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PL 7791/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1874/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Bezerra - PMDB/MT 14/07/2014
Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", eliminando a modalidade culposa nos tipos penais que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/07/2014 Apense-se à(ao) PL-1874/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1874/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/07/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7791/2014, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", eliminando a modalidade culposa nos tipos penais que especifica".
17/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1874/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
04/08/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/14 PÁG 133 COL 01.