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PL 3198/2000
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6912/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Paim - PT/RS 07/06/2000
Ementa
Institui o Estatuto da Igualdade Racial, em defesa dos que sofrem preconceito ou discriminação em função de sua etnia, raça e/ou cor, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.029, de 1995 e a Lei nº 7.716, de 1989.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2002 Apense-se ao PL-6912/2002.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 3198/2000 (2)
PL 3435/2000; PL 6214/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP PAULO PAIM.
16/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CESP (ARTIGO 34, INCISO II DO RI), CCTCI, CSSF, CECD, CTASP, CDCMAM, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
16/06/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial DCD 16/06/00 PÁG 32127 COL 01.
10/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE A ESTE O PL. 3435/00.
12/09/2001 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº
Designado Relator: Dep. Reginaldo Germano
01/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta o PL-6214/2002.(DESPACHO INICIAL)
25/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-6912/2002.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.