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PRL 1 CDC => PL 5020/2013
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5020/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Coutinho - SDD/PE 31/10/2013
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SDD-PE), pela aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/10/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SDD-PE), pela aprovação.
Tramitação
Data Andamento
31/10/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Augusto Coutinho (SDD-PE).
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SDD-PE), pela aprovação.