PL 7082/2017

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Origem:

PLS 200/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Ana Amélia - PP/RS

13/03/2017

Ementa

Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.

Indexação

Diretrizes, Pesquisa clínica, análise clínica, pesquisa com seres humanos. _ Criação, Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), proteção, pessoa, participação, pesquisa clínica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/11/2023

Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 7.082/2017, para determinar a sua redistribuição à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e à Comissão de Saúde,
em substituição, respectivamente, à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e à Comissão de Seguridade Social e Família, extintas pela mesma Resolução, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres aprovados. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.082/2017: CCTI, CSAÚDE e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155 do RICD)].

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo.

12/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 278/2023/SGM-P.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (61)

Destaques (1)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (39)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (50)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)

29/11/2023 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 10 e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 3, 4, 5, 6, 7, 9, 11, 14 e 17, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 8, 12, 13, 15 e 16.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

29/11/2023 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15 e 17 e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela inconstitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1, 12 e 16; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 10 e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 3, 4, 5, 6, 7, 9, 11, 14 e 17 na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 8, 12, 13, 15 e 16.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

29/11/2023 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 10 e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 3, 4, 5, 6, 7, 9, 11, 14 e 17, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 8, 12, 13, 15 e 16.

Tramitação

Data

Andamento

13/03/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Oficio nº 124/2017, do Senado Federal, que submete á revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, de autoria da Senadora Ana Amélia e outros Senhores Senadores, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos".

13/03/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL n. 7082/2017 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal (PP-RS), que: "Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.

NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil".

24/03/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

29/03/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

29/03/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/17 PÁG 249 COL 01.

06/04/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS)

08/06/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 223/2017, pelos Deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Afonso Motta (PDT-RS), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 7082 de 2017, que 'Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos'".

20/06/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 226/2017, pelos Deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Afonso Motta (PDT-RS), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 7082 de 2017, que 'Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos'".

28/06/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Aprovado requerimento n. 226/2017 dos Srs. André Figueiredo e Afonso Motta que requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 7082 de 2017, que "Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos".

14/12/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Afonso Motta (PDT-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação, com emendas.

18/12/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Afonso Motta

•

Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação, com emendas.

19/12/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Proferido o parecer.

•

Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo e Luiza Erundina.

12/04/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Prazo de Vista Encerrado

18/04/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Discutiram a Matéria: Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), Dep. Afonso Motta (PDT-RS) e Dep. Celso Pansera (PT-RJ).

18/04/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP).

18/04/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação, com emendas.

18/04/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCTCI, pelo Dep. Afonso Motta

18/04/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra o voto da Dep. Luiza Erundina.

24/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

26/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 27/04/18 PÁG 152 COL 01, Letra A.

03/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)

15/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 719/2018, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), que: "'Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre o Projeto de Lei 7082/2017.'".

16/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Aprovado requerimento do Sr. Odorico Monteiro que Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre o Projeto de Lei 7082/2017."

30/10/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).

•

Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação deste, das Emendas Adotada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informação - CCTCI, com substitutivo.

22/11/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Hiran Gonçalves

•

Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação deste, juntamente com as emendas adotadas na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo.

28/11/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta de ofício por acordo, para realização de audiência pública

12/12/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla

31/01/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão

28/03/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)

26/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).

•

Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação do PL 7082/2017, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática,com substitutivo.

08/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Sérgio Vidigal, Fernanda Melchionna e Pompeo de Mattos

15/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pelo Dep. Hiran Gonçalves

15/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Proferido novo parecer pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves.

•

Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação do PL 7082, de 2017, das Emendas Adotadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, nos termos do Substituto

•

Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha, Dr. Jaziel, Pastor Sargento Isidório, Pompeo de Mattos e Rosangela Gomes.

15/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 157/2019, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n.º 7.082, de 2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com seres humanos".

21/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo de Vista Encerrado

28/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelos Deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Jorge Solla (PT-BA).

29/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CSSF, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

29/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Lida a complementação de voto pelo relator, Dep. Hiran Gonçalves

•

Lido o voto em separado pela Dep. Fernanda Melchionna

•

Lido o voto em separado pelo Dep. Jorge Solla

•

Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação do PL 7082/2017 e das Emendas Adotadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo.

