PL 4196/2012 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 4119/2012 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Luiz Sérgio - PT/RJ | 11/07/2012 | |||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre o tráfego de embarcações, pesca artesanal ou amadora e utilização de praias na Estação Ecológica de Tamoios. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Liberação, tráfego, embarcação, particular, pesca artesanal, pesca amadora, utilização, praia, banhista, atividade comercial, Estação Ecológica de Tamoios, Angra dos Reis (RJ), Parati (RJ). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
14/08/2012 | Apense-se à(ao) PL-4119/2012. Por oportuno, revejo o despacho inicial dado ao PL 4119/2012 para excluir a CAPADR e incluir a CMADS. Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
11/07/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 4196/2012, pelo Deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que: "Dispõe sobre o tráfego de embarcações, pesca artesanal ou amadora e utilização de praias na Estação Ecológica de Tamoios". | |||||||||||||||||||||||||||||||
11/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD do dia 12/07/12 PÁG 26736 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||
14/08/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-4119/2012. Por oportuno, revejo o despacho inicial dado ao PL 4119/2012 para excluir a CAPADR e incluir a CMADS. Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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• | Apense-se à(ao) PL-4119/2012. Por oportuno, revejo o despacho inicial dado ao PL 4119/2012 para excluir a CAPADR e incluir a CMADS. Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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14/08/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Publicação do despacho no DCD do dia 15/08/2012 | |||||||||||||||||||||||||||||||
15/08/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | |||||||||||||||||||||||||||||||
20/08/2012 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-4119/2012 | |||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||
03/02/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 114/2015, pelo Deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições". | |||||||||||||||||||||||||||||||
06/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2015. | |||||||||||||||||||||||||||||||
04/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-726/2015. | |||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 4196/2012 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
14/08/2012 | Apense-se à(ao) PL-4119/2012. Por oportuno, revejo o despacho inicial dado ao PL 4119/2012 para excluir a CAPADR e incluir a CMADS. Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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14/08/2012 | Apense-se à(ao) PL-4119/2012. Por oportuno, revejo o despacho inicial dado ao PL 4119/2012 para excluir a CAPADR e incluir a CMADS. Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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PL 4196/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
REQ 114/2015 => PL 877/1999 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 03/02/2015 | Luiz Sérgio | Requer o desarquivamento de proposições | ||||||||||||||||||||||||||||