RCP 22/2013 | ||||||||||||||||||||||||||||
Requerimento de Instituição de CPI | ||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
Alceu Moreira - PMDB/RS e outros | 15/05/2013 | |||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio - FUNAI e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos. | ||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||
Criação, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), investigação, Fundação Nacional do Índio (Funai), Incra, terras indígenas, quilombo. | ||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
28/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Arquivem-se os Requerimentos de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito - RCP, nos termos da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, em resposta à Questão de Ordem n.º 03, de 2003, proferida na Sessão Plenária do dia 18 de março de 2003, assim como requerimentos assessórios a estes. Publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | ||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
15/05/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Instituição de CPI n. 22/2013, pelos Deputados Alceu Moreira (PMDB-RS) e outros, que: "Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio - FUNAI e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos". | |||||||||||||||||||||||||||
15/05/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/05/13 PAG 17795 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||
15/05/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Relatório de Conferência de Assinaturas do RCP 22/2013. | |||||||||||||||||||||||||||
21/05/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o OF/Gab n. 43/2013, do Deputado WALTER FELDMAN, no qual requer a retirada de assinatura do Requerimento de Instituição de CPI n. 22/2013. | |||||||||||||||||||||||||||
29/05/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício n. 13/GDAS/2013, do Sr. Deputado ALFREDO SIRKIS, no qual comunica que jamais assinou a lista de apoiamento ao Requerimento de Instituição de CPI n. 22/2013, do Sr. Deputado Alceu Moreira e outros, e solicitação da exclusão de seu nome dessa lista de apoiamento. | |||||||||||||||||||||||||||
03/06/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado ao Ofício n. 13/GDAS/2013, do Sr. Deputado ALFREDO SIRKIS, conforme o seguinte teor: "Esclareça-se ao nobre Parlamentar que sua assinatura aposta à lista de apoiamento ao RCP n. 22/2013 confere com o Livro de Assinaturas da Secretaria-Geral da Mesa, sendo defesa sua retirada após a publicação, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Encaminhem-se-lhe as cópias da lista de apoiamento com sua assinatura e da página do Livro de Assinaturas correspondente a seu nome. Arquive-se." | |||||||||||||||||||||||||||
04/06/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado ao OF/Gab n. 43/2013, do Deputado WALTER FELDMAN, conforme o seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Requerimento de Instituição de CPI n. 22/2013, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||||||
11/06/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 7950/2013, pelo Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), que: "Requer a retirada de seu nome constante no RCP 22/2013". | |||||||||||||||||||||||||||
14/06/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 7.950/2013, conforme despacho de seguinte teor: " Indefiro a retirada de assinatura do Requerimento de Instituição de CPI n. 22/2013, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||||||
26/02/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 9615/2014, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer a retirada de seu nome constante no RCP 22/2013, destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio - FUNAI e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos". | |||||||||||||||||||||||||||
10/03/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 9.615/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Requerimento de Instituição de CPI n. 22/2013, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||||||
18/03/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 9726/2014, pelo Deputado Dr. Paulo César (PR-RJ), que: "Requer a retirada de seu nome constante no RCP 22/2013 - destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio - FUNAI e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos". | |||||||||||||||||||||||||||
20/03/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 9.726/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Requerimento de Instituição de CPI - RCP n. 22/2013, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||||||
28/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
• | DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Arquivem-se os Requerimentos de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito - RCP, nos termos da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, em resposta à Questão de Ordem n.º 03, de 2003, proferida na Sessão Plenária do dia 18 de março de 2003, assim como requerimentos assessórios a estes. Publique-se. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
RCP 22/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||
REQ 7950/2013 => RCP 22/2013 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva | 11/06/2013 | Evandro Milhomen | Requer a retirada de seu nome constante no RCP 22/2013. | ||||||||||||||||||||||||
REQ 9615/2014 => RCP 22/2013 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 26/02/2014 | Paulo Foletto | Requer a retirada de seu nome constante no RCP 22/2013, destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio - FUNAI e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos. | ||||||||||||||||||||||||
REQ 9726/2014 => RCP 22/2013 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 18/03/2014 | Dr. Paulo César | Requer a retirada de seu nome constante no RCP 22/2013 - destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio - FUNAI e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos. | ||||||||||||||||||||||||