29/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, com substitutivo, pelo Dep. Hiran Gonçalves

11/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento n. 202/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 7.082, de 2017, que 'Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos'".

18/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), Dep. Otto Alencar (PSD-BA), Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alexandre Padilha e Jorge Solla, apresentaram votos em separado os Deputados Jandira Feghali, Jorge Solla e Fernanda Melchionna.

18/06/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1785/2019, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7082/2017, para análise da Comissão de Finanças e Tributação".

08/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 1.785/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.785/2019, tendo em vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.082/2017 não se enquadra na competência da Comissão de Finanças e Tributação definida na alínea "h" do inciso X do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".

20/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

20/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 21/08/19, PÁG 642, Letra B.

22/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

17/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 90/2019, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que: "Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 7082 de 2017".

18/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 92/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, de autoria do Senado Federal".

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 91/2019, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Requer que a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater o Projeto de Lei nº 7082 de 2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos".

01/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 99/2019, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Requer que a realização de missão oficial dos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com o objetivo de conhecer o funcionamento dos Centros de Pesquisa Clínica no Brasil".

03/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Aprovado requerimento n. 92/2019 do Sr. Aureo Ribeiro que requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, de autoria do Senado Federal

•

Aprovado requerimento n. 99/2019 do Sr. Hiran Gonçalves que requer que a realização de missão oficial dos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com o objetivo de conhecer o funcionamento dos Centros de Pesquisa Clínica no Brasil.

17/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Sr. Antoine Souheil Daher, Presidente da Casa Hunter; Sr. Luiz Fernando Dias Duarte, Diretor Adjunto do Museu Nacional/UFRJ; Sr. Romualdo Barroso de Sousa, Representante da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica; Sr. Jorge Alves de Almeida Venâncio, Coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa; Sra. Fernanda Antônia da Fonseca Sobral, Vice-Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência Paulo Fernandes, Associação Brasileira das Organizações Representativas de Pesquisa Clínica (ABRACRO); Sra. Regina Próspero, Vice-Presidente do Instituto Vidas Raras; Sra. Valdiléa Gonçalves Veloso dos Santos, Diretora do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas; Sr. Charles Schmidt, Secretário Executivo da Aliança Pesquisa Clínica Brasil e Sr. Claudiosvam Martins, Representante da Agência de Vigilância Sanitária.

30/03/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 511/2020, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), que "Requer a urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 7.082/2017, que 'Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos '".

30/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 7.082/2017 e das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas.

03/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).

•

05/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Retirado de Pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Áureo Ribeiro.

27/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).

01/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).

•

02/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).

•

15/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião

•

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Dagoberto Nogueira.

•

Prejudicada a deliberação do Requerimento de Retirada de Pauta pela ausência do autor.

•

Proferido o Parecer.

•

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão apresentado pela Deputada Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL, por estabelecer prazo superior ao permitido no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

•

Iniciada a Discussão

•

Discutiu a Matéria a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

•

Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Aguinaldo Ribeiro, Alê Silva, Alencar Santana Braga, Aluisio Mendes, Angela Amin, Arthur Oliveira Maia, Aureo Ribeiro, Baleia Rossi, Bia Kicis, Bilac Pinto, Bira do Pindaré, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Charlles Evangelista, Chico D'Angelo, Chris Tonietto, Christiane de Souza Yared, Christino Aureo, Claudio Cajado, Coronel Tadeu, Dagoberto Nogueira, Daniel Freitas, Danilo Forte, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Diego Garcia, Dr. Frederico, Edilázio Júnior, Edio Lopes, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Erika Kokay, Expedito Netto, Fábio Henrique, Fábio Mitidieri, Fábio Trad, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Filipe Barros, Franco Cartafina, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gervásio Maia, Gil Cutrim, Gilson Marques, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Guilherme Derrite, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Ivan Valente, João Campos, Joenia Wapichana, José Guimarães, José Medeiros, Juarez Costa, Júlio Delgado, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Leo de Brito, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Lincoln Portela, Lucas Redecker, Lucas Vergilio, Luis Miranda, Luis Tibé, Luiz Carlos, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Luizão Goulart, Magda Mofatto, Marcelo Aro, Marcelo Moraes, Márcio Biolchi, Marcos Aurélio Sampaio, Marcos Pereira, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Maurício Dziedricki, Mauro Lopes, Odorico Monteiro, Orlando Silva, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paula Belmonte, Paulo Abi-Ackel, Paulo Eduardo Martins, Paulo Magalhães, Paulo Pereira da Silva, Paulo Teixeira, Pedro Cunha Lima, Pedro Lupion, Perpétua Almeida, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Rafael Motta, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Renata Abreu, Renildo Calheiros, Ricardo Silva, Rodrigo Coelho, Rogério Peninha Mendonça, Rubens Bueno, Rubens Otoni, Rui Falcão, Sâmia Bomfim, Samuel Moreira, Sérgio Brito, Sergio Toledo, Shéridan, Silvio Costa Filho, Sóstenes Cavalcante, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Túlio Gadêlha, Vinicius Carvalho, Vinicius Gurgel, Vitor Hugo, Wolney Queiroz, Zé Neto e Zeca Dirceu.

