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PL 5875/1985
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
DIOGO NOMURA - PFL/SP 02/07/1985
Ementa
INSTITUI ESTAGIO OBRIGATORIO PARA OS GRADUADOS EM MEDICINA E ODONTOLOGIA EM FACULDADES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, ESTAGIO, REMUNERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CURSO DE GRADUAÇÃO, FACULDADE, MEDICINA, ODONTOLOGIA, ENSINO PUBLICO, FACULTATIVIDADE, ENSINO PARTICULAR, INDICAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, TERRITORIOS FEDERAIS, LOCALIZAÇÃO, REGIÃO, POPULAÇÃO CARENTE. SUBORDINAÇÃO, ESTAGIO, (MS), CELEBRAÇÃO, CONVENIO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, TERRITORIOS FEDERAIS, PREFEITURA MUNICIPAL, OBRIGAÇÃO, ESTAGIARIO, RESIDENCIA, LOCALIDADE, TRABALHO, EXIGENCIA, JORNADA DE TRABALHO, CONSELHO REGIONAL, MEDICINA, EQUIPARAÇÃO, RESIDENCIA MEDICA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/08/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 02 08 85 PAG 7269 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/06/1985 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DIOGO NOMURA. DCN1 21 06 85 PAG 6605 COL 01.
01/08/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CS E CTLS.
01/08/1985 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 08 85 PAG 7418 COL 02.
01/08/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 02 08 85 PAG 7269 COL 02.