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PL 9638/2018
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Turismo (CTUR)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vanderlei Macris - PSDB/SP 27/02/2018
Ementa
Dispõe sobre a instalação de barras de apoio de mão nos boxes para banho destinadosà utilização de híospedes de empreendimentos ou estabelecimentos que prestem serviços de alojamento temporário, e dá outras providências
Indexação
Obrigatoriedade, barra de apoio, boxe para banheiro, hotel, motel, pousada, estabelecimento comercial, hospedagem, idoso, descumprimento, penalidade administrativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/03/2018 Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2024 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Turismo (CTUR) 08/05/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Walter Alves (MDB-RN), pela aprovação.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
27/02/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9638/2018, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre a instalalção de barras de apoio de mão nos boxes para banho destinadosà utilização de híospedes de empreendimentos ou estabelecimentos que prestem serviços de alojamento temporário, e dá outras providências".
07/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/03/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/03/18 PÁG 403 COL 01.
07/03/2018 Comissão de Turismo (CTUR)
Recebimento pela CTUR.
09/05/2018 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN)
10/05/2018 Comissão de Turismo (CTUR)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2018)
23/05/2018 Comissão de Turismo (CTUR)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Turismo (CTUR)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Walter Alves, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2019.
18/03/2019 Comissão de Turismo (CTUR)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/03/2019 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Walter Alves (MDB-RN)
20/03/2019 Comissão de Turismo (CTUR)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019 Comissão de Turismo (CTUR)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/05/2019 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Walter Alves (MDB-RN).
Parecer do Relator, Dep. Walter Alves (MDB-RN), pela aprovação.
14/05/2019 Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
12/06/2019 Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
26/06/2019 Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
03/07/2019 Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
18/09/2019 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. João Marcelo Souza (MDB-MA)
14/09/2021 Comissão de Turismo (CTUR)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/10/2021 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Giacobo (PL-PR)
27/04/2022 Comissão de Turismo (CTUR)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Giacobo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
11/05/2022 Comissão de Turismo (CTUR)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/05/2022 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
31/01/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Carreras, deixou de ser membro da Comissão
17/05/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ)
18/05/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/05/2023)
01/06/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
17/07/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
O Relator, Dep. Ricardo Abrão, deixou de ser membro da Comissão
31/07/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/10/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS)
06/03/2024 Comissão de Turismo (CTUR)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bibo Nunes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
16/04/2024 Comissão de Turismo (CTUR)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9638/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/03/2018 Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 9638/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Turismo (CTUR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 9638/2018 Parecer do Relator 08/05/2019 Walter Alves Parecer do Relator, Dep. Walter Alves (MDB-RN), pela aprovação.