/2015

Voto em Separado

15/08/2019

Sóstenes Cavalcante

Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para fomentar a criação de entidades representativas dos estudantes.

PRL 4 CE => PL 1967/2015

Parecer do Relator

10/09/2019

Professora Rosa Neide

SBT 4 CE => PL 1967/2015

Substitutivo

10/09/2019

Professora Rosa Neide

PL 1967/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Educação (CE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 225/2019 CE

Requerimento de Audiência Pública

13/08/2019

Sóstenes Cavalcante

Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, para debater o PL 1967/2015 e apensados que trata sobre a criação dos Grêmios Estudantis.

REQ 233/2019 CE

Requerimento de Audiência Pública

20/08/2019

Professora Rosa Neide

Requer a realização de Audiência Pública para debater iniciativas para promoção da gestão democrática na educação básica e o fomento às entidades representativas de estudantes, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação.