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PDC 57/2015 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
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Situação: |
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Transformado no Decreto Legislativo 261/2015 |
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Origem: |
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MSC 344/2014 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
30/04/2015 |
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Ementa |
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Aprova o texto do Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para ter acesso ao Texto Impresso, concluído no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), celebrado em Marraqueche, em 28 de junho de 2013. |
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Indexação |
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Aprovação, ato internacional, Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para ter acesso Texto Impresso. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/08/2015 |
Revejo o despacho aposto a essa proposição para esclarecer que sua apreciação será pelo Plenário nos termos do § 3 do art. 5º da Constituição Federal.Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaCultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário, nos termos do § 3 do art. 5º da Constituição Federal.. Regime de Tramitação: Urgência |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/09/2015 |
Plenário (PLEN)
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 57-D/2015).
DCD de 09/09/15 PÁG 215 COL 01. |
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25/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 261/2015. DOU 26/11/15 PÁG 02 COL 02. |
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01/12/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.804/2015 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/04/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 57/2015, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para ter acesso ao Texto Impresso, concluído no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), celebrado em Marraqueche, em 28 de junho de 2013". |
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08/05/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Em razão da especificidade da matéria, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, criada por meio da Resolução nº 01/2015, substituirá a Comissão de Seguridade Social e Família na análise da matéria. às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência. |
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11/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/05/15 PÁG 65 COL 01. |
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11/05/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Recebimento pela CCULT. |
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11/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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11/05/2015 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Recebimento pela CPD. |
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• |
Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG) |
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12/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ) |
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13/05/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC) |
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22/05/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela aprovação, com substitutivo. |
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25/05/2015 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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26/05/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC) |
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26/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Às Comissões de : Cultura, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e Cidadania , cópia do ofício nº 54 DAI/AFEPA/DIPI/ DDH/DTS/PARL. PAIN OMPI do Ministério das Relações Exteriores. |
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27/05/2015 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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29/05/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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29/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência publicado no DCD de 30/05/15 PÁG 162 COL 01, Letra A. |
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10/06/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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16/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura publicado no DCD de 17/06/15 PÁG 642 COL 01, Letra B. |
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18/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. |
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23/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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24/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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25/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/06/15 PÁG 561 COL 01, Letra C. |
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12/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Revejo o despacho aposto a essa proposição para esclarecer que sua apreciação será pelo Plenário nos termos do § 3 do art. 5º da Constituição Federal.Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaCultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário, nos termos do § 3 do art. 5º da Constituição Federal.. Regime de Tramitação: Urgência |
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12/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à republicação, em razão de revisão de despacho. Publicado em Avulso Letra C. |
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13/08/2015 |
Plenário (PLEN) - 09:55 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
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18/08/2015 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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20/08/2015 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Discussão em primeiro turno. |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
Votação em primeiro turno. |
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• |
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura ao Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2015. Sim: 341; não: 1; total: 342. |
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• |
Ficam prejudicados a proposição inicial e o Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
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• |
A matéria retornará à pauta para o segundo turno de discussão e votação.
DCD de 21/08/15 PÁG 144 COL 01. |
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03/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação Publicado em Avulso - Letra D. |
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08/09/2015 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Discussão em segundo turno. |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
Votação, em segundo turno, do Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2015. |
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• |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2015. Sim: 452; total: 452. |
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• |
Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD de 09/09/15 PÁG 215 COL 01. |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 57-D/2015).
DCD de 09/09/15 PÁG 215 COL 01. |
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09/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 522/15/PS-GSE. |
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25/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado no Decreto Legislativo 261/2015. DOU 26/11/15 PÁG 02 COL 02. |
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01/12/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 1.804/2015 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 57/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/08/2015 |
Revejo o despacho aposto a essa proposição para esclarecer que sua apreciação será pelo Plenário nos termos do § 3 do art. 5º da Constituição Federal.Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaCultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário, nos termos do § 3 do art. 5º da Constituição Federal.. Regime de Tramitação: Urgência |
|
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|
PDC 57/2015 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PDC 57/2015 |
Parecer do Relator |
18/06/2015 |
Soraya Santos |
|
Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. |
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|
PAR 1 CCJC => PDC 57/2015 |
Parecer de Comissão |
23/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 2 CCULT => PDC 57/2015 |
Parecer do Relator |
29/05/2015 |
Leo de Brito |
|
Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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SBT 1 CCULT => PDC 57/2015 |
Substitutivo |
29/05/2015 |
Leo de Brito |
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PAR 1 CCULT => PDC 57/2015 |
Parecer de Comissão |
10/06/2015 |
Comissão de Cultura |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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SBT-A 1 CCULT => PDC 57/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/06/2015 |
Comissão de Cultura |
|
Aprova o texto do Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas a?s Pessoas Cegas, com Deficie?ncia Visual ou com Outras Dificuldades para ter acesso ao Texto Impresso, conclui?do no a?mbito da Organizac?a?o Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), celebrado em Marraqueche, em 28 de junho de 2013. |
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|
|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPD => PDC 57/2015 |
Parecer do Relator |
25/05/2015 |
Aelton Freitas |
|
Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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SBT 1 CPD => PDC 57/2015 |
Substitutivo |
26/05/2015 |
Aelton Freitas |
|
Aprova o texto do Tratado de
Marraqueche para Facilitar o Acesso a
Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com
Deficiência Visual ou com Outras
Dificuldades para ter acesso ao Texto
Impresso, concluído no âmbito da
Organização Mundial da Propriedade
Intelectual (OMPI), celebrado e
Marraqueche, em 28 de junho de 2013. |
|
|
|
PAR 1 CPD => PDC 57/2015 |
Parecer de Comissão |
27/05/2015 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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|
SBT-A 1 CPD => PDC 57/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
27/05/2015 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Aprova o texto do Tratado de Marraqueche, para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para ter acesso ao texto Impresso, concluído no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), celebrado em Marraqueche, em 28 de junho de 2013. |
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