REQ 6/2010 PEC34709 | |||||||||||||||||||||
Requerimento | |||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Eduardo Barbosa - PSDB/MG | 22/03/2010 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
Requer realização de audiência pública para debater a Proposta da PEC 347, de 2009. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
22/03/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 347-A, de 2009, da Sra. Rita Camata, que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal" (garante acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino) (PEC34709) Apresentação do REQ 6/2010 PEC34709, pelo Dep. Eduardo Barbosa, que "requer realização de audiência pública para debater a Proposta da PEC 347, de 2009." |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
22/03/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 6/2010 PEC34709, pelo Dep. Eduardo Barbosa, que "requer realização de audiência pública para debater a Proposta da PEC 347, de 2009." | ||||||||||||||||||||