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PL 2502/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Valverde - PT/RO 28/11/2007
Ementa
Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.
Explicação da Ementa
Estabelece que a ANP definirá os blocos petrolíferos a serem objeto de contrato de partilha para exploração e produção de petróleo e gás natural, que será obrigatório para resguardar o interesse nacional.
Indexação
Alteração, Lei do Petróleo, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), definição, obrigatoriedade, utilização, contrato, partilha, exploração, produção, petróleo, gás natural, garantia, segurança nacional, divisão, União Federal, contratante, cota-parte, lucro, reembolso, custo, atividade, ausência, propriedade, produto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/09/2009 Apense-se a este o PL-5938/2009. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 2502/07 para determinar a inclusão da CFT que deverá se manifestar quanto ao mérito e à adequação financeira e orçamentária. Em conseqüência, constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/03/2010 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Substitutivo oferecido ao PL 5.938/09.
Apensados
Apensados ao PL 2502/2007 (6)
PL 4290/2008; PL 4565/2008; PL 5333/2009; PL 5334/2009; PL 5430/2009; PL 5891/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (27)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (445) Recursos (1)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/11/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Valverde (PT-RO).
07/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/12/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/12/07 PÁG 65369 COL 02.
11/12/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
13/12/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)
14/12/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 17/12/2007)
12/02/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/09/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela rejeição.
26/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4290/2008.
03/12/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), para manifestar sobre o PL 4290/08, apensado.
30/01/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4565/2008. Por oportuno, em razão desta apensação, revejo o despacho aposto ao PL 2502/2007, para determinar que o mesmo passe a tramitar em regime de Prioridade, e para incluir a CDEIC como comissão a apreciar o mérito da matéria, devendo esta se pronunciar após a CTASP. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/05/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela rejeição deste, e do PL 4290/2008, apensado, e pela aprovação do PL 4565/2008, apensado.
09/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 4990/2009,pelo Deputado Eduardo Valverde (PT-RO) que requer, nos termo do artigo 142 e  143, alínea b, a apensação do PL 4565/2008 ao  PL 2502/2007  considerando que este último é o mais antigo e ambos tratam de matéria correlata.
10/06/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de pauta a requerimento do relator.
16/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5333/2009.
Apense-se a este o PL-5334/2009.
17/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prejudicado o REQ 4990/09, conforme despacho do seguinte teor: "Prejudicado o presente pedido, vez que as referidas proposições já tramitam conjuntamente, nos termos do art. 139, inciso I, do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se".
DCD de 18/06/09 PÁG 30383 COL 02.
30/06/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), em razão da apensação dos Pls. nº 5.333/09 e 5.334/09.
03/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5430/2009.
01/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5938/2009. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 2502/07 para determinar a inclusão da CFT que deverá se manifestar quanto ao mérito e à adequação financeira e orçamentária. Em conseqüência, constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF
01/09/2009 Plenário (PLEN)
Prazo de emendamento em Plenário (5 sessões ordinárias a partir de 02/09/2009).
Apresentação do PL 5938/2009, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências."
02/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CTASP o Memorando nº 169/09 - COPER solicitando a devolução deste.
02/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 5438/2009, pelo Dep. Fernando Marroni, que "solicita o apensamento da PL n.º 5.891/2009 ao PL n.º 2.502/2007, por tratarem de assuntos correlatos:"
02/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À republicação - avulso inicial, em virtude de apensações
02/09/2009 Plenário (PLEN)
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. DCD 03 09 09 PAG 46949 COL 01.
09/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 5489/2009, pela Dep. Elcione Barbalho, que "requer a apensação do PL 2.502/2007, e seus apensados, ao PL 1.618/2003."
Apresentação do REQ 5497/2009, pelo Dep. Jurandy Loureiro, que "requer a alteração do número de membros das Comissões Especiais destinadas a apreciar os PLs 2.502/07, 5.417/09, 5.939/09  e 5.941/09."
09/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 5489 de 2009,pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) que requer a apensação do PL 2.502/2007, e seus apensados, ao PL 1.618/2003.
11/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prorrogado o prazo de emendamento em Plenário até 18/09/2009.
Em razão da apresentação da MSC nº 738/2009, que solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do PL nº 5.938/2009, determino que este e os que com ele tramitam em conjunto passem a tramitar com regime de Prioridade e sujeitos à apreciação de Plenário.
16/09/2009 Plenário (PLEN)
Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
DCD de 17/09/09 PÁG 50349 COL 02.
16/09/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2502, de
Apresentação do REQ 1/2009 PL250207, pelo Dep. Hugo Leal, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei nºs 2.502/07 e 5.938/09, que compõem o marco legal da exploração de petróleo na região do pré-sal."
Apresentação do REQ 2/2009 PL250207, pelo Dep. Hugo Leal, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei nºs 2.502/07 e 5.938/09, que compõem o marco legal da exploração de petróleo na região do pré-sal."
Apresentação do REQ 3/2009 PL250207, pelo Dep. Hugo Leal, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei nºs 2.502/07 e 5.938/09, que compõem o marco legal da exploração de petróleo na região do pré-sal."
Apresentação do REQ 4/2009 PL250207, pelo Dep. Hugo Leal, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei nºs 2.502/07 e 5.938/09, que compõem o marco legal da exploração de petróleo na região do pré-sal."
Apresentação do REQ 5/2009 PL250207, pelo Dep. Hugo Leal, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei nºs 2.502/07 e 5.938/09, que compõem o marco legal da exploração de petróleo na região do pré-sal."
Apresentação do REQ 6/2009 PL250207, pelo Dep. Hugo Leal, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei nºs 2.502/07 e 5.938/09, que compõem o marco legal da exploração de petróleo na região do pré-sal."
Apresentação do REQ 7/2009 PL250207, pelo Dep. Hugo Leal, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei nºs 2.502/07 e 5.938/09, que compõem o marco legal da exploração de petróleo na região do pré-sal."
Apresentação do REQ 8/2009 PL250207, pelo Dep. Hugo Leal, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei nºs 2.502/07 e 5.938/09, que compõem o marco legal da exploração de petróleo na região do pré-sal."
Recebimento pela PL250207, com as proposições PL-4565/2008, PL-5621/2009, PL-5430/2009, PL-5333/2009, PL-5334/2009, PL-5938/2009, PL-4290/2008 apensadas.
Apresentação do REQ 9/2009 PL250207, pelo Dep. Hugo Leal, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei nºs 2.502/07 e 5.938/09, que compõem o marco legal da exploração de petróleo na região do pré-sal."
Apresentação do REQ 11/2009 PL250207, pelo Dep. Hugo Leal, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei nºs 2.502/07 e 5.938/09, que compõem o marco legal da exploração de petróleo na região do pré-sal."
Designado Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
17/09/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
Devolução à CCP em razão da criação de Comissão Especial (art. 34, II - RICD).
17/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
"Indeferido o Req. 5489/09 conforme o seguinte teor de despacho: "INDEFIRO. Embora as proposições versem sobre a alteração de dispositivos da Lei n. 9.478/1997, que trata da política energética nacional e das atividades relativas ao monopólio do petróleo, observa-se que inexiste a identidade ou correlação  previstas no art. 142 do RICD. Ao passo que o  PL n. 2.502/2007 e seus apensados versam sobre estabelecimento  na forma contratual entre as empresas e a União, o PL n. 1.618/2003 dispõe sobre a participação na compensação financeira paga ao Estado pelas empresas concessionárias produtoras de petróleo e gás natural no território brasileiro - royalties. Oficie-se. Publique-se."
