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PL 10136/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5193/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Onyx Lorenzoni - DEM/RS 25/04/2018
Ementa
Altera a Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986, que define crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, equiparando a instituição financeira entidades de previdência complementar ou que recolham recursos de trabalhadores, aposentados e pensionistas; tipificando delitos, agravando penas, estabelecendo bloqueio de bens e valores, e responsabilizando com o patrimônio pessoal gestores ou agentes envolvidos em práticas criminosas.
Indexação
Alteração, Lei do Colarinho Branco (1986), Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), Entidade de Aberta de Previdência Complementar, Entidade, representação, trabalhador, aposentado, pensionista, equiparação, Instituição financeira, crime contra o Sistema Financeiro Nacional, aplicação, penalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/05/2018 Apense-se à(ao) PL-5193/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5193/2016
Apensados
Apensados ao PL 10136/2018 (2)
PL 2862/2019 (1), PL 5082/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10136/2018, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "
Altera a Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986, que define crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, equiparando a instituição financeira entidades de previdência complementar ou que recolham recursos de trabalhadores, aposentados e pensionistas; tipificando delitos, agravando penas, estabelecendo bloqueio de bens e valores, e responsabilizando com o patrimônio pessoal gestores ou agentes envolvidos em práticas criminosas.
".
07/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5193/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apense-se à(ao) PL-5193/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
08/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/18 PÁG 444 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 249/2019, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD".
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019.
03/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2862/2019.
17/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5193/2016
22/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-5546/2019.
24/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5193/2016
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 10136/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/05/2018 Apense-se à(ao) PL-5193/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/05/2018 Apense-se à(ao) PL-5193/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 10136/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 249/2019 => PL 472/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 07/02/2019 Onyx Lorenzoni Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD.