PL 4404/2008

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 274/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Lobão Filho - PMDB/MA

26/11/2008

Ementa

Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e ampliar incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/05/2012

ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.404/2008: À CDEIC, CME e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.

30/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (23)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/11/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei.

26/11/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o ofício n° 1907, de 2008, do Senado Federal, que encaminha a fim de ser submetido à revisão do Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado n° 274, de 2008, de autoria do Senador Edson Lobão, que "Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e ampliar incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas".

03/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

11/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/12/08 PÁG 58672 COL 02.

12/12/2008

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebimento pela CME.

17/12/2008

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS)

18/12/2008

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/12/2008)

12/02/2009

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28/04/2009

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ)

08/04/2010

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ)

•

Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela rejeição.

29/04/2010

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ)

08/07/2010

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

09/07/2010

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/07/2010)

05/08/2010

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

17/11/2010

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ)

18/11/2010

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CME, pelo Deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

24/11/2010

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Designado Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS)

•

Vista ao Deputado Eduardo Valverde.

30/11/2010

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CME, pelo Dep. José Otávio Germano

•

Parecer do Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS), pela aprovação, com Substitutivo.

01/12/2010

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolução de Vista (Dep. Eduardo Valverde).

•

Designado Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CME, pelo Dep. Bernardo Ariston

•

Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

15/03/2011

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)

16/03/2011

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2011)

29/03/2011

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08/09/2011

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CME, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação, com substitutivo.

13/09/2011

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2011)

27/09/2011

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

09/11/2011

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista conjunta aos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos, Onofre Santo Agostini e Padre João.

16/11/2011

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Prazo de Vista Encerrado

23/11/2011

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Designado Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS)

23/11/2011

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 7 CME, pelo Dep. José Otávio Germano

23/11/2011

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Parecer do Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS), pela aprovação, com substitutivo.

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

30/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

30/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pel a CCJC.

13/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 14/12/11, PÁG 67052 COL 02, Letra A.

16/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

19/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/12/2011)

08/02/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL).

•

Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, e pela injuricidade do substitutivo da Comissão de Minas e Energia .

19/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/04/2012)

08/05/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5166/2012, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei 4.404, de 2008, para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio manifestar sobre a matéria.

".

08/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

21/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ n. 5.166/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.166/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.404/2008 para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.404/2008: À CDEIC, CME e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade.]".

•

24/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCJC o Memorando nº 89/12 - COPER solicitando a devolução deste.

28/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP

28/05/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pel a CDEIC.

29/05/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)

31/05/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2012)

14/06/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/07/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pela rejeição deste.

31/10/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Luis Tibé.

07/11/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30

•

Retirado de pauta pelo Relator, para refazer o parecer.

07/11/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG), para refazer o parecer.

•

Devolvido ao Relator, Dep. Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG), para refazer o Parecer.

21/11/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do Parecer Reformulado n. 1 CDEIC, pelo Deputado Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG).

•

Parecer Reformulado, Dep. Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pela aprovação deste, com emenda.

05/12/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30

•

Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS) e Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO).

•

Vista ao Deputado Ângelo Agnolin.

11/12/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Prazo de Vista Encerrado

19/12/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

22/01/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDEIC, pelo Dep. Marcio Reinaldo Moreira

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcio Reinaldo Moreira (), pela aprovação deste, com emenda.

22/01/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

22/01/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

05/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 06/02/13, PÁG 00946 COL 02, Letra B.

03/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG)

18/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo, e da emenda aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com Subemenda; e pela injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.

05/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG)

14/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo, e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e pela injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.

20/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG)

11/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pendente de análise.

24/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG)

09/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma da Emenda aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e pela injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.

15/04/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10026/2014, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 4.404/2008, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".

22/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício, em função da apresentação de requerimento de revisão de despacho da Mesa Diretora.

25/04/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 10.032/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 10.026/2014, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. "

13/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Nomeado Relator Substituto, Deputado Onofre Santo Agostini. Proferido o Parecer.

•

Aprovado o Parecer.

14/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

16/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/05/14 PÁG 94 COL 01, Letra C.

19/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/05/2014).

28/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

02/06/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 1012/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

03/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

05/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).

10/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.

03/07/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 183/14/PS-GSE.

30/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.