PL 5494/2013 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Raul Lima - PSD/RR | 30/04/2013 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Cria Área de Livre Comércio no Município de Pacaraima, no Estado de Roraima. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
22/05/2013 | Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
30/04/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 5494/2013, pelo Deputado Raul Lima (PSD-RR), que: "Cria Área de Livre Comércio no Município de Pacaraima, no Estado de Roraima". | ||||||||||||||||||||||
22/05/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
24/05/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/13 PAG 20196 COL.02. | ||||||||||||||||||||||
28/05/2013 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CINDRA. | ||||||||||||||||||||||
05/06/2013 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR) | ||||||||||||||||||||||
06/06/2013 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2013) | ||||||||||||||||||||||
20/06/2013 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
25/06/2013 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Marcio Junqueira (DEM-RR). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
11/07/2013 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR). | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) | ||||||||||||||||||||||
29/11/2013 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pelo Deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CINDRA, pelo Dep. Paulo Cesar Quartiero | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
04/12/2013 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
11/12/2013 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDEIC. | ||||||||||||||||||||||
11/12/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
12/12/2013 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) | ||||||||||||||||||||||
13/12/2013 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/12/2013) | ||||||||||||||||||||||
16/12/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 17/12/13, PÁG 60010 COL 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
11/02/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
10/03/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
27/03/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM) | ||||||||||||||||||||||
08/04/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Davi Alves Silva Júnior (PR-MA) | ||||||||||||||||||||||
25/04/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Davi Alves Silva Júnior (PR-MA). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Davi Alves Silva Júnior (PR-MA), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
30/04/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||
07/05/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||
28/05/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator Substituto, Dep. Henrique Oliveira (SD-AM) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Henrique Oliveira (SD-AM), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Raul Lima (PP-RR), Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE). | ||||||||||||||||||||||
28/05/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Henrique Oliveira | ||||||||||||||||||||||
28/05/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
29/05/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
29/05/2014 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||
30/05/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 31/05/14, PÁG 88 COL 01, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||