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REQ 4/2014 PEC17012 => PEC 170/2012
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 170/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Policarpo - PT/DF 14/02/2014
Ementa
Requer a inclusão do SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, e SINDIFISCO NACIONAL - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita federal do Brasil no rol dos debatedores da Audiência Pública sobre a PEC 170/2012, a qual dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal para garantir proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 170-A, de 2012, da Srª Andreia Zito e outros, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal" (garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez) (PEC17012)
Arquivada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/02/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Requerimento n. 4/2014, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Requer a inclusão do SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, e SINDIFISCO NACIONAL - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita federal do Brasil no rol dos debatedores da Audiência Pública sobre a PEC 170/2012, a qual dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal para garantir proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez".
19/02/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Aprovado.
26/02/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Audiência Pública realizada no dia 26/02, com a presença de representante do SINAIT.
12/03/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Audiência Pública realizada no dia 12 de março, com a presença de representantes do SINAL e do SINDFISCO NACIONAL.
14/05/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Arquivada.