PL 2632/2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Retirado pelo(a) Autor(a) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Alberto Fraga - DEM/DF | 13/08/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Regulamenta o transporte privado individual de passageiros e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Regulamentação, transporte individual, transporte de passageiro, prestação de serviços, trabalhador autônomo, modalidade, Aplicativo Uber. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
05/11/2015 | Deferido parcialmente o Requerimento n. 3.349/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 3.349/2015, com base no art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, apensem-se os Projetos de Lei n. 3.385/2015 e 3.384/2015 ao Projeto de Lei n. 2.741/2003.Declaro prejudicado o pedido relativo à apensação dos Projetos de Lei n. 1.584/2015, 2.569/2015, 2.632/2015, 2.749/2015 e 2.972/2015, porque as proposições já se encontram tramitando no mesmo bloco a que pertence o Projeto de Lei n. 2.741/2003.Publique-se. Oficie-se”. | |||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
04/11/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o PL 2632/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 5385/2016, nos termos do artigo 104, c/c o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) | ||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (3) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
13/08/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 2632/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Regulamenta o transporte privado individual de passageiros e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||||||||||
21/08/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-1584/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
24/08/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/08/15 PÁG 84 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||
24/08/2015 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CVT. | |||||||||||||||||||||||||||||||
23/09/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3086/2015, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao PL n° 2.632/2015, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para que esta o aprecie quanto ao mérito". | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3085/2015, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que: "Requer a apensação do PL n° 2.972, de 2015 ao PL n° 2.632, de 2015". | |||||||||||||||||||||||||||||||
29/09/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3136/2015, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao PL n° 2.632/2015, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Defesa do Consumidor para que esta o aprecie quanto ao mérito". | |||||||||||||||||||||||||||||||
06/10/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 3.085/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 3.085/2015, com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, visto que o Projeto de Lei n. 2.972/2015 recebeu despacho inicial de distribuição determinando a sua apensação ao Projeto de Lei n. 1.584/2015, que encabeça bloco a que pertence o Projeto de Lei n. 2.632/2015. Publique-se. Oficie-se.". | |||||||||||||||||||||||||||||||
09/10/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.086/2015, porquanto a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.632/2015 não se sujeita à análise de mérito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do inciso IV do art. 32 do RICD.Por oportuno, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.632/2015, para incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.632/2015: à CTASP, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] | |||||||||||||||||||||||||||||||
14/10/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 3.136/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.136/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.632/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inciso V do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se". | |||||||||||||||||||||||||||||||
22/10/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3349/2015, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que: "Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003". | |||||||||||||||||||||||||||||||
27/10/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDU, apensado ao PL-1584/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||
05/11/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido parcialmente o Requerimento n. 3.349/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 3.349/2015, com base no art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, apensem-se os Projetos de Lei n. 3.385/2015 e 3.384/2015 ao Projeto de Lei n. 2.741/2003.Declaro prejudicado o pedido relativo à apensação dos Projetos de Lei n. 1.584/2015, 2.569/2015, 2.632/2015, 2.749/2015 e 2.972/2015, porque as proposições já se encontram tramitando no mesmo bloco a que pertence o Projeto de Lei n. 2.741/2003.Publique-se. Oficie-se”. | |||||||||||||||||||||||||||||||
10/11/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-3384/2015. | |||||||||||||||||||||||||||||||
24/06/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-5576/2016. | |||||||||||||||||||||||||||||||
27/06/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-5587/2016. | |||||||||||||||||||||||||||||||
23/08/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5102/2016, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5587, de 2016, do Projeto de Lei nº 2632, de 2015". | |||||||||||||||||||||||||||||||
24/10/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n º 5.102/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.102/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.587/2016 do Projeto de Lei n. 2.632/2015. Publique-se. Oficie-se". | |||||||||||||||||||||||||||||||
25/10/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5385/2016, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Requer a retirada do Projeto de Lei 2632/2015 que regulamenta o transporte privado individual de passageiros e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||||||||||
04/11/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado o PL 2632/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 5385/2016, nos termos do artigo 104, c/c o artigo 114, VII, ambos do RICD. | |||||||||||||||||||||||||||||||
08/11/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | À Comissão Especial PL808514, o Memorando nº 294/16-COPER, solicitando a devolução deste. | |||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 2632/2015 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
21/08/2015 | Apense-se à(ao) PL-1584/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
09/10/2015 | Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.086/2015, porquanto a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.632/2015 não se sujeita à análise de mérito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do inciso IV do art. 32 do RICD.Por oportuno, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.632/2015, para incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.632/2015: à CTASP, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] | |||||||||||||||||||||||||||||||
05/11/2015 | Deferido parcialmente o Requerimento n. 3.349/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 3.349/2015, com base no art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, apensem-se os Projetos de Lei n. 3.385/2015 e 3.384/2015 ao Projeto de Lei n. 2.741/2003.Declaro prejudicado o pedido relativo à apensação dos Projetos de Lei n. 1.584/2015, 2.569/2015, 2.632/2015, 2.749/2015 e 2.972/2015, porque as proposições já se encontram tramitando no mesmo bloco a que pertence o Projeto de Lei n. 2.741/2003.Publique-se. Oficie-se”. | |||||||||||||||||||||||||||||||
PL 2632/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
REQ 3085/2015 => PL 2632/2015 | Requerimento de Apensação | 23/09/2015 | Rogério Rosso | Requer a apensação do PL n° 2.972, de 2015 ao PL n° 2.632, de 2015. | ||||||||||||||||||||||||||||
REQ 3086/2015 => PL 2632/2015 | Requerimento de Redistribuição | 23/09/2015 | Rogério Rosso | Requer a revisão do despacho inicial aposto ao PL n° 2.632/2015, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para que esta o aprecie quanto ao mérito. | ||||||||||||||||||||||||||||
REQ 3136/2015 => PL 2632/2015 | Requerimento de Redistribuição | 29/09/2015 | Heuler Cruvinel | Requer a revisão do despacho inicial aposto ao PL n° 2.632/2015, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Defesa do Consumidor para que esta o aprecie quanto ao mérito. | ||||||||||||||||||||||||||||
REQ 3349/2015 => PL 2741/2003 | Requerimento de Apensação | 22/10/2015 | Mário Negromonte Jr. | Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003. | ||||||||||||||||||||||||||||
REQ 5102/2016 => PL 2632/2015 | Requerimento de Desapensação | 23/08/2016 | Carlos Zarattini | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5587, de 2016, do Projeto de Lei nº 2632, de 2015. | ||||||||||||||||||||||||||||
REQ 5385/2016 => PL 2632/2015 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 25/10/2016 | Alberto Fraga | Requer a retirada do Projeto de Lei 2632/2015 que regulamenta o transporte privado individual de passageiros e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||||||