REQ 25/2017 PEC01515 => PEC 15/2015 | ||||||||||||||||||||||
Requerimento | ||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
PEC 15/2015 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO | 04/09/2017 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Requer a realização de ciclo de Audiências Públicas da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença do Senhor José Jorge - Ex-Deputado Federal, ex- Senador da República e ex-Conselheiro do TCU, relator da PEC que instituiu o FUNDEF; da Senhora Iara Bernardi - Ex-deputada, relatora da PEC que instituiu o FUNDEB; do Senhor Joaquim José Soares Neto - Presidente da ABAVE e Professor da UnB; da Senhora Gabriela Schneider - Professora da UFPR; e do Senhor Wellington Jesus - Professor da Universidade Católica de Brasília. | ||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (PEC01515) Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial pelo fim da Legislatura. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
04/09/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 25/2017, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a realização de ciclo de Audiências Públicas da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença do Senhor José Jorge - Ex-Deputado Federal, ex- Senador da República e ex-Conselheiro do TCU, relator da PEC que instituiu o FUNDEF; da Senhora Iara Bernardi - Ex-deputada, relatora da PEC que instituiu o FUNDEB; do Senhor Joaquim José Soares Neto - Presidente da ABAVE e Professor da UnB; da Senhora Gabriela Schneider - Professora da UFPR; e do Senhor Wellington Jesus - Professor da Universidade Católica de Brasília". | |||||||||||||||||||||
05/09/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
• | Aprovado, subscrito pela Deputada Raquel Muniz. | |||||||||||||||||||||
10/10/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
• | Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: Wellington Jesus - Professor da Universidade Católica de Brasília e Gabriela Schneider - Professora da UFPR. | |||||||||||||||||||||
24/10/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
• | Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: Iara Bernardi - Ex-Deputada Federal e relatora da PEC que instituiu o FUNDEB e Ubiratan Aguiar - Ex-Deputado Federal e relator do FUNDEF (em substituição ao Ex-Senador José Jorge). | |||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
• | Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial pelo fim da Legislatura. | |||||||||||||||||||||