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PL 2129/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4412/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mara Gabrilli - PSDB/SP 30/06/2015
Ementa
Altera o texto da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para proibir o registro de agrotóxicos contendo glifosato.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/07/2015 Apense-se à(ao) PL-4412/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/02/2022 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).
Apensados
Apensados ao PL 2129/2015 (1)
PL 4228/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2129/2015, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Altera o texto da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para proibir o registro de agrotóxicos contendo glifosato".
08/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4412/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
09/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
09/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/15 PÁG 348 COL 01.
30/08/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de
Recebimento pela PL629902, apensado ao PL-4412/2012
08/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4228/2019.
09/02/2022 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).