17/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

•

Prazo de Vista Encerrado

22/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).

14/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna.

•

Encaminhou a votação a Deputada Fernanda Melchionna.

•

Retirado de Pauta, por acordo, de ofício.

03/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião

•

Continuação da Discussão

•

Discutiram a Matéria: Dep. Rui Falcão (PT-SP) e Dep. Diego Garcia (PODE-PR).

•

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação apresentado pela Deputada Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL, por estabelecer prazo superior ao permitido no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

•

Encaminharam a votação o Deputado Diego Garcia e a Deputada Fernanda Melchionna

•

Aprovado o Parecer.

•

Votação do DTQ 1: PODE: Destaque para votação em Separado da expressão - ou comparador - constante da Subemenda n. 9 do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

•

Encaminharam a votação os Deputados Diego Garcia e Áureo Ribeiro.

•

Retirada a expressão "ou comparador".

•

Votação do DTQ 2: PCdoB: Destaque para Votação em Separado do Art. 70 do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

•

Encaminhou a votação o Deputado Orlando Silva.

•

Votação nominal de ofício.

•

Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim: 34 Não, 16. Total: 50.

03/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebido requerimento do Deputado Orlando Silva requerendo a retirada de tramitação do Voto em Separado de sua autoria.

•

Despacho do Presidente da CCJC : A pedido do Deputado Orlando Silva, defiro o pedido de retirada de tramitação do Voto em Separado de sua autoria

•

Apresentação do Parecer Reformulado n. 1 CCJC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

11/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 12/08/21 PAG 822, Letra C.

25/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 2478/2021, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia o PL 7082/2017, que “dispõe sobre Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos'.

".

18/04/2022

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 511/2020 do Sr. Hiran Gonçalves que requer a urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 7.082/2017, que "Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos ".

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 511/2020.

19/04/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/04/2022

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/04/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/04/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/05/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/05/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/05/2022

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 3422/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a inclusão do PL 7.082, de 2017, na Ordem do Dia do Plenário".

07/11/2023

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

08/11/2023

Plenário (PLEN)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)

08/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

08/11/2023

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).

28/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).

29/11/2023

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Discussão em turno único.

•

Votação do Requerimento do Dep. Zeca Dirceu, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 98; não: 292; abstenção: 1; total: 391.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dep. Ana Pimentel (PT-MG), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

•

Encerrada a discussão.

•

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 17.

•

Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 10 e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 3, 4, 5, 6, 7, 9, 11, 14 e 17, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 8, 12, 13, 15 e 16.

•

Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Saúde.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 10 e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 3, 4, 5, 6, 7, 9, 11, 14 e 17, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 8, 12, 13, 15 e 16.

•

Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15 e 17 e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela inconstitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1, 12 e 16; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 10 e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 3, 4, 5, 6, 7, 9, 11, 14 e 17 na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 8, 12, 13, 15 e 16.

•

Votação do Requerimento do Dep. Zeca Dirceu, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Ana Pimentel (PT-MG) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 308; total: 414.

•

Votação em turno único.

•

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 305; não: 101; abstenção: 1; total: 407.

•

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

•

Votação do DTQ 12: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Emenda de Plenário 17 (art. 161, II).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Jorge Solla (PT-BA).

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 17. Sim: 119; não: 278; total: 397.

•

Votação do DTQ 9: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do inciso VI do art. 32 do Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.082, de 2017 (com vistas a sua supressão). (art. 161, I).

•

Encaminhou a Votação a Dep. Ana Pimentel (PT-MG).

•

Mantido o texto. Sim: 276; não: 105; total: 381.

•

Retirado o DTQ 1: PCdoB: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).

•

Prejudicado o DTQ 2: PCdoB: Emenda de Plenário nº 7 (art. 161, II).

•

Retirado o DTQ 3: PT: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).

•

Retirado o DTQ 4: PT: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II).

•

Retirado o DTQ 5: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 73 do substitutivo (art. 161, I).

•

Prejudicado o DTQ 6: Bloco CIDADANIA (): Destaque de Preferência para votação do art. 67, caput, e seu § 1°, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei n° 7082 de 2017. (art. 161, IV).

•

Retirado o DTQ 7: Bloco UNIÃO (Solidariedade): Destaque do Art. 57, constante da Emenda de Plenário nº 10. (art. 161, II).

•

Retirado o DTQ 8: Bloco UNIÃO: Emenda de Plenário nº 11 (art. 161, II).

•

Retirado o DTQ 10: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV (PT): Destaque para Votação em Separado do §2º do Art 26 do Capítulo V da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7082 de2017, com vista a sua supressão. (art. 161, I).

•

Prejudicado o DTQ 11: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Emenda de Plenário 16 (art. 161, II).

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).

•

A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 7.082-D/2017).

29/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).

12/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 278/2023/SGM-P.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 7082/2017 Destaques apresentados

Plenário (PLEN)

Nº do Destaque

Data de apresentação

Autor

Ementa

DTQ 1 => PL 7082/2017

23/03/2022

Renildo Calheiros

Destaque

DTQ 2 => PL 7082/2017

05/04/2022

Renildo Calheiros

Destaque

DTQ 3 => PL 7082/2017

12/04/2022

Jorge Solla

Destaque

DTQ 4 => PL 7082/2017

12/04/2022

Jorge Solla

Destaque

DTQ 5 => PL 7082/2017

19/04/2022

Reginaldo Lopes

DESTAQUE - PL 7082 de 2017.docx

DTQ 6 => PL 7082/2017

27/04/2022

Alex Manente

Destaque de Preferência - PL 7082/2017

DTQ 7 => PL 7082/2017

07/11/2023

Aureo Ribeiro

Destaque de Emenda - PL 7082/2017

DTQ 8 => PL 7082/2017

08/11/2023

Elmar Nascimento

Destaque de Emenda - PL 7082/2017

DTQ 9 => PL 7082/2017

29/11/2023

Zeca Dirceu

Destaque para Votação em Separado - PL 7082/2017

DTQ 10 => PL 7082/2017

29/11/2023

Zeca Dirceu

Destaque para Votação em Separado - PL 7082/2017

DTQ 11 => PL 7082/2017

29/11/2023

Zeca Dirceu

Destaque de Emenda - PL 7082/2017

DTQ 12 => PL 7082/2017

29/11/2023

Zeca Dirceu

Destaque de Emenda

PL 7082/2017 Emendas apresentadas

PL 7082/2017 Histórico de Despachos

Data

Despacho

24/03/2017

PL 7082/2017 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 7082/2017

Parecer do Relator

30/04/2021

Aureo Ribeiro

PRL 2 CCJC => PL 7082/2017

Parecer do Relator

03/05/2021

Aureo Ribeiro

PRL 3 CCJC => PL 7082/2017

Parecer do Relator

27/05/2021

Aureo Ribeiro

Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.

PRL 4 CCJC => PL 7082/2017

Parecer do Relator

01/06/2021

Aureo Ribeiro

PRL 5 CCJC => PL 7082/2017

Parecer do Relator

02/06/2021

Aureo Ribeiro

PAR 1 CCJC => PL 7082/2017

Parecer de Comissão

03/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Parecer adotado pela CCJC ao PL 7082/2017.

PRR 1 CCJC => PL 7082/2017

Parecer Reformulado

03/08/2021

Aureo Ribeiro

Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.

PEP 1 CCJC => PL 7082/2017

Parecer às Emendas de Plenário

29/11/2023

Pedro Westphalen

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCTCI => PL 7082/2017

Parecer do Relator

14/12/2017

Afonso Motta

Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação, com emendas.

PRL 2 CCTCI => PL 7082/2017

Parecer do Relator

18/12/2017

Afonso Motta

Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação, com emendas.

CVO 1 CCTCI => PL 7082/2017

Complementação de Voto

18/04/2018

Afonso Motta

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação, com emendas.

PAR 1 CCTCI => PL 7082/2017

Parecer de Comissão

18/04/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra o voto da Dep. Luiza Erundina..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação, com emendas.

VTS 1 CCTCI => PL 7082/2017

Voto em Separado

18/04/2018

Luiza Erundina

Voto em separado ao PL 7082/17 que "Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos."

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CCTI => PL 7082/2017

Parecer às Emendas de Plenário

29/11/2023

Pedro Westphalen

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CSAUDE => PL 7082/2017

Parecer às Emendas de Plenário

29/11/2023

Pedro Westphalen

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 7082/2017

Parecer do Relator

30/10/2018

Hiran Gonçalves

Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação deste, das Emendas Adotada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informação - CCTCI, com substitutivo.

SBT 1 CSSF => PL 7082/2017

Substitutivo

30/10/2018

Hiran Gonçalves

Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.

PRL 2 CSSF => PL 7082/2017

Parecer do Relator

22/11/2018

Hiran Gonçalves

Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação deste, juntamente com as emendas adotadas na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo.

SBT 2 CSSF => PL 7082/2017

Substitutivo

22/11/2018

Hiran Gonçalves

Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.

PRL 3 CSSF => PL 7082/2017

Parecer do Relator

26/04/2019

Hiran Gonçalves

Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação do PL 7082/2017, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática,com substitutivo.

SBT 3 CSSF => PL 7082/2017

Substitutivo

26/04/2019

Hiran Gonçalves

Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.

PRL 4 CSSF => PL 7082/2017

Parecer do Relator

15/05/2019

Hiran Gonçalves

SBT 4 CSSF => PL 7082/2017

Substitutivo

15/05/2019

Hiran Gonçalves

Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos

VTS 1 CSSF => PL 7082/2017

Voto em Separado

28/05/2019

Jandira Feghali

Voto em Separado ao PL 7082/2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.

CVO 1 CSSF => PL 7082/2017

Complementação de Voto

29/05/2019

Hiran Gonçalves

VTS 2 CSSF => PL 7082/2017

Voto em Separado

29/05/2019

Fernanda Melchionna

Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.

SBT 5 CSSF => PL 7082/2017

Substitutivo

29/05/2019

Hiran Gonçalves

PAR 1 CSSF => PL 7082/2017

Parecer de Comissão

18/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alexandre Padilha e Jorge Solla, apresentaram votos em separado os Deputados Jandira Feghali, Jorge Solla e Fernanda Melchionna..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação do PL 7082/2017 e das Emendas Adotadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo.

SBT-A 1 CSSF => PL 7082/2017

Substitutivo adotado pela Comissão

27/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família

Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => PL 7082/2017

Autógrafo

12/12/2023

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Plenário (PLEN)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRLE 1 => PL 7082/2017

Parecer Preliminar às Emendas de Plenário

24/11/2023

Pedro Westphalen

Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.

PRLE 2 => PL 7082/2017

Parecer Preliminar às Emendas de Plenário

28/11/2023

Pedro Westphalen

Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.

RDF 1 => PL 7082/2017

Redação Final

29/11/2023

Pedro Westphalen

Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.

PRLE 3 => PL 7082/2017

Parecer Preliminar às Emendas de Plenário

29/11/2023

Pedro Westphalen

Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.

DVT 1 => PL 7082/2017

Declaração de Voto

29/11/2023

Raimundo Santos

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO.

DVT 2 => PL 7082/2017

Declaração de Voto

29/11/2023

Paulo Freire Costa

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO.

DVT 3 => PL 7082/2017

Declaração de Voto

29/11/2023

Adriana Ventura

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal ao Requerimento de retirada de pauta do PL 7.082/2017, ocorrida na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) do dia 29/11/2023, votei NÃO, conforme orientação do partido

DVT 4 => PL 7082/2017

Declaração de Voto

29/11/2023

Adriana Ventura

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do DESTAQUE 9 ao PL 7.082/2017, ocorrida na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) do dia 29/11/2023, votei SIM, conforme orientação do partido.

