PL 10904/2018 | |||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||||
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||
Origem: | PLS 24/2018 | ||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Comissão Mista de Desburocratização | 25/10/2018 | ||||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para simplificar os trâmites necessários à extinção da personalidade jurídica de sociedades simples, em nome coletivo e limitadas. | |||||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||||
Alteração, Código Civil (2002), Sociedade (pessoa jurídica), extinção, personalidade Jurídica, sociedade simples, desburocratização. | |||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Arts. 142 e 143, RCCN) | ||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||
01/11/2018 | Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Arts. 142 e 143, RCCN) | ||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||
01/11/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Arts. 142 e 143, RCCN) |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||
25/10/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 1170/18, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 24, de 2018, de autoria da Comissão Mista de Desburocratização, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para simplificar os trâmites necessários à extinção da personalidade jurídica de sociedades simples, em nome coletivo e limitadas". | ||||||||||||||||||||||||||
25/10/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 10904/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para simplificar os trâmites necessários à extinção da personalidade jurídica de sociedades simples, em nome coletivo e limitadas". | ||||||||||||||||||||||||||
01/11/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
• | Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Arts. 142 e 143, RCCN) | ||||||||||||||||||||||||||
07/11/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/18 PÁG 569 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
PL 10904/2018 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||
01/11/2018 | Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Arts. 142 e 143, RCCN) | ||||||||||||||||||||||||||