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PL 7082/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6840/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Carvalho - PT/SE 06/02/2014
Ementa
Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), para instituir o Direito ao Empreendedorismo do Jovem.
Indexação
Alteração, Estatuto da Juventude, inclusão, Direito ao Empreendedorismo, incentivo, apoio, empreendedorismo, jovem, assistência técnica, agilização, entrada, projeto, mercado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/03/2015 Em razão do arquivamento do PL 7058/2014, nos termos do § 4º do art. 58 do RICD, determino a apensação do PL 7082/2014 ao PL 6840/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Em razão do arquivamento do PL 7058/2014, nos termos do § 4º do art. 58 do RICD, determino a apensação do PL 7082/2014 ao PL 6840/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/02/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7082/2014, pelo Deputado Rogério Carvalho, que: "Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), para instituir o Direito ao Empreendedorismo do Jovem".
12/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7058/2014.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
18/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/14 PÁG 155 COL 01.
18/02/2014 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
17/11/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6840, de
Recebimento pela PL684013, apensado ao PL-7058/2014
11/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Em razão do arquivamento do PL 7058/2014, nos termos do § 4º do art. 58 do RICD, determino a apensação do PL 7082/2014 ao PL 6840/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7082/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/02/2014 Apense-se à(ao) PL-7058/2014.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
11/03/2015 Em razão do arquivamento do PL 7058/2014, nos termos do § 4º do art. 58 do RICD, determino a apensação do PL 7082/2014 ao PL 6840/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade