PL 1108/2015 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Renata Abreu - PTN/SP | 10/04/2015 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. | ||||||||||||||||||||||||
Nova redação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||
NOVA EMENTA: Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
19/05/2015 | Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.690/2015. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.108/2015 do Projeto de Lei n. 3.055/2011. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 1.108/2015: À CE e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
23/08/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 171/2023/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (16) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 09/08/2023 - Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Romero Rodrigues (PSC-PB) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto principal, do apensado e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação. |
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Comissão de Educação (CE) | 09/08/2023 - Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Romero Rodrigues (PSC-PB) do parecer do relator, pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto principal e do apensado, na forma do Substitutivo. |
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Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
10/04/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PL n. 1108/2015 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. NOVA EMENTA: Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica". |
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23/04/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-3055/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
28/04/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/15 PÁG 321 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
28/04/2015 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CE. | |||||||||||||||||||||||
06/05/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1690/2015, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.108, de 2015, do PL nº 3.055, de 2011". | |||||||||||||||||||||||
19/05/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.690/2015. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.108/2015 do Projeto de Lei n. 3.055/2011. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 1.108/2015: À CE e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] | |||||||||||||||||||||||
20/05/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | À CE Memo nº 95/2015 solicitando desapensação deste do PL 3055/11 e nova etiqueta para afixar. | |||||||||||||||||||||||
01/06/2015 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Brunny (PTC-MG) | |||||||||||||||||||||||
02/06/2015 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2015) | |||||||||||||||||||||||
17/06/2015 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
30/06/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-2045/2015. | |||||||||||||||||||||||
13/08/2015 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Brunny (PTC-MG). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Brunny (PTC-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2045/2015, apensado. | |||||||||||||||||||||||
09/09/2015 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Deputado César Halum. | |||||||||||||||||||||||
15/09/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3021/2015, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP) e Líderes, que: "Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 1108/2015". | |||||||||||||||||||||||
21/09/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à republicação - Avulso inicial | |||||||||||||||||||||||
22/09/2015 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida à Relatora, Dep. Brunny (PTC-MG) | |||||||||||||||||||||||
03/11/2015 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Brunny (PTC-MG). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Brunny (PTC-MG), pela aprovação deste, e do PL 2045/2015, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
04/11/2015 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/11/2015) | |||||||||||||||||||||||
17/11/2015 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
14/06/2017 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA) | |||||||||||||||||||||||
05/07/2017 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
17/08/2017 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR) | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
04/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 22/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições de autoria da deputada Renata Abreu". | |||||||||||||||||||||||
19/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2019. | |||||||||||||||||||||||
20/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-234/2019. | |||||||||||||||||||||||
14/03/2019 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR) | |||||||||||||||||||||||
15/03/2019 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019) | |||||||||||||||||||||||
27/03/2019 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
10/03/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | |||||||||||||||||||||||
19/03/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR) | |||||||||||||||||||||||
27/04/2022 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | |||||||||||||||||||||||
28/04/2022 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) | |||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
15/03/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) | |||||||||||||||||||||||
16/03/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023) | |||||||||||||||||||||||
28/03/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
11/04/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição deste, e do PL 2045/2015, apensado. | |||||||||||||||||||||||
19/04/2023 | Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. | |||||||||||||||||||||||
26/04/2023 | Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
03/05/2023 | Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Gilson Daniel. | |||||||||||||||||||||||
03/05/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1385/2023, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requeiro, nos termos regimentais a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 1.108, de 2015, para que este seja analisado também em seu mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)". | |||||||||||||||||||||||
09/05/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
09/05/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1449/2023, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP) e outros, que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1108/2015, que “Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.”. ". |
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10/05/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição deste e do PL 2045/2015, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | |||||||||||||||||||||||
10/05/2023 | Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, por acordo. | |||||||||||||||||||||||
18/05/2023 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 1449/2023 da Sra. Renata Abreu que requer a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1108/2015, que “Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.”. | |||||||||||||||||||||||
• | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1449/2023. | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP) | |||||||||||||||||||||||
04/08/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP). | |||||||||||||||||||||||
08/08/2023 | Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. | |||||||||||||||||||||||
09/08/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | |||||||||||||||||||||||
09/08/2023 | Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) | |||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação. | |||||||||||||||||||||||
• | Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Romero Rodrigues (PSC-PB) do parecer do relator, pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto principal e do apensado, na forma do Substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | |||||||||||||||||||||||
• | Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Romero Rodrigues (PSC-PB) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto principal, do apensado e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação. | |||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Renata Abreu (PODE-SP), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS). | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | |||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único. | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.108, de 2015, adotado pelo Relator da Comissão de Educação. | |||||||||||||||||||||||
• | Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial e a apensada. | |||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final. | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rodrigo Gambale (Pode-SP). | |||||||||||||||||||||||
• | A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.108-A/2015). | |||||||||||||||||||||||
09/08/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desapensação do Projeto de Lei nº 2.045/2015, apensado, em face de sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.108, de 2015, adotado pelo Relator da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/8/2023 - 13h55 - 134ª Sessão). | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP). | |||||||||||||||||||||||
23/08/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do autógrafo do PL 1108/2015. | |||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 171/2023/SGM-P. | |||||||||||||||||||||||