PL 4900/1999 | |||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 4610/1998 | |||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
Eduardo Jorge - PT/SP e outros | 19/01/1999 | ||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a proteção contra a discriminação da pessoa em razão da informação genética e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||
Proteção, informação, patrimônio genético, pessoas, garantia, direitos, inviolabilidade, ausência, discriminação, contrato de trabalho, demissão, contratação, cancelamento, rejeição, recusa, cobertura, seguro saúde, seguro de vida, plano de saúde, invalidade, convênio, paciente, sociedade seguradora, ressalva, necessidade, diagnóstico, prevenção, tratamento médico, doença congênita, doença hereditária, aconselhamento, membros, família, desenvolvimento, pesquisa científica, inexistência, identificação, portador, exame de DNA , investigação de paternidade, exigência, autorização, cônjuge, filhos, pais, autorização escrita, identificação, receptor, informação confidencial, sigilo, proibição, agência de emprego, exclusão, empregado, sindicato, categoria profissional, critérios, armazenagem, banco de dados, arquivo, material biológico, encaminhamento, laboratório, utilização, senha, responsabilidade, médico, registro, caracterização, crime, pena de detenção, infração, pessoa jurídica, diretor, gerente. | |||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
08/02/1999 | APENSE-SE AO PL. 4610/98.(DESPACHO INICIAL) | ||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
19/01/1999 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDUARDO JORGE. | ||||||||||||||||||||||||
08/02/1999 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 01 99 PAG 3615 COL 01. |
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08/02/1999 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | APENSE-SE AO PL. 4610/98.(DESPACHO INICIAL) | ||||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
PL 4900/1999 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
08/02/1999 | APENSE-SE AO PL. 4610/98.(DESPACHO INICIAL) | ||||||||||||||||||||||||