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PL 1912/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Airton Félix Cirilo - PT/CE 12/06/2015
Ementa
Denomina ''''Deputado Wellington Landim''''  o trecho da obra de Transposição do Rio São Francisco no Estado do Ceará.
Indexação
Denominação, parte, obra pública, Transposição de Águas do Rio São Francisco, deputado estadual, Ceará, homenagem póstuma.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
24/06/2015 Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "c" do RICD. Oficie-se ao autor e , após, publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1912/2015, pelo Deputado José Airton Cirilo (PT-CE), que: "Denomina ''''Deputado Wellington Landim''''  o trecho da obra de Transposição do Rio São Francisco no Estado do Ceará".
16/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação da Reclamação n. 4/2015, pelo Deputado Domingos Neto (PROS-CE), que: "Reclamação, nos termos do art. 96, §1º, c/c os arts. 101, 137 e 143 do RICD, relacionada com o funcionamento dos serviços administrativos da Casa: apresentação de proposição, procedimentos de autenticação, numeração".
24/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "c" do RICD. Oficie-se ao autor e , após, publique-se.
29/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do art. 137 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 137 do RICD (5 sessões a partir de 30/06/2015)
29/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/06/15 PÁG 129 COL 01
02/07/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) n. 43/2015, pelo Deputado José Airton Cirilo (PT-CE), que: "Recorre contra a decisão da Presidência da Câmara dos Deputados que devolveu o Projeto de Lei nº 1.912, de 2015, de sua autoria".
08/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-180/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1912/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/06/2015 Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "c" do RICD. Oficie-se ao autor e , após, publique-se.
PL 1912/2015    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 43/2015 => PL 1912/2015 Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) 02/07/2015 José Airton Félix Cirilo Recorre contra a decisão da Presidência da Câmara dos Deputados que devolveu o Projeto de Lei nº 1.912, de 2015, de sua autoria.