Imprimir

PLP 439/2017
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Efraim Filho - DEM/PB 31/10/2017
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para disciplinar o processo de equacionamento de planos de previdência complementar deficitários, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/10/2023 Despacho exarado no Requerimento n. 1.958/2023, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.958/2023 no que se refere aos Projetos de Lei de números 1.902/2022, 1.476/2022, 2.225/2021, 807/2022, 161/2022, 4.489/2021, 4.054/2021, 3.443/2021, 3.083/2021, 2.696/2021, 2.252/2021, 2.053/2021, 1.966/2021, 1.919/2021, 975/2021, 2.510/2020, 3.976/2020, 3.553/2020, 3.024/2020, 2.744/2020, 5.802/2019, 3.837/2019, 3.644/2019, 1.883/2019, 1.589/2019, 122/2019, 10.139/2018, 4.968/2016, 4.831/2016, 4.521/2016, 7.511/2014, 7.379/2014, 5.496/2013, 1.219/2011, 1.183/2011, 1.164/2011, 117/2011 e 7.109/2010, e aos Projetos de Lei Complementar de números 48/2019, 152/2015 e 401/2014, pois a redistribuição pretendida foi feita em decorrência do deferimento do Requerimento n. 1.145/2023.
Também deixo de conhecer do pedido quanto ao Projeto de Lei de número 2.266/2021, uma vez que a proposição se encontra arquivada.

Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.958/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Em decorrência da edição da Resolução n. 1/2023, revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei de números 2.917/2022, 2.906/2022, 2.893/2022, 2.812/2022, 2.753/2022, 2.710/2022, 2.667/2022, 2.479/2022, 2.354/2022, 2.315/2022, 2.296/2022, 2.270/2022, 2.259/2022, 2.221/2022, 2.166/2022, 2.094/2022, 2.058/2022, 2.041/2022, 2.038/2022, 2.021/2022, 1.935/2022, 1.925/2022, 1.805/2022, 1.753/2020, 1.598/2022, 1.534/2022, 1.516/2022, 1.502/2022, 1.495/2022, 1.494/2022, 1.161/2022, 1.054/2022, 846/2022, 809/2022, 633/2022, 535/2022, 461/2022, 447/2022, 439/2022, 420/2022, 284/2022, 268/2022, 120/2022, 76/2022, 43/2022, 49/2022, 19/2022, 4.598/2021, 4.490/2021, 4.455/2021, 4.367/2021, 4.365/2021, 4.301/2021, 4.230/2021, 4.186/2021, 4.156/2021, 4.142/2021, 4.045/2021, 3.982/2021, 3.951/2021, 3.928/2021, 3.869/2021, 3.762/2021, 3.760/2021, 3.583/2021, 3.561/2021, 3.535/2021, 3.365/2021, 3.195/2021, 3.119/2021, 3.062/2021, 3.053/2021, 2.983/2021, 2.657/2021, 2.647/2021, 2.574/2021, 2.530/2021, 2.501/2021, 2.464/2021, 2.426/2021, 2.328/2021, 2.287/2021, 2.138/2021, 1.974/2021, 1.814/2021, 1.705/2021, 3.244/2020, 399/2021, 287/2021, 154/2021, 152/2021, 52/2021, 5438/2020, 4.580/2020, 4.550/2020, 4.086/2020, 4.011/2020, 3.108/2020, 2.690/2020, 2.552/2020, 2.099/2020, 2.017/2020, 527/2020, 232/2020, 6.505/2019, 5.789/2019, 5.763/2019, 4.079/2019, 4.053/2019, 3.861/2019, 2.925/2019, 2.636/2019, 2.502/2019, 2.426/2019, 2.220/2019, 10.583/2018, 9.444/2017, 8.974/2017, 3.275/2015, 2.003/2015, 6.144/2013, 2.354/2011, 1.894/2011, 6.892/2010, 342/2003 e 4.166/2019, aos Projetos de Decreto Legislativo de números 461/2022, 348/2022, 3/2020 e 664/2019 e aos Projetos de Lei Complementar de números 146/2022, 109/2022, 26/2022, 158/2021, 139/2021, 439/2017 e 454/2014, para determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família.(...)"
