Imprimir

REQ 7706/2017 => PEC 308/2004
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 308/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Perugini - PT/SP 21/11/2017
Ementa
Requer o apensamento da PEC n° 308-a, de 2004, à PEC nº 372 de 2017.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
06/12/2017 Não conheço do Requerimento n. 7.706/2017, porque a Proposta de Emenda à Constituição n. 308/2004 tramita apensada à Proposta de Emenda à Constituição n. 372/2017 desde 16 de novembro de 2017, inexistindo, portanto, interesse de agir na espécie. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/11/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7706/2017, pela Deputada Ana Perugini (PT-SP), que: "Requer o apensamento da PEC n° 308-a, de 2004, à PEC nº 372 de 2017".
06/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Não conheço do Requerimento n. 7.706/2017, porque a Proposta de Emenda à Constituição n. 308/2004 tramita apensada à Proposta de Emenda à Constituição n. 372/2017 desde 16 de novembro de 2017, inexistindo, portanto, interesse de agir na espécie. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.
06/12/2017 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 07/12/2017