PL 7133/2010 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Edmilson Valentim - PCdoB/RJ | 14/04/2010 | |||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de carregadores de terminais de telefonia celular com interfaces e propriedades elétricas padronizadas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 9.472, de 1997. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, obrigatoriedade, fabricante, telefone celular, padronização, equipamento, carregador, bateria, opção, fornecimento, adaptador. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
14/05/2010 | Revejo o despacho aposto ao PL 7133/10, para determinar que seja apreciado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que deverá se pronunciar antes da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 7133/2010 (1) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 7262/2010 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
14/04/2010 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 7133/2010, pelo Deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de carregadores de terminais de telefonia celular com interfaces e propriedades elétricas padronizadas". | |||||||||||||||||||||||||||||||
27/04/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se (à)ao PL-6415/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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27/04/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/2010 PAG 16545 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||
29/04/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Em razão de aprovação do PL 6415/2009, em 28/04/2010, pela CDEIC, impossibilitando a apensação, revejo o despacho aposto ao PL 7133/2010, para determinar a sua desapensação do PL 6415/2009 e distribuição às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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03/05/2010 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDEIC. | |||||||||||||||||||||||||||||||
05/05/2010 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
06/05/2010 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2010) | |||||||||||||||||||||||||||||||
12/05/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PL-7262/2010. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 7133/10, para determinar que seja apreciado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que deverá se pronunciar antes da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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14/05/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Revejo o despacho aposto ao PL 7133/10, para determinar que seja apreciado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que deverá se pronunciar antes da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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17/05/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | memorando n.º 123/10 á CDEIC solicitando a devolução deste em razão de redistribuição. | |||||||||||||||||||||||||||||||
19/05/2010 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-7262/2010 apensada. | |||||||||||||||||||||||||||||||
19/05/2010 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||||
23/06/2010 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG) | |||||||||||||||||||||||||||||||
24/06/2010 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/06/2010) | |||||||||||||||||||||||||||||||
07/07/2010 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||||
30/12/2010 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | |||||||||||||||||||||||||||||||
17/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-280/2011. | |||||||||||||||||||||||||||||||
20/10/2011 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB) | |||||||||||||||||||||||||||||||
21/10/2011 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2011) | |||||||||||||||||||||||||||||||
01/11/2011 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||||
10/04/2012 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB). | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7262/2010, apensado. | |||||||||||||||||||||||||||||||
18/04/2012 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do relator. | |||||||||||||||||||||||||||||||
18/04/2012 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB) | |||||||||||||||||||||||||||||||
28/06/2012 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB). | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), pela rejeição deste, e do PL 7262/2010, apensado. | |||||||||||||||||||||||||||||||
04/07/2012 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||||||||
07/11/2012 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||||||||
21/11/2012 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do relator. | |||||||||||||||||||||||||||||||
22/11/2012 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCTCI, pelo Dep. Romero Rodrigues | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), pela rejeição deste, e do PL 7262/2010, apensado. | |||||||||||||||||||||||||||||||
28/11/2012 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||||||||
05/12/2012 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||||||||
06/12/2012 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDEIC, com a proposição PL-7262/2010 apensada. | |||||||||||||||||||||||||||||||
06/12/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
18/12/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 19/12/12, PÁG 44630 COL 02, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||||||||
13/03/2013 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE) | |||||||||||||||||||||||||||||||
15/03/2013 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2013) | |||||||||||||||||||||||||||||||
02/04/2013 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||||
06/11/2013 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
07/11/2013 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ) | |||||||||||||||||||||||||||||||
26/03/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
27/03/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Henrique Oliveira (SDD-AM) | |||||||||||||||||||||||||||||||
28/05/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Henrique Oliveira (SD-AM). | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Henrique Oliveira (SD-AM), pela rejeição deste, e do PL 7262/2010, apensado. | |||||||||||||||||||||||||||||||
04/06/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laercio Oliveira. | |||||||||||||||||||||||||||||||
16/07/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||||||||
29/10/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||||||||
05/11/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator Substituto, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), pela rejeição deste, e do PL 7262/2010, apensado. | |||||||||||||||||||||||||||||||
05/11/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Ronaldo Zulke | |||||||||||||||||||||||||||||||
05/11/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||||||||
06/11/2014 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDC, com a proposição PL-7262/2010 apensada. | |||||||||||||||||||||||||||||||
06/11/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
10/11/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 11/11/14 PÁG 92 COL 01, Letra B. | |||||||||||||||||||||||||||||||
09/12/2014 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
11/12/2014 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2014) | |||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||
25/08/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | |||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 7133/2010 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
29/04/2010 | Em razão de aprovação do PL 6415/2009, em 28/04/2010, pela CDEIC, impossibilitando a apensação, revejo o despacho aposto ao PL 7133/2010, para determinar a sua desapensação do PL 6415/2009 e distribuição às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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14/05/2010 | Revejo o despacho aposto ao PL 7133/10, para determinar que seja apreciado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que deverá se pronunciar antes da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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PL 7133/2010 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CCTCI => PL 7133/2010 | Parecer do Relator | 10/04/2012 | Romero Rodrigues | Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7262/2010, apensado. | ||||||||||||||||||||||||||||
PRL 2 CCTCI => PL 7133/2010 | Parecer do Relator | 28/06/2012 | Romero Rodrigues | Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), pela rejeição deste, e do PL 7262/2010, apensado. | ||||||||||||||||||||||||||||
PRL 3 CCTCI => PL 7133/2010 | Parecer do Relator | 22/11/2012 | Romero Rodrigues | Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), pela rejeição deste, e do PL 7262/2010, apensado. | ||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CCTCI => PL 7133/2010 | Parecer de Comissão | 05/12/2012 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), pela rejeição deste, e do PL 7262/2010, apensado. |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CDEICS => PL 7133/2010 | Parecer do Relator | 05/11/2014 | Ronaldo Zulke | Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), pela rejeição deste, e do PL 7262/2010, apensado. | ||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CDEICS => PL 7133/2010 | Parecer de Comissão | 05/11/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), pela rejeição deste, e do PL 7262/2010, apensado. |
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