Imprimir

PL 3704/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1865/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Souza - PP/AM 02/06/2004
Ementa
Dispõe sobre a prestação de serviços bancários básicos aos idosos, aposentados e deficientes que recebam o piso salarial.
Indexação
Obrigatoriedade, instituição financeira, bancos, isenção, cobrança, tarifas bancárias, serviço bancário,  correntista, aposentado, pensionista, idoso, pessoa portadora de deficiência, conta bancária, recebimento, renda mensal, salário mínimo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/06/2004 Apense-se este ao PL-1865/1996.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/11/2011 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa).
DCD de 25/11/11 PÁG 63593 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 3704/2004 (1)
PL 551/2007
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Souza (PP-AM).
16/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-1865/1996.
17/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 06 04 Pág 28781 Col 02.
30/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-551/2007.
17/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5711/2009.
24/11/2011 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa).
DCD de 25/11/11 PÁG 63593 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3704/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/06/2004 Apense-se este ao PL-1865/1996.