REQ 133/2016 CCJC => PL 3453/2015 | ||||||||||||||||||||||
Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
PL 3453/2015 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Chico Alencar - PSOL/RJ, Ivan Valente - PSOL/SP, Thiago Peixoto - PSD/GO e outros | 10/10/2016 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.453, de 2015. | ||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
25/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Arquivado |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
10/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 133/2016, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.453, de 2015". | |||||||||||||||||||||
18/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a votação do requerimento o Deputado Jefferson Campos. | |||||||||||||||||||||
• | O Deputado Jefferson Campos solicitou a inclusão dos seguintes nomes: André Borges, Secretário de Comunicações do Ministério das Comunicações; Juarez Quadros do Nascimento, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações; Carlos Manuel Baigorri, Superintendete de Competição da ANATEL. O Deputado Luiz Couto solicitou a inclusão dos seguintes nomes: Carlos Bruno Ferreira, Procurador da República do Ministério Público Federal - MPF; Marcelo da Cunha, Secretário de Fiscalização de Infraestrutura e Aviação Civil e Comunicação do Tribunal de Contas da União - TCU; e Rafael Zanatta, Advogado e Pesquisador do Institudo de Defesa do Consumidor; e a Deputada Soraya Santos solicitou a inclusão de um representante do Mnistério do Planejamento. | |||||||||||||||||||||
• | Aprovado com voto contrário do Delegado Waldir. | |||||||||||||||||||||
25/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
• | Audiência Pública realizada em 25/10/2016, destinada a debater o Projeto de Lei n° 3.453/2015, convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 133/2016,com a persença dos seguintes expositores: os senhores Juarez Quadros do Nascimento, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações; André Müller Borges, Secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações; Renata Vicentini Mielli, Coordenadora-Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC; Jonas Valente, representante do Coletivo Brasil de Comunicação Social - INTERVOZES; Eduardo Levy Cardoso Moreira, Presidente-Executivo do SindiTelebrasil; Marcos Ferrari, Secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Flávia Lefèvre Guimarães, representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE; e Paulo José Rocha Júnior, Procurador da República. | |||||||||||||||||||||
• | Arquivado | |||||||||||||||||||||