OF 242/99, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO RISF.
| PL 648/1991 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| SANDRA STARLING - PT/MG | 16/04/1991 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DE FALTA GRAVE PARA EFEITO DE DISPENSA DO EMPREGADO SINDICALIZADO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO OITAVO, INCISO VIII DA Constituição Federal de 1988. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II. | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, APURAÇÃO, FALTA GRAVE, EFEITO, DISPENSA, EMPREGADO SINDICALIZADO, ESTABILIDADE PROVISORIA, REGISTRO, CANDIDATURA, CARGO DE DIREÇÃO, REPRESENTAÇÃO, SINDICATO, PERIODO, MANDATO, ATO, ABUSO, FRAUDE, MA FE, CONCORRENCIA DESLEAL, PREJUIZO, EMPRESA, CONDENAÇÃO CRIMINAL, DESIDIA, EMBRIAGUEZ, DESCUMPRIMENTO, CONTRATO, CONVENÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, VIOLAÇÃO, SEGREDO, GRAVE LESÃO, OFENSA, DESACATO, ABANDONO, EMPREGO, INSTAURAÇÃO, INQUERITO, APRESENTAÇÃO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), JUSTIÇA DO TRABALHO, CUMPRIMENTO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, MULTA, EMPREGADOR, OMISSÃO, PAGAMENTO, SALARIO, EMPREGADO ESTAVEL, PERIODO, APURAÇÃO, FALTA GRAVE, ATUALIZAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST). | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 23/03/1999 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) OF 242/99, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO RISF. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 16/04/1991 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP SANDRA STARLING. DCN1 17 04 91 PAG 3947 COL 03. | ||||||||||||||||||||
| 06/05/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | APENSE-SE AO PL. 93/91. | ||||||||||||||||||||
| 06/05/1991 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 05 91 PAG 5303 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 15/05/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | REQUERIMENTO DA DEP SANDRA STARLING, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 93/91. DCN1 23 05 91 PAG 7043 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 22/05/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DEFERIDO REQUERIMENTO DA DEP SANDRA STARLING, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 93/91. DCN1 23 05 91 PAG 7043 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 29/05/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A CCJR (ADM) E CTASP. (NOVO DESPACHO). DCN1 30 05 91 PAG 8284 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 05/08/1991 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 09 08 91. DCN1 03 08 91 PAG 12562 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP JOSE DIRCEU. | ||||||||||||||||||||
| 09/08/1991 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. | ||||||||||||||||||||
| 03/10/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91. | ||||||||||||||||||||
| 02/12/1991 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
| • | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 02 A 07 12 91. DCN1 03 12 91 PAG 25332 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP CHICO VIGILANTE. DCN1 03 12 91 PAG 25335 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 09/12/1991 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
| • | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. | ||||||||||||||||||||
| 22/07/1992 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
| • | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHICO VIGILANTE, COM EMENDA. | ||||||||||||||||||||
| 05/05/1993 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHICO VIGILANTE, COM EMENDAS. (PL. 648-A/91). | ||||||||||||||||||||
| 06/09/1993 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 06 A 13 09 93. DCN1 03 09 93 PAG 18258 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP JACQUES WAGNER. DCN1 11 09 93 PAG 19123 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 13/09/1993 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. | ||||||||||||||||||||
| 17/11/1993 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JACQUES WAGNER, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DAS EMENDAS DA CTASP. DCN1 14 05 94 PAG 7704 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 07/12/1993 | PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR. (PL 648-B/91). DCN1 26 01 94 PAG 0920 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 17/01/1994 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI): DE 17 01 A 08 02 94. DCN1 14 01 94 PAG 0396 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 17/02/1994 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | OF SGM-P/183/94, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI. | ||||||||||||||||||||
| 02/03/1994 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 648-C/91. DCN1 22 03 94 PAG 4031 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 29/03/1994 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/88/94. | ||||||||||||||||||||
| 23/03/1999 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | OF 242/99, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO RISF. | ||||||||||||||||||||