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PL 6186/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7897/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valdir Colatto - PMDB/SC 20/09/2016
Ementa
Acrescenta dispositivo na Lei no.10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil
Explicação da Ementa
Determina que dissolvida a sociedade conjugal os cônjuges sejam considerados solteiros para todos os fins.
Indexação
Alteração, Código Civil (2002), dissolução, casamento civil, anulação do casamento, falecimento, cônjuge, divórcio, estado civil, solteiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/09/2016 Apense-se à(ao) PL-7897/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/09/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6186/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Acrescenta dispositivo na Lei no.10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil".
27/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7897/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
28/09/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/16 PÁG 41 COL 01.
28/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6186/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/09/2016 Apense-se à(ao) PL-7897/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária