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PL 5157/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilson Mourão - PT/AC 21/08/2001
Ementa
Dispõe sobre o custeio dos exames de determinação de paternidade.
Indexação
Responsabilidade, Sistema Único de Saúde (SUS), convênio, realização, exame de laboratório, investigação de paternidade, determinação, autoridade judicial, despesa, dotação orçamentária, Judiciário, fixação, tabela, valor, remessa, fatura.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/08/2001 Apense-se ao PL-2877/2000.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-2877/2000 e dos PL-1713/1999, PL-2849/2000, PL-4053/2001 e PL-5157/2001, apensados, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14960 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/08/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Nilson Mourão (PT - AC)
23/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-2877/2000.(DESPACHO INICIAL)
08/10/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
Apensação desta ao PL-2877/2000.
07/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-2877/2000 e dos PL-1713/1999, PL-2849/2000, PL-4053/2001 e PL-5157/2001, apensados, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14960 Col 02.
12/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição.
29/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-181/2007.
DCD de 31 03 07 PÁG 13812 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5157/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/08/2001 Apense-se ao PL-2877/2000.(DESPACHO INICIAL)