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PL 5309/2016
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sóstenes Cavalcante - DEM/RJ 17/05/2016
Ementa
Regula a disponibilização de sal em estabelecimentos que fornecem alimentos para consumo imediato.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2016 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação.
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 25/05/2017 -
Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela rejeição.


09/08/2017 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Aureo.
Comissão de Saúde (CSAUDE) 06/07/2022 -
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
17/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5309/2016, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Regula a disponibilização de sal em estabelecimentos que fornecem alimentos para consumo imediato".
24/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
25/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/05/16 PÁG 104 COL 01.
25/05/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
08/06/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Antônio Jácome (PTN-RN)
09/06/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2016)
21/06/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/08/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Antônio Jácome (PTN-RN).
Parecer do Relator, Dep. Antônio Jácome (PTN-RN), pela aprovação.
09/08/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 11:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
05/10/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
19/10/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
25/10/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido ao Relator, Dep. Antônio Jácome (PTN-RN)
Devolvida sem Manifestação pelo Dep. Antônio Jácome, que renunciou à relatoria deste PL.
Designado Relator, Dep. César Halum (PRB-TO)
25/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado César Halum (PRB-TO).
Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela rejeição.
07/06/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Lido o Parecer
Vista ao Deputado Aureo.
12/06/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo de Vista Encerrado
13/06/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).
05/07/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Não apreciado em virtude da ausência do Relator
12/07/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Não apreciado em virtude da ausência do Relator
09/08/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. César Halum (PRB-TO), Dep. Severino Ninho () e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Aureo.
21/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
21/08/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
22/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 23/08/17, PÁG 531 COL 01, Letra A.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-196/2019.
15/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
16/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/09/2021)
27/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
06/07/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação.
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão