PL 4699/2012 | |||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 14038/2020 | |||||||||||||||||||||||||
Origem: | PLS 368/2009 | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS | 12/11/2012 | ||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
12/12/2012 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
17/08/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 14038/2020. DOU 18/08/20 PÁG 04 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (12) | |||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
12/11/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Of. nº 2104/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2009, de autoria do Senador Paulo Paim, que "Regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências." | ||||||||||||||||||||||||
12/11/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 4699/2012, pelo Senado Federal, que: "Regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||||
12/12/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||
19/12/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/12 PÁG 45233 COL 02. | ||||||||||||||||||||||||
19/12/2012 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||||
20/12/2012 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF) | ||||||||||||||||||||||||
17/05/2013 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF). | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
11/06/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7951/2013, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer regime de urgência para apreciação de proposição". | ||||||||||||||||||||||||
12/06/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7968/2013, pelos Deputados Andre Moura (PSC-SE) e outros, que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do PL 4699/2012. ". |
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13/06/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCJC. | ||||||||||||||||||||||||
13/06/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 7951/2013 => PL 4699/2012. | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 7.951, de 2013, dos Srs. André Moura, Líder do PSC; Jovair Arantes, Líder do PTB; Manuela D'Ávila, Líder do PCdoB; Arthur Lira, Líder do PP; Ivan Valente, Líder do PSOL; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Dr. Carlos Alberto, Líder do PMN; Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Eduardo Sciarra, Líder do PSD; Rubens Bueno, Líder do PPS; Sarney Filho, Líder do PV; Ronaldo Caiado, Líder do DEM; e Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.699, de 2012". | ||||||||||||||||||||||||
26/06/2013 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. DCD de 27/06/13 PÁG 26687 COL 01. |
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04/07/2013 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||||
09/07/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8193/2013, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário do PL nº 4699/2012". | ||||||||||||||||||||||||
16/07/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 8241/2013, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.699, de 2012, que "Regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências"". | ||||||||||||||||||||||||
17/07/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8250/2013, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". | ||||||||||||||||||||||||
27/08/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 8425/2013, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4.699/2012, que "regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências"". | ||||||||||||||||||||||||
29/08/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 8469/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4699, de 2012, que "regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências"". | ||||||||||||||||||||||||
03/09/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 8486/2013, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4699/2012, que "regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências"". | ||||||||||||||||||||||||
24/09/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8668/2013, pelo Deputado Simplício Araújo (PPS-MA), que: "Requer a inclusão, em caráter de urgência, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4.699/2012, que regulamenta a profissão de historiador". | ||||||||||||||||||||||||
04/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||||
17/03/2014 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Policarpo | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||
19/03/2014 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
20/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN) | ||||||||||||||||||||||||
25/03/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 26/03/14 PÁG 413 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||
09/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN). | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda. | ||||||||||||||||||||||||
07/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||||
• | Nomeado Relator Substituto, Deputado Alessandro Molon. | ||||||||||||||||||||||||
• | Proferido o Parecer da Relatora, Deputada Fátima Bezerra, pelo Deputado Alessandro Molon. | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||||
• | Verificação da votação do Parecer do Relator solicitada pelo Deputado Leonardo Picciani, vice-líder do PMDB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer do Relator". Passou-se à votação pelo processo nominal. | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a Reunião em função da falta de quórum verificada durante a votação nominal do Parecer do Relator. | ||||||||||||||||||||||||
27/05/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10284/2014, pelo Deputado Zé Geraldo (PT-PA), que: "Requer inclusão em Ordem do Dia do PL 4966/2012". | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10293/2014, pelo Deputado Zé Geraldo (PT-PA), que: "Requer inclusão em Ordem do Dia do PL 4699/2012". | ||||||||||||||||||||||||
28/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
29/05/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
03/06/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/06/14, Letra B PAG 595 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
08/12/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 10901/2014, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4699 de 2012, que "regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências"". | ||||||||||||||||||||||||
03/03/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do PMDB, que solicita preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.699, de 2012, item 2 da pauta, para que seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais itens. | ||||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita preferência para o Projeto de Lei Complementar nº 448, de 2014, como item 2. | ||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ). | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão deTrabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 4.699, de 2012. | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.699, de 2012 | ||||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS). | ||||||||||||||||||||||||
• | A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 4.699-C/2012). DCD de 04/03/15, PÁG 118 COL 01 |
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04/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 6/15/PS-GSE. | ||||||||||||||||||||||||
02/04/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Of. nº 279/20 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. | ||||||||||||||||||||||||
24/04/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Proposição vetada totalmente. Motivo do veto: (MSC 222/20-PE). DOU 27/04/20 PÁG 04 COL 02. |
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17/08/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Lei Ordinária 14038/2020. DOU 18/08/20 PÁG 04 COL 02. | ||||||||||||||||||||||||