17/09/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2502, de
Apresentação do REQ 12/2009 PL250207, pelo Dep. Paulo Teixeira, que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas."
DCD de 18/09/09 PÁG 50973 COL 02.
18/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 5542/2009, pelo Dep. José Aníbal, que requer a retirada de emendas apresentadas aos Projetos de Lei nºs 5.938/09 (Emendas  n.ºs 237 a 245) e 5.939/09 (Emenda n.º 62).
Apresentação do REQ 5543/2009, pelo Dep. Simão Sessim, que "requer a retirada das emendas apresentadas de nºs 272, 273 e 274/09 ao Projeto de Lei 5.938/09, apensado ao PL 2502/07."
Deferidos os REQs 5542/09 e 5543/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defefiro. Publique-se."
DCD de 22/09/09 PÁG 05 COL 01. SUPLEMENTO AO Nº 164 VOL 01.
21/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário publicadas no DCD de 22/09/09, PÁG 05 COL 01. SUPLEMENTO AO Nº 164 VOL 01.Letra A.
22/09/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2502, de
Apresentação do REQ 17/2009 PL250207, pelo Dep. Arlindo Chinaglia, que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei nº 2.502, de 2007, e de seus apensados com a presença do Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão para tratar do Projeto de Lei nº 2.502, de 2007 e de seus apensados, em particular do Projeto de Lei nº 5.938 de 2007 que dispõe sobre a exploração e produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção"
Apresentação do REQ 18/2009 PL250207, pelo Dep. Arlindo Chinaglia, que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei nº 2.502, de 2007, e de seus apensados, com a presença do Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, Sr. Haroldo Lima, e do Presidente da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, Sr. José Sérgio Gabrielli de Azevedo, para tratar do Projeto de Lei nº 2.502 de 2007 e de seus apensados, em particular do projeto de Lei nº 5.938 de 2009 que dispõe sobre a exploração e produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção"
Apresentação do REQ 19/2009 PL250207, pelo Dep. Arlindo Chinaglia, que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do Projeto de lei nº 2.502, de 2007, e de seus apensados, com a presença do Coordenador da Federação Única dos Petroleiros - FUP, Sr. JOÃO ANTONIO DE MORAES e do presidente da Assocaição dos Engenheiros da Petrobras - AEPET, Sr. FERNANDO SIQUEIRA, para tratar do Projeto de lei nº 2.502 de 2007 e de seus apensados, em particular do Projeto de lei n 5.938 de 2009 que dispõe sobre a exploração e produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção."
Apresentação do REQ 20/2009 PL250207, pelo Dep. Arlindo Chinaglia, que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei nº 2.502, de 2007, e de seus apensados, com a presença do Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP, Sr. JOÃO CARLOS FRANÇA DE LUCA e do Diretor Geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo - ONIP, Sr. ELOY FERNÁNDEZ Y FERNÁNDEZ, para tratar do Projeto de Lei nº 2.502, de 2007 e de seus apensados, em particular do Projeto de Lei nº 5.938, de 2009 que dispõe sobre a exploração e produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção."
Apresentação do REQ 21/2009 PL250207, pelo Dep. Miro Teixeira, que "requer a realização de Audiência Pública conjunta das quatro Comissões Especiais instaladas para discutir, respectivamente, os Projetos de Lei nº  5.938/2009, 5.939/2009,  5.940/2009 e 5.941/2009."
Apresentação do REQ 22/2009 PL250207, pelo Dep. Lelo Coimbra, que "requer, ouvido o plenário desta Comissão, seja convidado o Excelentíssimo Senhor Governador de Estado do Espírito Santo PAULO HARTUNG, a fim de discutir o Projeto de Lei n° 5938, de 2009."
Apresentação do REQ 23/2009 PL250207, pelo Dep. Miro Teixeira, que "requerimento de Audiência Pública para convidar o Sr. Dr. LUIZ PINGUELI ROSA, Diretor e Professor Titular da COPPE/UFRJ e ex-Presidente da ELETROBRAS para expor sobre o objeto do Projeto de Lei nº  5.938/2009."
Apresentação do REQ 24/2009 PL250207, pelo Dep. Miro Teixeira, que "requerimento de Audiência Pública para que seja convidado, no âmbito desta Comissão Especial, o Sr. ILDO SAUER, para discorrer sobre o objeto do Projeto de Lei nº 5.938, de 2009."
Apresentação do REQ 25/2009 PL250207, pelo Dep. Miro Teixeira, que "requer à Mesa que convide o Sr. NILTON ANTONIO DE  ALMEIDA  MAIA, Gerente Executivo Jurídico da PETROBRAS para comparecer a esta Comissão Especial que tem por objeto o Projeto de Lei nº 5.938/2009."
Aprovado requerimento do Sr. Hugo Leal que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei nºs 2.502/07 e 5.938/09, que compõem o marco legal da exploração de petróleo na região do pré-sal.
Aprovado requerimento do Sr. Hugo Leal que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei nºs 2.502/07 e 5.938/09, que compõem o marco legal da exploração de petróleo na região do pré-sal.
Aprovado requerimento do Sr. Hugo Leal que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei nºs 2.502/07 e 5.938/09, que compõem o marco legal da exploração de petróleo na região do pré-sal.
Aprovado requerimento do Sr. Hugo Leal que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei nºs 2.502/07 e 5.938/09, que compõem o marco legal da exploração de petróleo na região do pré-sal.
Aprovado requerimento do Sr. Hugo Leal que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei nºs 2.502/07 e 5.938/09, que compõem o marco legal da exploração de petróleo na região do pré-sal.
Aprovado requerimento n. 12/2009 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para discutir sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas.
Aprovado requerimento n. 12/2009 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para discutir sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas.
23/09/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2502, de
Apresentação do REQ 26/2009 PL250207, pelo Dep. Paulo Teixeira, que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas."
24/09/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2502, de
Aprovado requerimento n. 24/2009 do Sr. Miro Teixeira que requerimento de Audiência Pública para que seja convidado, no âmbito desta Comissão Especial, o Sr. ILDO SAUER, para discorrer sobre o objeto do Projeto de Lei nº 5.938, de 2009.
Aprovado requerimento n. 26/2009 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para discutir sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas.
Aprovado requerimento n. 24/2009 do Sr. Miro Teixeira que requerimento de Audiência Pública para que seja convidado, no âmbito desta Comissão Especial, o Sr. ILDO SAUER, para discorrer sobre o objeto do Projeto de Lei nº 5.938, de 2009.
Aprovado requerimento n. 25/2009 do Sr. Miro Teixeira que requer à Mesa que convide o Sr. NILTON ANTONIO DE  ALMEIDA  MAIA, Gerente Executivo Jurídico da PETROBRAS para comparecer a esta Comissão Especial que tem por objeto o Projeto de Lei nº 5.938/2009.
Aprovado requerimento n. 26/2009 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para discutir sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas.
30/09/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2502, de
Apresentação do REQ 32/2009 PL250207, pelo Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas, que "solicita à Mesa que convide o Dr. Antônio Luís de Miranda Ferreira para debate sobre questões jurídicas, juntamente com o Sr. Nilton Antônio de Almeida Maia, por Requerimento aprovado do Dep. Miro Teixeira."
13/10/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2502, de
Apresentação do REQ 33/2009 PL250207, pelo Dep. Osório Adriano , que "requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão Especial do Fundo Soberano Social, com a Comissão Especial do Petro-Sal e com a Comissão Especial da Petrobrás, a ser realizado na primeira data disponível, sobre temas relacionados ao Pré-Sal que são atualmente tratados por tais Comissões."
27/10/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2502, de
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL250207, pelo Dep. Henrique Eduardo Alves
Parecer do Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei de nº 2.502, de 2007, dos de nºs 4.290 e 4.565, de 2008,  e 5.333, 5.334, 5.430 e 5.938, de 2009, apensados, e das emendas apresentadas, com exceção da de nº 14. Quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.938, de 2009, com 8(oito) emendas, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.502, de 2007, dos de nºs 4.290 e 4.565, de 2008, e 5.333, 5.334 e 5.430, de 2009, apensados, e das 350 emendas apresentadas em Plenário.
27/10/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2502, de
Vista CONJUNTA a todos os Partidos Políticos com assento na Comissão Especial
29/10/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2502, de
Prazo de Vista Encerrado
03/11/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2502, de
Adiada a discussão por 2 (duas) sessões  em virtude da aprovação do requerimento de Deputado Hugo Leal .
05/11/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2502, de
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 PL250207, pelo Dep. Osório Adriano
06/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5891/2009.
Prejudicado o REQ 5438/09, conforme despacho do seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista a apensação já ter ocorrido no momento da distribuição dos referidos projetos. Publique-se." DCD 07/11/09 PAG 62431 COL 01.
11/11/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2502, de
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 PL250207, pelo Dep. Ivan Valente
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL250207, pelo Dep. Henrique Eduardo Alves
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei de nº 2.502, de 2007, dos de nºs 4.290 e 4.565, de 2008,  e 5.333, 5.334, 5.430 , 5891 e 5.938, de 2009, apensados, e das emendas apresentadas, com exceção da de nº 14. Quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.938, de 2009, com 8(oito) emendas, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.502, de 2007, dos de nºs 4.290 e 4.565, de 2008, e 5.333, 5.334, 5.430 e 5.891, de 2009, apensados, e das 350 emendas apresentadas em Plenário.
11/11/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2502, de
Aprovado o Parecer do Retator, Deputado Henrique Eduardo Alves, que apresentou complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Osório Adriano, Rodrigo Maia, Ivan Valente, Luiz Paulo Vellozo Lucas e Duarte Nogueira. Os deputados Osório Adriano e Ivan Valente, juntamente com o deputado Geraldinho, apresentaram votos em separado.
11/11/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do REC 326/2009, pelo Dep. Júlio Cesar, que "recorre ao Presidente da Câmara dos Deputados contra decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a apreciar ao PL nº 2.502, de 2007." DCD de 12/11/09 PAG 63252 COL 01.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5334/2009, por ter sido Aprovação da REQ 4937/2009 => PL 5334/2009 que está apensado ao primeiro.
11/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2502, de 2007, do Sr. Eduardo Valverde, que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo". publicado no DCD de 12/11/09, Letra B,  PAG 63458 COL 02.
17/11/2009 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco Requerimentos de Preferência.
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Ronaldo Caiado, Líder do DEM, e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitada a modificação na Ordem do Dia. Sim: 2; não: 259; abstenção: 1; total: 262.
Prejudicados todos os requerimentos de preferência apresentados.
Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. José Aníbal (PSDB-SP).
Aprovado o Requerimento.
Retirado de pauta a requerimento de deputado.
DCD18/11/09 PAG 64657 COL 01.
24/11/2009 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 469/09, com prazo encerrado.
25/11/2009 Plenário (PLEN) - 14:45 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:45).
Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco Requerimentos de inversão de pauta.
Verificação da votação da consulta, solicitada pelos Deputados Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, e José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitadas as modificações na Ordem do Dia", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitadas as modificações na Ordem do Dia. Sim: 5; não: 252; abstenção: 2; total: 259.
Prejudicados todos os requerimentos de preferência apresentados.
DCD 26/11/09 PÁG 66972 COL 01.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 469/09, com prazo encerrado.
01/12/2009 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 470/09, com prazo encerrado.
DCD de 02/12/09 PAG 68181 COL 01.
08/12/2009 Plenário (PLEN) - 12:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 12:00).
Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1) PL 5.417/09; 2) PL 5.941/09; e 3) PL 2.502/07.
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Ferro (PT-PE) e Dep. Lira Maia (DEM-PA).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM e Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Prejudicada a votação em face da falta de "quorum" (obstrução).
Adiada a discussão por falta de "quorum" (obstrução).
DCD de 09/12/09 PAG 69794 COL 02.
08/12/2009 Plenário (PLEN) - 16:03 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 16:03).
Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Encaminharam a Votação: Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, e José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 256; abstenção: 1; total: 259.
DCD 09/12/09 PAG 69824 COL 02.
Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a discussão da matéria artigo por artigo.
Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
Rejeitado o Requerimento.
DCD 09/12/09 PAG 69850 COL 01.
Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM,  solicitando que a discussão da matéria seja feita por grupo de artigos.
Encaminhou a Votação o Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
Rejeitado o Requerimento.
Discutiram a Matéria: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. José Maia Filho (DEM-PI), Dep. Iriny Lopes (PT-ES), Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Encaminharam a Votação: Dep. José Guimarães (PT-CE) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados José Anibal, Líder do PSDB, e Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Aprovado o Requerimento. Sim: 254; não: 7; abstenção: 2; total: 263.
Prejudicado o Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão da matéria por duas sessões.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita votação nominal para o Requerimento de discussão da matéria por grupo de artigos.
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 363 a 393.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 385, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário, e pela rejeição das de nºs 363 a 384, e 386 a 393.
Votação em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM , solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
Encaminhou a Votação o Dep. Lira Maia (DEM-PA).
Prejudicado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), e André Vargas (PT-PR),  em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 251; abstenção: 3; total: 259.
Votação do Requerimento do Dep.  José Aníbal, Líder do PSDB,  que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Prejudicada a votação do Requerimento em face do encerramento da sessão.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão (PL 2.502-C/07).
DCD 09/11/09 PAG 69824 COL 02.
08/12/2009 Plenário (PLEN) - 21:07 Sessão - Deliberativa
Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 21:07).
Votação do Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
Encaminharam a Votação: Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) e Dep. Andre Vargas (PT-PR).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM e  André Vargas (PT-PR), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 250; total: 256.
Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a votação da matéria artigo por artigo.
Encaminharam a Votação: Dep. João Oliveira (DEM-TO) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
Rejeitado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando a votação da matéria artigo por artigo.
Encaminhou a Votação o Dep. Júlio Cesar (DEM-PI).
Rejeitado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que as emendas sejam votadas uma a uma.
Encaminhou a Votação o Dep. Júlio Cesar (DEM-PI).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Prejudicada a votação, em face da falta de "quorum" (obstrução).
Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (obstrução).
DCD 09/12/09 PAG 70007 COL 01.
09/12/2009 Plenário (PLEN) - 14:05 Sessão - Deliberativa
Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 14:05).
Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, e José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 251; total: 256. DCD 10/12/09 PAG 70350 COL 02.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Prejudicado o Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado  Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita votação das emendas uma a uma.
Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Rejeitado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que as Emendas sejam votadas uma a uma.
Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
Rejeitado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. José Genoino, na qualidade de Líder do PT,  que solicita a votação em globo dos destaques simples.
Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), Jorginho Maluly, na qualidade de Líder do DEM, e José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Aprovado o Requerimento. Sim: 258; não: 20; total: 278.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que os requerimentos de destaques simples sejam votados em globo, com exceção dos destaques referentes às Emendas nºs 67, 68, 69, 70, 71 e 72.
Não acolhido pela Mesa o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que o requerimento de votação em globo dos requerimentos de destaques simples, com exceções, tenha preferência sobre o mais abrangente.
Votação em globo dos destaques simples.
Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
Rejeitados em globo os destaques simples.
Em consequência, ficam prejudicadas as Emendas Aglutinativas de nºs 1 a 6, com suporte nos destaques simples rejeitados, e as de nºs 7 a 19 e 23 a 30, por não terem suporte em emendas objeto de destaque para votação em separado.
Questão de Ordem nº 570/2009, levantada pelo Dep. Ronaldo Caiado (DEM - GO), versando sobre a votação das emendas aglutinativas apresentadas. Indeferida pelo Presidente Michel Temer, informando que as emendas aglutinativas somente serão submetidas a votos se os destaques que lhes dão suporte forem aprovados. O Deputado recorre da decisão da Presidência.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão. DCD 10/12/09 PAG 70350 COL 02.
09/12/2009 Plenário (PLEN) - 19:10 Sessão - Deliberativa
Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:10).
Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Encaminharam a Votação: Dep. Humberto Souto (PPS-MG) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, André Vargas (PT-PR) e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 248; total: 259.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Votação do Requerimento do Dep. Jorginho Maluly, na qualidade de Líder do DEM , solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita preferência para votação da Emenda de Plenário nº 222.
Encaminhou a Votação o Dep. Júlio Cesar (DEM-PI).
Rejeitado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita preferência (Destaque) para votação da Emenda de Plenário nº 222.
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Rejeitado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência (Destaque) para votação da Emenda de Plenário nº 376.
Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. José Maia Filho (DEM-PI).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 249; abstenção: 2; total: 274.
Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM , solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator da Comissão Especial.
Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
Rejeitado o Requerimento.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
Em consequência, ficam prejudicados o Projeto inicial, os PLs 4.290/08, 4.565/08, 5.333/09, 5.334/09, 5.430/09, 5.891/09 e 5.938/09, apensados, e as Emendas apresentadas em Plenário, ressalvados os destaques.
Votação da Emenda de Plenário nº 246, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Encaminharam a Votação: Dep. José Aníbal (PSDB-SP), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
Rejeitada a a Emenda de Plenário nº 246.
Em consequência, ficam prejudicadas as Emendas Aglutinativas nºs 43 e 44, baseadas na Emenda de Plenário nº 246, rejeitada.
Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS , solicitando - nos termos do inciso II do artigo 186 do RICD, votação nominal para o Destaque da Emenda de Plenário nº 86.
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Andre Vargas (PT-PR).
Prejudicado o Requerimento, em face de haver decorrido o prazo de uma hora.
Aprovada a Emenda de Plenário nº 86, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV.
Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado dos artigos 42 e 47 da Emenda Substitutiva Global nº 377, em substituição aos artigos 42 e 47 da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão Especial.
Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado da Emenda de Plenário nº 365.
Prejudicadas as Emendas Aglutinativas nºs 20, 21, 22, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 42, e 47, baseadas na Emenda de Plenário nº 365, retirada pelo autor.
Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda de Plenário nº 184.
Prejudicadas as Emendas Aglutinativas nºs 38, 39, 40, 41, 45 e 46, baseadas na Emenda de Plenário nº 184, retirada pelo autor.
Retirado pelo autor, Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, o Requerimento que solicita votação nominal para o Destaque dos artigos 42 e 47 da Emenda de Plenário nº 377.
Retirado pelo autor, Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, o Requerimento solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque da Emenda de Plenário nº 387.
Retirado pelo autor, Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, o Requerimento que solicita votação nominal para o Destaque da Emenda de Plenário nº 387.
Votação da Emenda nº 387, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
Encaminharam a Votação: Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
Questão de Ordem nº 574/2009, levantada pelo Dep. Eduardo Cunha (PMDB - RJ), solicitando a deliberação imediata do seu requerimento de encerramento da sessão. Indeferida pela Presidência.
Prejudicada a votação do Destaque, em face do encerramento da sessão.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita Destaque para a Emenda de Plenário nº 387.
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes. DCD 10/12/09 PAG 70446 COL 02.
15/12/2009 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão - Deliberativa
Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:55)
Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, Fernando Coruja, Líder do PPS, Eduardo Sciarra (DEM-PR) e Jorginho Maluly, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 56; não: 198; abstenção: 2; total: 256.
Prejudicados os Requerimentos dos Deputados Ronaldo Caiado, Líder do DEM e Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicitam a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Requerimento do Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) solicitando que a Emenda de Plenário nº 387 seja considerada inexistente, nos termos do inciso IV do art. 114, combinado com o art. 120 do Regimento Interno.
Questão de Ordem nº 575/2009, levantada pelo Dep. Flávio Dino (PCdoB - MA), prejudicialidade do requerimento do Dep. Eduardo Cunha, uma vez que há um ato anterior da Presidência da Casa acolhendo a emenda, independentemente do vício narrado na solicitação. Que a publicação supre qualquer debate antecedente à apresentação da emenda, havendo inclusive precedente em sede de questão de ordem em que a Presidência decidiu nesse sentido. Contraditada pelo Dep. Eduardo Cunha (Bloco/PMDB-RJ).
Questão de Ordem nº 576/2009, levantada pelo Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), que solicita o indeferimento do requerimento do Dep. Eduardo Cunha, por impropriedade, uma vez que o mesmo teria que  ser feito com base no art. 139 c/c art.125, e não no art. 114, todos do Regimento Interno.
Questão de Ordem nº 577/2009, levantada pelo Dep. Ibsen Pinheiro (Bloco/PMDB-RS), sobre a intempestividade da declaração de inadmissibilidade da Emenda de Plenário nº 387, nos termos do art. 181 do Regimento Interno. Sustenta que a referida emenda já estava em votação em sessão anterior, que só poderia ser interrompida por falta de quorum.
Indeferidas pelo Presidente as Questões de Ordens nºs 575, 576 e 577, de 2009. Os Dep. Flávio Dino (PCdoB - MA) e Humberto Souto (PPS-MG) recorrem da decisão da Presidência.
Deferido o requerimento nos termos do art. 125 do RICD. Inadmitda a Emenda de Plenário nº 387.
Questão de Ordem nº 578/2009, levantada pelo Dep. Onyx Lorezoni (DEM-RS), solicitando a reintrodução do Destaque do Democratas para a Emenda de Plenário nº  365 que havia sido retirado para permitir a votação da Emenda de Plenário nº 387, tendo em vista a declaração de inadmissibilidade da mesma. Recebida pela Presidencia para analise.
Questão de Ordem nº 581/2009, do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), solicitando a reabertura do prazo de apresentação de destaques em razão da declaração de inadmissibilidade da Emenda de Plenário nº 387, que foi destacada na cota de seu partido. Contraditada peo Dep. Arnaldo Faria de Sá. Indeferida pela Presidencia.
Apresentação de recurso oral, pelo Dep. Humberto Souto, com efeito suspensivo, nos termos do art. 125 do Regimento Interno, contra a decisão do Sr. Presidente em não dar seguimento à tramitação da Emenda 387.
Prejudicados os Requerimentos dos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM e Arnaldo Jardim, na qualidade de Líder do PPS, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Recurso.
Não acolhidas pela Mesa as Emendas Aglutinativas nºs 48 (resultante da fusão da alínea g do inciso II do art. 44 do substitutivo e da Emenda nº 387); e 49 (resultante da fusão dos arts. 50 e 51 do substitutivo e da Emenda nº 365).
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão. DCD de 16/12/09 PAG 71428 COL 01.
03/02/2010 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Continuação da votação em turno único.
Aprovado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste projeto.
Retirado de pauta a requerimento de deputado.
DCD 04/02/2010 PAG 1199 COL 02.
10/03/2010 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa
Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 13:00).
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
10/03/2010 Plenário (PLEN) - 17:05 Sessão - Deliberativa
Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:05)
Votação do Requerimento do Dep. Hugo Leal, Líder do PSC, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Hugo Leal (PSC-RJ).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Hugo Leal, Líder do PSC; e Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 40; não: 299; total: 339.
Votação do Requerimento do Dep. Fernando Corjua, Líder do PPS, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Recurso contra a decisão da Presidência em não acolher a Emenda de Plenário nº 387.
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE).
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Recurso do Dep. Humberto Souto (PPS-MG), contra a decisão da Presidência em não acolher a Emenda de Plenário nº 387.
Votação da Emenda de Plenário nº 387, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
Encaminharam a Votação: Dep. Humberto Souto (PPS-MG), Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Aprovada a Emenda de Plenário nº 387. Sim: 369; não: 72; abstenção: 2; total: 443.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Humberto Souto (PPS-MG), que solicita votação nominal para a Emenda de Plenário nº 387.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), solicitando que a votação da Emenda de Plenário nº 387 seja feita pelo processo nominal.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a Emenda de Plenário nº 387.
Não acolhida pela Mesa a Emenda Aglutinativa nº 50, objeto da fusão da Emenda de Plenário nº 387 com a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Vide PL 5938/09.
A matéria vai ao Senado Federal (PL. 5.938-A/09). DCD de 11/03/10 PÁG 7783 COL 02.
10/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática do PL 5.938/09 deste, em face do arquivamento deste.
10/03/2010 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Substitutivo oferecido ao PL 5.938/09.
11/03/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do REC 382/2010, pelo Dep. Eduardo Cunha, que: "Recorre, nos termos do art. 95, § 8º do Regimento Interno, da decisão da Presidência na Questão e Ordem nº 616, e 2010, sobre o acolhimento de Recurso contra inadmissibilidade da Emenda nº 387, do Projeto de Lei nº 2502, de 2007 (Pré-Sal - Partilha)".
DCD de 19/03/10 PÁG 9944 COL 01.
Apresentação do REC 384/2010, pelo Dep. Marcelo Itagiba, que: "Recorre, nos termos do art. 95,§ 8º, da decisão da Presidência  na Questão de Ordem nº 619, de 2010, sobre a Emenda nº 387 do projeto de Lei nº 2502, de 2007( Pré-Sal - Partilha )".
30/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1003/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. DCD 05/04/11 PAG 15296 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2502/2007    Emendas apresentadas
PL 2502/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/12/2007 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
30/01/2009 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
01/09/2009 Apense-se a este o PL-5938/2009. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 2502/07 para determinar a inclusão da CFT que deverá se manifestar quanto ao mérito e à adequação financeira e orçamentária. Em conseqüência, constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF
PL 2502/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2502/2007 Parecer do Relator 03/09/2008 Roberto Santiago Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela rejeição.
PRL 2 CTASP => PL 2502/2007 Parecer do Relator 13/05/2009 Roberto Santiago Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela rejeição deste, e do PL 4290/2008, apensado, e pela aprovação do PL 4565/2008, apensado.
PL 2502/07 - PRÉ-SAL / EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO (PL250207 - 53ª legislatura)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 PL250207 => PL 2502/2007 Parecer do Relator 27/10/2009 Henrique Eduardo Alves Parecer do Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei de nº 2.502, de 2007, dos de nºs 4.290 e 4.565, de 2008,  e 5.333, 5.334, 5.430 e 5.938, de 2009, apensados, e das emendas apresentadas, com exceção da de nº 14. Quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.938, de 2009, com 8(oito) emendas, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.502, de 2007, dos de nºs 4.290 e 4.565, de 2008, e 5.333, 5.334 e 5.430, de 2009, apensados, e das 350 emendas apresentadas em Plenário.
VTS 1 PL250207 => PL 2502/2007 Voto em Separado 05/11/2009 Osório Adriano Altera a Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o conselho nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.
PAR 1 PL250207 => PL 2502/2007 Parecer de Comissão 11/11/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2502, de 2007, do Sr. Eduardo Valverde, que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo". Aprovado o Parecer do Retator, deputado Henrique Eduardo Alves, que apresentou complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Osório Adriano, Rodrigo Maia, Ivan Valente, Luiz Paulo Vellozo Lucas e Duarte Nogueira. Os deputados Osório Adriano e Ivan Valente, juntamente com o deputado Geraldinho, apresentaram votos em separado..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela rejeição deste, da Emenda de Plenário 1/2009, da Emenda de Plenário 2/2009, da Emenda de Plenário 3/2009, da Emenda de Plenário 4/2009, da Emenda de Plenário 5/2009, da Emenda de Plenário 6/2009, da Emenda de Plenário 7/2009, da Emenda de Plenário 8/2009, da Emenda de Plenário 9/2009, da Emenda de Plenário 10/2009, da Emenda de Plenário 11/2009, da Emenda de Plenário 12/2009, da Emenda de Plenário 13/2009, da Emenda de Plenário 14/2009, da Emenda de Plenário 15/2009, da Emenda de Plenário 16/2009, da Emenda de Plenário 17/2009, da Emenda de Plenário 18/2009, da Emenda de Plenário 19/2009, da Emenda de Plenário 20/2009, da Emenda de Plenário 21/2009, da Emenda de Plenário 22/2009, da Emenda de Plenário 23/2009, da Emenda de Plenário 24/2009, da Emenda de Plenário 25/2009, da Emenda de Plenário 26/2009, da Emenda de Plenário 27/2009, da Emenda de Plenário 28/2009, da Emenda de Plenário 29/2009, da Emenda de Plenário 30/2009, da Emenda de Plenário 31/2009, da Emenda de Plenário 32/2009, da Emenda de Plenário 33/2009, da Emenda de Plenário 34/2009, da Emenda de Plenário 35/2009, da Emenda de Plenário 36/2009, da Emenda de Plenário 37/2009, da Emenda de Plenário 38/2009, da Emenda de Plenário 39/2009, da Emenda de Plenário 40/2009, da Emenda de Plenário 41/2009, da Emenda de Plenário 42/2009, da Emenda de Plenário 43/2009, da Emenda de Plenário 44/2009, da Emenda de Plenário 45/2009, da Emenda de Plenário 46/2009, da Emenda de Plenário 47/2009, da Emenda de Plenário 48/2009, da Emenda de Plenário 49/2009, da Emenda de Plenário 50/2009, da Emenda de Plenário 51/2009, da Emenda de Plenário 52/2009, da Emenda de Plenário 53/2009, da Emenda de Plenário 54/2009, da Emenda de Plenário 55/2009, da Emenda de Plenário 56/2009, da Emenda de Plenário 57/2009, da Emenda de Plenário 58/2009, da Emenda de Plenário 59/2009, da Emenda de Plenário 60/2009, da Emenda de Plenário 61/2009, da Emenda de Plenário 62/2009, da Emenda de Plenário 63/2009, da Emenda de Plenário 64/2009, da Emenda de Plenário 65/2009, da Emenda de Plenário 66/2009, da Emenda de Plenário 67/2009, da Emenda de Plenário 68/2009, da Emenda de Plenário 69/2009, da Emenda de Plenário 70/2009, da Emenda de Plenário 71/2009, da Emenda de Plenário 72/2009, da Emenda de Plenário 73/2009, da Emenda de Plenário 74/2009, da Emenda de Plenário 75/2009, da Emenda de Plenário 76/2009, da Emenda de Plenário 77/2009, da Emenda de Plenário 78/2009, da Emenda de Plenário 79/2009, da Emenda de Plenário 80/2009, da Emenda de Plenário 81/2009, da Emenda de Plenário 82/2009, da Emenda de Plenário 83/2009, da Emenda de Plenário 84/2009, da Emenda de Plenário 85/2009, da Emenda de Plenário 86/2009, da Emenda de Plenário 87/2009, da Emenda de Plenário 88/2009, da Emenda de Plenário 89/2009, da Emenda de Plenário 90/2009, da Emenda de Plenário 91/2009, da Emenda de Plenário 92/2009, da Emenda de Plenário 93/2009, da Emenda de Plenário 94/2009, da Emenda de Plenário 95/2009, da Emenda de Plenário 96/2009, da Emenda de Plenário 97/2009, da Emenda de Plenário 98/2009, da Emenda de Plenário 99/2009, da Emenda de Plenário 100/2009, da Emenda de Plenário 101/2009, da Emenda de Plenário 102/2009, da Emenda de Plenário 103/2009, da Emenda de Plenário 104/2009, da Emenda de Plenário 105/2009, da Emenda de Plenário 106/2009, da Emenda de Plenário 107/2009, da Emenda de Plenário 108/2009, da Emenda de Plenário 109/2009, da Emenda de Plenário 110/2009, da Emenda de Plenário 111/2009, da Emenda de Plenário 112/2009, da Emenda de Plenário 113/2009, da Emenda de Plenário 114/2009, da Emenda de Plenário 115/2009, da Emenda de Plenário 116/2009, da Emenda de Plenário 117/2009, da Emenda de Plenário 118/2009, da Emenda de Plenário 119/2009, da Emenda de Plenário 120/2009, da Emenda de Plenário 121/2009, da Emenda de Plenário 122/2009, da Emenda de Plenário 123/2009, da Emenda de Plenário 124/2009, da Emenda de Plenário 125/2009, da Emenda de Plenário 126/2009, da Emenda de Plenário 127/2009, da Emenda de Plenário 128/2009, da Emenda de Plenário 129/2009, da Emenda de Plenário 130/2009, da Emenda de Plenário 131/2009, da Emenda de Plenário 132/2009, da Emenda de Plenário 133/2009, da Emenda de Plenário 134/2009, da Emenda de Plenário 135/2009, da Emenda de Plenário 136/2009, da Emenda de Plenário 137/2009, da Emenda de Plenário 138/2009, da Emenda de Plenário 139/2009, da Emenda de Plenário 140/2009, da Emenda de Plenário 141/2009, da Emenda de Plenário 142/2009, da Emenda de Plenário 143/2009, da Emenda de Plenário 144/2009, da Emenda de Plenário 145/2009, da Emenda de Plenário 146/2009, da Emenda de Plenário 147/2009, da Emenda de Plenário 148/2009, da Emenda de Plenário 149/2009, da Emenda de Plenário 150/2009, da Emenda de Plenário 151/2009, da Emenda de Plenário 152/2009, da Emenda de Plenário 153/2009, da Emenda de Plenário 154/2009, da Emenda de Plenário 155/2009, da Emenda de Plenário 156/2009, da Emenda de Plenário 157/2009, da Emenda de Plenário 158/2009, da Emenda de Plenário 159/2009, da Emenda de Plenário 160/2009, da Emenda de Plenário 161/2009, da Emenda de Plenário 162/2009, da Emenda de Plenário 163/2009, da Emenda de Plenário 164/2009, da Emenda de Plenário 165/2009, da Emenda de Plenário 166/2009, da Emenda de Plenário 167/2009, da Emenda de Plenário 168/2009, da Emenda de Plenário 169/2009, da Emenda de Plenário 170/2009, da Emenda de Plenário 171/2009, da Emenda de Plenário 172/2009, da Emenda de Plenário 173/2009, da Emenda de Plenário 174/2009, da Emenda de Plenário 175/2009, da Emenda de Plenário 176/2009, da Emenda de Plenário 177/2009, da Emenda de Plenário 178/2009, da Emenda de Plenário 179/2009, da Emenda de Plenário 180/2009, da Emenda de Plenário 181/2009, da Emenda de Plenário 182/2009, da Emenda de Plenário 183/2009, da Emenda de Plenário 184/2009, da Emenda de Plenário 185/2009, da Emenda de Plenário 186/2009, da Emenda de Plenário 187/2009, da Emenda de Plenário 188/2009, da Emenda de Plenário 189/2009, da Emenda de Plenário 190/2009, da Emenda de Plenário 191/2009, da Emenda de Plenário 192/2009, da Emenda de Plenário 193/2009, da Emenda de Plenário 194/2009, da Emenda de Plenário 195/2009, da Emenda de Plenário 196/2009, da Emenda de Plenário 197/2009, da Emenda de Plenário 198/2009, da Emenda de Plenário 199/2009, da Emenda de Plenário 200/2009, da Emenda de Plenário 201/2009, da Emenda de Plenário 202/2009, da Emenda de Plenário 203/2009, da Emenda de Plenário 204/2009, da Emenda de Plenário 205/2009, da Emenda de Plenário 206/2009, da Emenda de Plenário 207/2009, da Emenda de Plenário 208/2009, da Emenda de Plenário 209/2009, da Emenda de Plenário 210/2009, da Emenda de Plenário 211/2009, da Emenda de Plenário 212/2009, da Emenda de Plenário 213/2009, da Emenda de Plenário 214/2009, da Emenda de Plenário 215/2009, da Emenda de Plenário 216/2009, da Emenda de Plenário 217/2009, da Emenda de Plenário 218/2009, da Emenda de Plenário 219/2009, da Emenda de Plenário 220/2009, da Emenda de Plenário 221/2009, da Emenda de Plenário 222/2009, da Emenda de Plenário 223/2009, da Emenda de Plenário 224/2009, da Emenda de Plenário 225/2009, da Emenda de Plenário 226/2009, da Emenda de Plenário 227/2009, da Emenda de Plenário 228/2009, da Emenda de Plenário 229/2009, da Emenda de Plenário 230/2009, da Emenda de Plenário 231/2009, da Emenda de Plenário 232/2009, da Emenda de Plenário 233/2009, da Emenda de Plenário 