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PL 4731/1994
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Aldo Rebelo - PCDOB/SP 30/08/1994
Ementa
Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências.
Indexação
Regulamentação, atividade profissional, categoria profissional, profissão, Tecnólogo,  diploma, curso superior, Tecnologia, competência, fiscalização, exercício
profissional, Conselho de Fiscalização Profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/10/1994 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 28 10 94 PAG 13351 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/08/1994 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALDO REBELO.
27/10/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
27/10/1994 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 28 10 94 PAG 13351 COL 02.
27/10/1994 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATORA DEP ETEVALDA GRASSI DE MENEZES.
DCN1 28 10 94 PAG 13400 COL 02.
01/11/1994 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES.
DCN1 27 10 94 PAG 13335 COL 01.
10/11/1994 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0154 COL 01.
31/03/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
07/04/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CTASP.
12/04/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 12 04 95 PAG 6295 COL 01.
RELATOR DEP PAULO FEIJO.
DCN1 13 04 95 PAG 6434 COL 02.
25/04/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/05/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO FEIJO, COM SUBSTITUTIVO.
05/05/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
DCN1 05 05 95 PAG 9073 COL 01.
21/06/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
VISTA AO DEP WILSON BRAGA.
18/08/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP WILSON BRAGA,
APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, FAVORAVEL, COM SUBSTITUTIVO.
(PL. 4731-A/94).
10/11/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, AGNELO QUEIROZ.
DCD 11 11 95 PAG 5389 COL 02.
04/12/1996 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AGNELO QUEIROZ, COM SUBSTITUTIVO.
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JULIO REDECKER, COM SUBSTITUTIVO.
20/03/1997 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
DCD 21 03 97 PAG 7733 COL 01.
01/04/1997 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
13/08/1997 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AGNELO QUEIROZ, COM SUBSTITUTIVO.
27/08/1997 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
ENCAMINHADO A CCJR.
30/10/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
RELATOR DEP MARCONI PERILLO.
06/11/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0022 COL 01.
16/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP VICENTE ARRUDA.
21/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 24 05 99.
22/06/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com emenda e subemenda.
21/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 11:47 Reunião
Aprovado o Parecer
21/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
21/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação  dos pareceres da CTASP e CCJR.
(PL 4731-B/94).
DCD 22 06 01 PÁG 30834 COL 01.
21/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 21 a 28 08 01.
DCD 21 08 01 Pág 38490 Col 02.
29/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
04/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of. SGM-P 1094/01 à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
06/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
11/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
Recebida a Redação Final
18/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação.
05/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/452/01.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício n° 249/07 (SF) comunicando o arquivamento da proposição.
08/06/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 130/07 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4731/1994    Emendas apresentadas
PL 4731/1994    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/10/1994 DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PL 4731/1994    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4731/1994 Parecer do Relator 22/06/1999 Vicente Arruda Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com emenda e subemenda.
PAR 1 CCJC => PL 4731/1994 Parecer de Comissão 12/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CTASP => PL 4731/1994 Voto em Separado 18/08/1995 Wilson Braga
SBT 1 CTASP => PL 4731/1994 Substitutivo 04/12/1996 Agnelo Queiroz Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências.
PRL 1 CTASP => PL 4731/1994 Parecer do Relator 04/12/1996 Agnelo Queiroz PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JULIO REDECKER, COM SUBSTITUTIVO.
PAR 1 CTASP => PL 4731/1994 Parecer de Comissão 04/09/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P