DVT 5 => PL 7082/2017

Declaração de Voto

29/11/2023

Dr. Zacharias Calil

Declaração Escrita de Voto para apreciação do PL nº 7082/2017 que Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.

DVT 6 => PL 7082/2017

Declaração de Voto

18/12/2023

Lincoln Portela

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa 251 (semipresencial) iniciada às 13h55 do dia 29 de novembro de 2023, na votação
nominal do PL 7.802/2017 – Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, votei conforme orientação partidária, da seguinte forma: NÃO ao Requerimento de retirada de pauta.

PL 7082/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 90/2019 CCJC

Requerimento de Audiência Pública

17/09/2019

Renildo Calheiros

Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 7082 de 2017

REQ 91/2019 CCJC

Requerimento de Audiência Pública

18/09/2019

Hiran Gonçalves

Requer que a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater o Projeto de Lei nº 7082 de 2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.

REQ 92/2019 CCJC

Requerimento de Audiência Pública

18/09/2019

Aureo Ribeiro

Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, de autoria do Senado Federal

REQ 99/2019 CCJC

Requerimento

01/10/2019

Hiran Gonçalves

Requer que a realização de missão oficial dos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com o objetivo de conhecer o funcionamento dos Centros de Pesquisa Clínica no Brasil.

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 223/2017 CCTCI => PL 7082/2017

Requerimento de Audiência Pública

08/06/2017

André Figueiredo

Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 7082 de 2017, que "Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos".

REQ 226/2017 CCTCI => PL 7082/2017

Requerimento de Audiência Pública

20/06/2017

André Figueiredo

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 719/2018 CSSF => PL 7082/2017

Requerimento de Audiência Pública

15/05/2018

Odorico Monteiro

"Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre o Projeto de Lei 7082/2017."

REQ 157/2019 CSSF => PL 7082/2017

Requerimento de Audiência Pública

15/05/2019

Pompeo de Mattos

Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n.º 7.082, de 2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com seres humanos.

REQ 202/2019 CSSF => PL 7082/2017

Requerimento

11/06/2019

Erika Kokay

Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 7.082, de 2017, que "Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos".

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1785/2019

Requerimento de Redistribuição

18/06/2019

Fernanda Melchionna

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7082/2017, para análise da Comissão de Finanças e Tributação.

REQ 511/2020

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

30/03/2020

Hiran Gonçalves

Requer a urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 7.082/2017, que "Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos ".

REQ 2478/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

25/11/2021

Pedro Westphalen

Requer, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia o PL 7082/2017, que "dispõe sobre Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos".

REQ 3422/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

04/10/2023

Aureo Ribeiro

Requer a inclusão do PL 7.082, de 2017, na Ordem do Dia do Plenário.

