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PL 1542/1996
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1504/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
JOSE SANTANA DE VASCONCELLOS - PFL/MG 28/02/1996
Ementa
Garante gratuidade do exame DNA para as pessoas de baixa renda.
Indexação
CONCESSÃO, PESSOA CARENTE, GRATUIDADE, EXAME DE DNA, PADRÃO GENETICO,
OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, MATERNIDADE, RECONHECIMENTO,
FILHO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/04/1996 DEFERIDO OF 95/96, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1504/96.
DCD 01 05 96 PAG 12051 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/02/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE CARLOS DE VASCONCELLOS.
16/03/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 03 96 PAG 6993 COL 01.
18/03/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A CSSF E CCJR.(DESPACHO INICIAL)
18/03/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CSSF.
21/03/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP AYRES DA CUNHA.
DCD 22 03 96 PAG 7627 COL 01.
22/03/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 22 03 96 PAG 7618 COL 01.
02/04/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/04/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 95/96-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1504/96.
30/04/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 95/96, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1504/96.
DCD 01 05 96 PAG 12051 COL 02.
07/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
24/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1542/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/03/1996 A CSSF E CCJR.(DESPACHO INICIAL)
30/04/1996 DEFERIDO OF 95/96, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1504/96.
DCD 01 05 96 PAG 12051 COL 02.