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PL 461/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 49/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Padre João - PT/MG 25/02/2015
Ementa
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde humana causados pelos pesticidas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Apense-se à(ao) PL-49/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/02/2022 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 461/2015, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde humana causados pelos pesticidas".
05/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-49/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
10/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/15 PÁG 355 COL 01.
10/03/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
12/11/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-49/2015
05/07/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de
• Recebimento pela PL629902, apensado ao PL-49/2015
15/05/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8642/2018, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº.  461 de 2015,  apensado ao PL 6299, de 2002".
22/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferidos os Requerimentos ns. 8642/2018 e 8643/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 8.642/2018 e 8.643/2018, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 461/2015 e 958/2015 tratam de matérias correlatas ao Projeto de Lei n. 6.299/2002. Publique-se. Oficie-se".
09/02/2022 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).