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PL 307/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
GENESIO BERNARDINO - PMDB/MG 11/04/1995
Ementa
ASSEGURA AS PESSOAS DE BAIXA RENDA GRATUIDADE NO EXAME DO CODIGO GENETICO (DNA) NAS HIPOTESES QUE INDICA.
Explicação da Ementa
OBJETIVANDO A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE OU RECONHECIMENTO DE
FILHOS HAVIDOS OU NÃO DA RELAÇÃO DE CASAMENTO.
Indexação
GARANTIA, GRATUIDADE, EXAME DE DNA, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, PESSOA
CARENTE, LIMITAÇÃO, VALOR, RENDA, REALIZAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, (MS),
CONVENIO, (SUS), RECONHECIMENTO, FILHO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/05/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 05 95 PAG 11412 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PÁG 0030 COL 01
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/04/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GENESIO BERNARDINO.
03/05/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR.
04/05/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CSSF.
05/05/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 05 05 95 PAG 9071 COL 01.
RELATOR DEP LUIZ BUAIZ.
DCN1 06 05 95 PAG 9229 COL 02.
15/05/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/05/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 05 95 PAG 11412 COL 01.
31/05/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ BUAIZ, COM EMENDA.
DCN1 22 08 95 PAG 19182 COL 01.
16/08/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
VISTA A DEP JANDIRA FEGHALI.
DCN1 20 09 95 PAG 22834 COL 01.
24/08/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELA DEP JANDIRA FEGHALI, APRESENTANDO VOTO FAVORAVEL, COM SUBSTITUTIVO.
30/08/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO, FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ BUAIZ, COM SUBSTITUTIVO.
(PL. 307-A/95).
DCN1 20 09 95 PAG 22859 COL 01.
26/09/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
ENCAMINHADO A CCJR.
11/10/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 11 10 95 PAG 1163 COL 01.
RELATOR DEP TALVANE ALBUQUERQUE.
DCD 06 12 95 PAG 8088 COL 01.
23/10/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP PAULO BERNARDO.
31/05/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP TALVANE ALBUQUERQUE, COM SUBSTITUTIVO.
11/06/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
14/08/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP TALVANE ALBUQUERQUE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CSSF, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO APRESENTADO NESTA COMISSÃO.
11/06/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PEDRO CANEDO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PÁG 0030 COL 01
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 307/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/05/1995 DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR.
PL 307/1995    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 307/1995 Parecer do Relator 14/08/1996 TALVANE ALBUQUERQUE PARECER DO RELATOR, DEP TALVANE ALBUQUERQUE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CSSF, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO APRESENTADO NESTA COMISSÃO.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 307/1995 Parecer do Relator 31/05/1995 LUIZ BUAIZ PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ BUAIZ, COM EMENDA.
DCN1 22 08 95 PAG 19182 COL 01.
SBT 1 CSSF => PL 307/1995 Substitutivo 30/08/1995 Iberê Ferreira
PAR 1 CSSF => PL 307/1995 Parecer de Comissão 17/01/2003 Comissão de Seguridade Social e Família