234/2009, da Emenda de Plenário 235/2009, da Emenda de Plenário 236/2009, da Emenda de Plenário 237/2009, da Emenda de Plenário 238/2009, da Emenda de Plenário 239/2009, da Emenda de Plenário 240/2009, da Emenda de Plenário 241/2009, da Emenda de Plenário 242/2009, da Emenda de Plenário 243/2009, da Emenda de Plenário 244/2009, da Emenda de Plenário 245/2009, da Emenda de Plenário 246/2009, da Emenda de Plenário 247/2009, da Emenda de Plenário 248/2009, da Emenda de Plenário 249/2009, da Emenda de Plenário 250/2009, da Emenda de Plenário 251/2009, da Emenda de Plenário 252/2009, da Emenda de Plenário 253/2009, da Emenda de Plenário 254/2009, da Emenda de Plenário 255/2009, da Emenda de Plenário 256/2009, da Emenda de Plenário 257/2009, da Emenda de Plenário 258/2009, da Emenda de Plenário 259/2009, da Emenda de Plenário 260/2009, da Emenda de Plenário 261/2009, da Emenda de Plenário 262/2009, da Emenda de Plenário 263/2009, da Emenda de Plenário 264/2009, da Emenda de Plenário 265/2009, da Emenda de Plenário 266/2009, da Emenda de Plenário 267/2009, da Emenda de Plenário 268/2009, da Emenda de Plenário 269/2009, da Emenda de Plenário 269/2009, da Emenda de Plenário 270/2009, da Emenda de Plenário 271/2009, da Emenda de Plenário 272/2009, da Emenda de Plenário 273/2009, da Emenda de Plenário 274/2009, da Emenda de Plenário 275/2009, da Emenda de Plenário 276/2009, da Emenda de Plenário 277/2009, da Emenda de Plenário 278/2009, da Emenda de Plenário 279/2009, da Emenda de Plenário 280/2009, da Emenda de Plenário 281/2009, da Emenda de Plenário 282/2009, da Emenda de Plenário 283/2009, da Emenda de Plenário 284/2009, da Emenda de Plenário 285/2009, da Emenda de Plenário 286/2009, da Emenda de Plenário 287/2009, da Emenda de Plenário 288/2009, da Emenda de Plenário 289/2009, da Emenda de Plenário 290/2009, da Emenda de Plenário 291/2009, da Emenda de Plenário 292/2009, da Emenda de Plenário 293/2009, da Emenda de Plenário 294/2009, da Emenda de Plenário 295/2009, da Emenda de Plenário 296/2009, da Emenda de Plenário 297/2009, da Emenda de Plenário 298/2009, da Emenda de Plenário 299/2009, da Emenda de Plenário 300/2009, da Emenda de Plenário 301/2009, da Emenda de Plenário 302/2009, da Emenda de Plenário 303/2009, da Emenda de Plenário 304/2009, da Emenda de Plenário 305/2009, da Emenda de Plenário 306/2009, da Emenda de Plenário 307/2009, da Emenda de Plenário 308/2009, da Emenda de Plenário 309/2009, da Emenda de Plenário 310/2009, da Emenda de Plenário 311/2009, da Emenda de Plenário 312/2009, da Emenda de Plenário 313/2009, da Emenda de Plenário 314/2009, da Emenda de Plenário 315/2009, da Emenda de Plenário 316/2009, da Emenda de Plenário 317/2009, da Emenda de Plenário 318/2009, da Emenda de Plenário 319/2009, da Emenda de Plenário 320/2009, da Emenda de Plenário 321/2009, da Emenda de Plenário 322/2009, da Emenda de Plenário 323/2009, da Emenda de Plenário 324/2009, da Emenda de Plenário 325/2009, da Emenda de Plenário 326/2009, da Emenda de Plenário 327/2009, da Emenda de Plenário 328/2009, da Emenda de Plenário 329/2009, da Emenda de Plenário 330/2009, da Emenda de Plenário 331/2009, da Emenda de Plenário 332/2009, da Emenda de Plenário 333/2009, da Emenda de Plenário 334/2009, da Emenda de Plenário 335/2009, da Emenda de Plenário 336/2009, da Emenda de Plenário 337/2009, da Emenda de Plenário 338/2009, da Emenda de Plenário 339/2009, da Emenda de Plenário 340/2009, da Emenda de Plenário 341/2009, da Emenda de Plenário 342/2009, da Emenda de Plenário 343/2009, da Emenda de Plenário 344/2009, da Emenda de Plenário 345/2009, da Emenda de Plenário 346/2009, da Emenda de Plenário 347/2009, da Emenda de Plenário 348/2009, da Emenda de Plenário 349/2009, da Emenda de Plenário 350/2009, da Emenda de Plenário 351/2009, da Emenda de Plenário 352/2009, da Emenda de Plenário 353/2009, da Emenda de Plenário 354/2009, da Emenda de Plenário 355/2009, da Emenda de Plenário 356/2009, da Emenda de Plenário 357/2009, da Emenda de Plenário 358/2009, da Emenda de Plenário 359/2009, da Emenda de Plenário 360/2009, da Emenda de Plenário 361/2009, da Emenda de Plenário 362/2009, do PL 4290/2008, do PL 4565/2008, do PL 5333/2009, do PL 5334/2009, e do PL 5430/2009, apensados, e pela aprovação do PL 5938/2009, apensado.
CVO 1 PL250207 => PL 2502/2007 Complementação de Voto 11/11/2009 Henrique Eduardo Alves Parecer com Complementação de Voto, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei de nº 2.502, de 2007, dos de nºs 4.290 e 4.565, de 2008,  e 5.333, 5.334, 5.430 , 5891 e 5.938, de 2009, apensados, e das emendas apresentadas, com exceção da de nº 14. Quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.938, de 2009, com 8(oito) emendas, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.502, de 2007, dos de nºs 4.290 e 4.565, de 2008, e 5.333, 5.334, 5.430 e 5.891, de 2009, apensados, e das 350 emendas apresentadas em Plenário.
VTS 2 PL250207 => PL 2502/2007 Voto em Separado 11/11/2009 Ivan Valente Voto em Separado com apresentação de Substitutivo para garantir o monopólio estatal da exploração do petróleo.
PEP 1 PL250207 => PL 2502/2007 Parecer às Emendas de Plenário 08/12/2009 Henrique Eduardo Alves Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 385, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário, e pela rejeição das de nºs 363 a 384, e 386 a 393.
PL 2502/2007    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 326/2009 => PL 2502/2007 Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD) 11/11/2009 Júlio Cesar Recorre ao Presidente da Câmara dos Deputados contra decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a apreciar ao PL nº 2.502, de 2007.
PL 2502/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PL 2502/07 - PRÉ-SAL / EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO (PL250207 - 53ª legislatura)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1/2009 PL250207 => PL 2502/2007 Requerimento 16/09/2009 Hugo Leal Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei nºs 2.502/07 e 5.938/09, que compõem o marco legal da exploração de petróleo na região do pré-sal.
REQ 2/2009 PL250207 => PL 2502/2007 Requerimento 16/09/2009 Hugo Leal Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei nºs 2.502/07 e 5.938/09, que compõem o marco legal da exploração de petróleo na região do pré-sal.
REQ 3/2009 PL250207 => PL 2502/2007 Requerimento 16/09/2009 Hugo Leal Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei nºs 2.502/07 e 5.938/09, que compõem o marco legal da exploração de petróleo na região do pré-sal.
REQ 4/2009 PL250207 => PL 2502/2007 Requerimento 16/09/2009 Hugo Leal Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei nºs 2.502/07 e 5.938/09, que compõem o marco legal da exploração de petróleo na região do pré-sal.
REQ 5/2009 PL250207 => PL 2502/2007 Requerimento 16/09/2009 Hugo Leal Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei nºs 2.502/07 e 5.938/09, que compõem o marco legal da exploração de petróleo na região do pré-sal.
REQ 6/2009 PL250207 => PL 2502/2007 Requerimento 16/09/2009 Hugo Leal Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei nºs 2.502/07 e 5.938/09, que compõem o marco legal da exploração de petróleo na região do pré-sal.
REQ 7/2009 PL250207 => PL 2502/2007 Requerimento 16/09/2009 Hugo Leal Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei nºs 2.502/07 e 5.938/09, que compõem o marco legal da exploração de petróleo na região do pré-sal.
REQ 8/2009 PL250207 => PL 2502/2007 Requerimento 16/09/2009 Hugo Leal Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei nºs 2.502/07 e 5.938/09, que compõem o marco legal da exploração de petróleo na região do pré-sal.
REQ 9/2009 PL250207 => PL 2502/2007 Requerimento 16/09/2009 Hugo Leal Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei nºs 2.502/07 e 5.938/09, que compõem o marco legal da exploração de petróleo na região do pré-sal.
REQ 11/2009 PL250207 => PL 2502/2007 Requerimento 16/09/2009 Hugo Leal Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei nºs 2.502/07 e 5.938/09, que compõem o marco legal da exploração de petróleo na região do pré-sal.
REQ 12/2009 PL250207 => PL 2502/2007 Requerimento 17/09/2009 Paulo Teixeira Requer a realização de audiência pública para discutir sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas.

REQ 17/2009 PL250207 => PL 2502/2007 Requerimento 22/09/2009 Arlindo Chinaglia Requer a realização de Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei nº 2.502, de 2007, e de seus apensados com a presença do Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão para tratar do Projeto de Lei nº 2.502, de 2007 e de seus apensados, em particular do Projeto de Lei nº 5.938 de 2007 que dispõe sobre a exploração e produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção
REQ 18/2009 PL250207 => PL 2502/2007 Requerimento 22/09/2009 Arlindo Chinaglia Requer a realização de Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei nº 2.502, de 2007, e de seus apensados, com a presença do Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, Sr. Haroldo Lima, e do Presidente da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, Sr. José Sérgio Gabrielli de Azevedo, para tratar do Projeto de Lei nº 2.502 de 2007 e de seus apensados, em particular do projeto de Lei nº 5.938 de 2009 que dispõe sobre a exploração e produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção
REQ 19/2009 PL250207 => PL 2502/2007 Requerimento 22/09/2009 Arlindo Chinaglia Requer a realização de Audiência Pública para tratar do Projeto de lei nº 2.502, de 2007, e de seus apensados, com a presença do Coordenador da Federação Única dos Petroleiros - FUP, Sr. JOÃO ANTONIO DE MORAES e do presidente da Assocaição dos Engenheiros da Petrobras - AEPET, Sr. FERNANDO SIQUEIRA, para tratar do Projeto de lei nº 2.502 de 2007 e de seus apensados, em particular do Projeto de lei n 5.938 de 2009 que dispõe sobre a exploração e produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção.
REQ 20/2009 PL250207 => PL 2502/2007 Requerimento 22/09/2009 Arlindo Chinaglia Requer a realização de Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei nº 2.502, de 2007, e de seus apensados, com a presença do Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP, Sr. JOÃO CARLOS FRANÇA DE LUCA e do Diretor Geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo - ONIP, Sr. ELOY FERNÁNDEZ Y FERNÁNDEZ, para tratar do Projeto de Lei nº 2.502, de 2007 e de seus apensados, em particular do Projeto de Lei nº 5.938, de 2009 que dispõe sobre a exploração e produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção.
REQ 21/2009 PL250207 => PL 2502/2007 Requerimento 22/09/2009 Miro Teixeira Requer a realização de Audiência Pública conjunta das quatro Comissões Especiais instaladas para discutir, respectivamente, os Projetos de Lei nº  5.938/2009, 5.939/2009,  5.940/2009 e 5.941/2009.

REQ 22/2009 PL250207 => PL 2502/2007 Requerimento 22/09/2009 Lelo Coimbra Requer, ouvido o plenário desta Comissão, seja convidado o Excelentíssimo Senhor Governador de Estado do Espírito Santo PAULO HARTUNG, a fim de discutir o Projeto de Lei n° 5938, de 2009.
REQ 23/2009 PL250207 => PL 2502/2007 Requerimento 22/09/2009 Miro Teixeira Requerimento de Audiência Pública para convidar o Sr. Dr. LUIZ PINGUELI ROSA, Diretor e Professor Titular da COPPE/UFRJ e ex-Presidente da ELETROBRAS para expor sobre o objeto do Projeto de Lei nº  5.938/2009.
REQ 24/2009 PL250207 => PL 2502/2007 Requerimento 22/09/2009 Miro Teixeira Requerimento de Audiência Pública para que seja convidado, no âmbito desta Comissão Especial, o Sr. ILDO SAUER, para discorrer sobre o objeto do Projeto de Lei nº 5.938, de 2009.
REQ 25/2009 PL250207 => PL 2502/2007 Requerimento 22/09/2009 Miro Teixeira Requer à Mesa que convide o Sr. NILTON ANTONIO DE  ALMEIDA  MAIA, Gerente Executivo Jurídico da PETROBRAS para comparecer a esta Comissão Especial que tem por objeto o Projeto de Lei nº 5.938/2009.
REQ 26/2009 PL250207 => PL 2502/2007 Requerimento 23/09/2009 Paulo Teixeira Requer a realização de audiência pública para discutir sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas.

REQ 32/2009 PL250207 => PL 2502/2007 Requerimento 30/09/2009 Luiz Paulo Vellozo Lucas Solicita à Mesa que convide o Dr. Antônio Luís de Miranda Ferreira para debate sobre questões jurídicas, juntamente com o Sr. Nilton Antônio de Almeida Maia, por Requerimento aprovado do Dep. Miro Teixeira.
REQ 33/2009 PL250207 => PL 2502/2007 Requerimento 13/10/2009 Osório Adriano Requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão Especial do Fundo Soberano Social, com a Comissão Especial do Petro-Sal e com a Comissão Especial da Petrobrás, a ser realizado na primeira data disponível, sobre temas relacionados ao Pré-Sal que são atualmente tratados por tais Comissões.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4990/2009 => PL 2502/2007 Requerimento de Apensação 09/06/2009 Eduardo Valverde Requeiro, nos termo do artigo 142 e  143, alínea b, a apensação do PL 4565/2008 ao  PL 2502/2007  considerando que este último é o mais antigo e ambos tratam de matéria correlata.
REQ 5438/2009 => PL 2502/2007 Requerimento de Apensação 02/09/2009 Fernando Marroni Solicitamos o apensamento da PL n.º 5.891/2009 ao PL n.º 2.502/2007, por tratarem de assuntos correlatos:
REQ 5489/2009 => PL 1618/2003 Requerimento de Apensação 09/09/2009 Elcione Barbalho Requer a apensação do PL 2.502/2007, e seus apensados, ao PL 1.618/2003.
REQ 5497/2009 => PL 2502/2007 Requerimento 09/09/2009 Jurandy Loureiro Requer a alteração do número de membros das Comissões Especiais destinadas a apreciar os PLs 2.502/07, 5.417/09, 5.939/09  e 5.941/09.