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PL 143/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Iara Bernardi - PT/SP 02/03/1999
Ementa
Dispõe sobre a realização do exame DNA na rede hospitalar vinculada ao SUS.
Indexação
Garantia, gratuidade, exame de DNA,  investigação de paternidade, pessoa carente, padrão genético, determinação, juiz de direito, ministério público, convênio, Sistema Único de Saúde (SUS), instituição hospitalar, objetivo, reconhecimento, filho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/03/1999 PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 20 03 99 PAG 10847 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 4578/1998 e dos PL-143/1999 e PL-260/1999, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 27/10/04 Pag 46256 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/03/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP IARA BERNARDI.
02/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 4578/98.(DESPACHO INICIAL)
20/03/1999 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 20 03 99 PAG 10847 COL 01.
18/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 50/2003, pela Dep. Iara Bernardi
21/03/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4578/1998
12/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 4578/1998 e dos PL-143/1999 e PL-260/1999, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 27/10/04 Pag 46256 Col 01.
16/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Mem. 305
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 143/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/03/1999 APENSE-SE AO PL. 4578/98.(DESPACHO INICIAL)
PL 143/1999    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 50/2003 => PL 60/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/02/2003 Iara Bernardi Requer o desarquivamento de proposições.