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PL 6835/2006
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 12343/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilmar Machado - PT/MG 30/03/2006
Ementa
Aprova o Plano Nacional de Cultura.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/04/2006 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12343/2010. DOU 03/12/10 PÁG 01 COL 03. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 676/10-PE. DOU 03/12/10 PÁG 19 COL 03.
22/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimendo do Of. nº 519/10 (CN) comunicando veto parcial e solicitando a indicação de membros para integrarem a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
DCD de 04/02/11 PÁG 1968 COL 01. VOL II/IV.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (7) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -



04/05/2010 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
Tramitação
Data Andamento
30/03/2006 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG).
10/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/04/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
17/04/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/04/2006)
18/04/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/04/06 PÁG 19492 COL 02.
27/04/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/05/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG)
31/01/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 320 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
26/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 329, DE 2007, pelo Deputado(a) Gilmar Machado, que solicita o desarquivamento de proposição.
18/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-329/2007.
DCD de 19/04/07 PÁG 17479 COL 01.
20/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP)
24/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2007)
08/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/12/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
01/04/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
02/09/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra
• Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação, com substitutivo.
03/09/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2009)
16/09/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/09/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra
• Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação, com substitutivo.
• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação, com substitutivo.
23/09/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
06/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
06/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
20/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 21/10/09, PAG 58180 COL 02, Letra A.
21/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA)
22/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 23/10/2009)
04/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Emiliano José
• Parecer do Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo 3 da CEC.
• Devolvido ao Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA)
16/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Emiliano José
• Parecer do Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemendas.
16/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/03/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
22/03/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 23/03/10 PAG 10477 COL 01.
23/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2010).
07/04/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 404/2010, pelo Deputado Milton Vieira (DEM-SP), que: "Recorre contra a apreciação conclusiva das Comissões ao PL nº 6.835, de 2006".
08/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
DCD de 15/04/10 PÁG 15024 COL 02.
15/04/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 6692/2010, pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG), que: "Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 404/10 que recorre contra a apreciação conclusiva das Comissões ao PL nº 6.835, de 2006".
22/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 6692/10, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso nº. 404/2010, apresentado ao PL nº. 6.835/2006, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD. Publique-se."
DCD de 27/04/10 PÁG 16360 COL 02.
• Ofício SGM-P 591/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
23/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
29/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).
04/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
06/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 422/10/PS-GSE.
25/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 2.277/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
DCD de 04/02/11 PÁG 2053 COL 01. VOL II/IV.
02/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 12343/2010. DOU 03/12/10 PÁG 01 COL 03. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 676/10-PE. DOU 03/12/10 PÁG 19 COL 03.
22/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimendo do Of. nº 519/10 (CN) comunicando veto parcial e solicitando a indicação de membros para integrarem a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
DCD de 04/02/11 PÁG 1968 COL 01. VOL II/IV.