RPD 1 => PL 7082/2017

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

18/04/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 7082/2017

RPD 2 => PL 7082/2017

Requerimento de Retirada de Pauta

18/04/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 7082/2017

RPD 3 => PL 7082/2017

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

19/04/2022

Sâmia Bomfim

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 7082/2017

RPD 4 => PL 7082/2017

Requerimento de Retirada de Pauta

19/04/2022

Sâmia Bomfim

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 7082/2017

RPD 5 => PL 7082/2017

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

19/04/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 7082/2017

RPD 6 => PL 7082/2017

Requerimento de Retirada de Pauta

19/04/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 7082/2017

RPD 7 => PL 7082/2017

Requerimento de Retirada de Pauta

20/04/2022

Sâmia Bomfim

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 7082/2017

RPD 8 => PL 7082/2017

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

20/04/2022

Sâmia Bomfim

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 7082/2017

RPD 9 => PL 7082/2017

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

20/04/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 7082/2017

RPD 10 => PL 7082/2017

Requerimento de Retirada de Pauta

20/04/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 7082/2017

RPD 11 => PL 7082/2017

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

26/04/2022

Sâmia Bomfim

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 7082/2017

RPD 12 => PL 7082/2017

Requerimento de Retirada de Pauta

26/04/2022

Sâmia Bomfim

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 7082/2017

RPD 13 => PL 7082/2017

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

26/04/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 7082/2017

RPD 14 => PL 7082/2017

Requerimento de Retirada de Pauta

26/04/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 7082/2017

RPD 15 => PL 7082/2017

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

27/04/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 7082/2017

RPD 16 => PL 7082/2017

Requerimento de Retirada de Pauta

27/04/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 7082/2017

RPD 17 => PL 7082/2017

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

03/05/2022

Sâmia Bomfim

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 7082/2017

RPD 18 => PL 7082/2017

Requerimento de Retirada de Pauta

03/05/2022

Sâmia Bomfim

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 7082/2017

RPD 19 => PL 7082/2017

Requerimento de Retirada de Pauta

03/05/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 7082/2017

RPD 20 => PL 7082/2017

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

03/05/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 7082/2017

RPD 21 => PL 7082/2017

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

04/05/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 7082/2017

RPD 22 => PL 7082/2017

Requerimento de Retirada de Pauta

04/05/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 7082/2017

RPD 23 => PL 7082/2017

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

04/05/2022

Sâmia Bomfim

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 7082/2017

RPD 24 => PL 7082/2017

Requerimento de Retirada de Pauta

04/05/2022

Sâmia Bomfim

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 7082/2017

RPD 25 => PL 7082/2017

Requerimento de Retirada de Pauta

05/05/2022

Sâmia Bomfim

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 7082/2017

RPD 26 => PL 7082/2017

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

05/05/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 7082/2017

RPD 27 => PL 7082/2017

Requerimento de Retirada de Pauta

05/05/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 7082/2017

RPD 28 => PL 7082/2017

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

07/11/2023

Zeca Dirceu

Requerimento de Votação Nominal

RPD 29 => PL 7082/2017

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

07/11/2023

Zeca Dirceu

Requerimento de Votação Nominal - PL 7082/2017

RPD 30 => PL 7082/2017

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

07/11/2023

Zeca Dirceu

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7082/2017

RPD 31 => PL 7082/2017

Requerimento de Retirada de Pauta

07/11/2023

Zeca Dirceu

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7082/2017

RPD 32 => PL 7082/2017

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

07/11/2023

Zeca Dirceu

Requerimento de Votação Nominal

RPD 33 => PL 7082/2017

Requerimento de Retirada de Pauta

07/11/2023

Rosângela Moro

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7082/2017

RPD 34 => PL 7082/2017

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

07/11/2023

Rosângela Moro

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7082/2017

RPD 35 => PL 7082/2017

Requerimento de Retirada de Pauta

08/11/2023

Zeca Dirceu

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7082/2017

RPD 36 => PL 7082/2017

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

08/11/2023

Zeca Dirceu

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7082/2017

RPD 37 => PL 7082/2017

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

08/11/2023

Elmar Nascimento

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 7082/2017

RPD 38 => PL 7082/2017

Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente

29/11/2023

Zeca Dirceu

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 7082/2017

RPD 39 => PL 7082/2017

Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente

29/11/2023

Zeca Dirceu

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 7082/2017

RPD 40 => PL 7082/2017

Requerimento de Retirada de Pauta

29/11/2023

Zeca Dirceu

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7082/2017

RPD 41 => PL 7082/2017

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

29/11/2023

Zeca Dirceu

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 7082/2017

RPD 42 => PL 7082/2017

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

29/11/2023

Zeca Dirceu

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 7082/2017

RPD 43 => PL 7082/2017

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

29/11/2023

Zeca Dirceu

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7082/2017

RPD 44 => PL 7082/2017

Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião

29/11/2023

Zeca Dirceu

Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PL 7082/2017

RPD 45 => PL 7082/2017

Requerimento de Inversão de Pauta

29/11/2023

Gilson Marques

Requerimento Procedimental Genérico - PL 7082/2017

RPD 46 => PL 7082/2017

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

29/11/2023

Gilson Marques

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento Procedimental Genérico - PL 7082/2017

RPD 47 => PL 7082/2017

Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião

29/11/2023

Elmar Nascimento

Requerimento Procedimental Genérico - PL 7082/2017

RPD 48 => PL 7082/2017

Requerimento de Retirada de Tramitação de Proposição em Sessão ou Reunião

29/11/2023

Zeca Dirceu

Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PL 7082/2017