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 1.958/2023, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.958/2023 no que se refere aos Projetos de Lei de números 1.902/2022, 1.476/2022, 2.225/2021, 807/2022, 161/2022, 4.489/2021, 4.054/2021, 3.443/2021, 3.083/2021, 2.696/2021, 2.252/2021, 2.053/2021, 1.966/2021, 1.919/2021, 975/2021, 2.510/2020, 3.976/2020, 3.553/2020, 3.024/2020, 2.744/2020, 5.802/2019, 3.837/2019, 3.644/2019, 1.883/2019, 1.589/2019, 122/2019, 10.139/2018, 4.968/2016, 4.831/2016, 4.521/2016, 7.511/2014, 7.379/2014, 5.496/2013, 1.219/2011, 1.183/2011, 1.164/2011, 117/2011 e 7.109/2010, e aos Projetos de Lei Complementar de números 48/2019, 152/2015 e 401/2014, pois a redistribuição pretendida foi feita em decorrência do deferimento do Requerimento n. 1.145/2023.
Também deixo de conhecer do pedido quanto ao Projeto de Lei de número 2.266/2021, uma vez que a proposição se encontra arquivada.

Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.958/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Em decorrência da edição da Resolução n. 1/2023, revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei de números 2.917/2022, 2.906/2022, 2.893/2022, 2.812/2022, 2.753/2022, 2.710/2022, 2.667/2022, 2.479/2022, 2.354/2022, 2.315/2022, 2.296/2022, 2.270/2022, 2.259/2022, 2.221/2022, 2.166/2022, 2.094/2022, 2.058/2022, 2.041/2022, 2.038/2022, 2.021/2022, 1.935/2022, 1.925/2022, 1.805/2022, 1.753/2020, 1.598/2022, 1.534/2022, 1.516/2022, 1.502/2022, 1.495/2022, 1.494/2022, 1.161/2022, 1.054/2022, 846/2022, 809/2022, 633/2022, 535/2022, 461/2022, 447/2022, 439/2022, 420/2022, 284/2022, 268/2022, 120/2022, 76/2022, 43/2022, 49/2022, 19/2022, 4.598/2021, 4.490/2021, 4.455/2021, 4.367/2021, 4.365/2021, 4.301/2021, 4.230/2021, 4.186/2021, 4.156/2021, 4.142/2021, 4.045/2021, 3.982/2021, 3.951/2021, 3.928/2021, 3.869/2021, 3.762/2021, 3.760/2021, 3.583/2021, 3.561/2021, 3.535/2021, 3.365/2021, 3.195/2021, 3.119/2021, 3.062/2021, 3.053/2021, 2.983/2021, 2.657/2021, 2.647/2021, 2.574/2021, 2.530/2021, 2.501/2021, 2.464/2021, 2.426/2021, 2.328/2021, 2.287/2021, 2.138/2021, 1.974/2021, 1.814/2021, 1.705/2021, 3.244/2020, 399/2021, 287/2021, 154/2021, 152/2021, 52/2021, 5438/2020, 4.580/2020, 4.550/2020, 4.086/2020, 4.011/2020, 3.108/2020, 2.690/2020, 2.552/2020, 2.099/2020, 2.017/2020, 527/2020, 232/2020, 6.505/2019, 5.789/2019, 5.763/2019, 4.079/2019, 4.053/2019, 3.861/2019, 2.925/2019, 2.636/2019, 2.502/2019, 2.426/2019, 2.220/2019, 10.583/2018, 9.444/2017, 8.974/2017, 3.275/2015, 2.003/2015, 6.144/2013, 2.354/2011, 1.894/2011, 6.892/2010, 342/2003 e 4.166/2019, aos Projetos de Decreto Legislativo de números 461/2022, 348/2022, 3/2020 e 664/2019 e aos Projetos de Lei Complementar de números 146/2022, 109/2022, 26/2022, 158/2021, 139/2021, 439/2017 e 454/2014, para determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família.(...)"
17/10/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Recebimento pela CPASF.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
31/10/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 439/2017, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para disciplinar o processo de equacionamento de planos de previdência complementar deficitários, e dá outras providências".
21/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
22/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/11/17 PÁG 398 COL 01.
22/11/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
23/11/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE)
06/06/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8796/2018, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família".
19/06/2018 Gabinete - SGM (SGMGAB)
Despacho exarado no Requerimento n. 8.796/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe e dos apensos respectivos, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
20/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF, cópia do Ofício nr. 1117/2018/CVJ/DSL.
22/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF o projeto reconstituído.
28/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), nos termos do art. 52, § 3º.
22/08/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF cópia do Ofício nº 1903/SEC/GP-CMCG
12/09/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF cópia do Ofício nº 130/2018-ADMIN/SRS, da Câmara Municipal de São Mateus do Sul-PR.
21/09/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF o Ofício nº 263/2018/DL, da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba-SP.
À CSSF o Ofício nº 059/2018, da Câmara Municipal de Tabapuã -SP.
À CSSF cópia do Ofício n. 1267/2018, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga/SP.
À CSSF cópia do Ofício n. 201/2018, da Câmara Municipal de Jales/SP.
À CSSF cópia do Ofício n. 8/2018, da Câmara Municipal de Penápolis/SP.
À CSSF cópia do Ofício n. 521/2018, da Câmara Municipal de Pompeia/SP.
À CSSF cópia do Ofício n. 580/2018, da Câmara Municipal de Novo Horizonte/SP.
10/10/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF o Ofício nº 254/18/SE da Câmara Municipal de Ibiporã-PR.
À CSSF o Ofício Especial nº 18/DS/CMMP da Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema-SP.
À CSSF o Ofício nº 108/18 da Câmara Municipal de Potirendaba-SP.
À CSSF o Ofício nº 178/18 da Câmara Municipal de Floreal-SP.
À CSSF o Ofício nº 452/18/GP da Câmara Municipal de Votuporanga-SP.
À CSSF o Ofício nº 720/B/18 da Câmara Municipal de Sete Lagoas-MG.
À CSSF o Ofício nº 116/18 da Câmara Municipal de Murutinga do Sul-SP.
À CSSF o Ofício nº 198/18 da Câmara Municipal de Martinópolis-SP.
11/10/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF o Ofício nº 329/18 da Câmara Municipal de Dracena-SP.
À CSSF o Ofício nº 288_18 da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul-SP.
À CSSF o Ofício nº 3546/18 da Câmara Municipal de Marília-SP.
À CSSF o Ofício nº 176/18 da Câmara Municipal de Emilianópolis-SP.
À CSSF o Ofício nº 00070/18 da Câmara Municipal de Pindorama-SP.
À CSSF o Ofício OEC nº 406/18 da Câmara Municipal de Bebedouro-SP.
à CSSF o Ofício nº 574/18/GP da Câmara Municipal de Catanduva-SP.
À CSSF o Ofício nº 116/18/GP da Câmara Municipal de Borborema-SP.
À CSSF a Moção de Preocupação da Câmara Municipal de Jaci-SP.
À CSSF o Ofício Especial da Câmara Municipal de Macaubal-SP.
À CSSF o Ofício nº 137/18 da Câmara Municipal de Estância Turística de Pereira Barreto-SP.
À CSSF o Ofício nº 297/18/DTL da Câmara Municipal de Laranjal Paulista-SP.
À CSSF o Ofício nº 191/18 da Câmara Municipal de Santa Lúcia-SP.
À CSSF o Ofício nº 025/18 da Câmara Municipal de Catiguá-SP.
À CSSF o Ofício nº 133/18 da Câmara Municipal de Auriflama-SP.
À CSSF o Ofício nº 364/18 da Câmara Municipal de Fernadópolis.
À CSSF o Ofício Especial da Câmara Municipal de Poloni-SP.
À CSSF o Ofício nº 069/18 da Câmara Municipal de Mesópolis-SP.
À CSSF o Ofício SA nº 91/18 da Câmara Municipal de Ilha Solteira-SP.
À CCSF o Ofício nº 28/18 da Câmara Municipal de Sales Oliveira-SP.
À CSSF o Ofício nº 192/18 da Câmara Municipal de Cândido Mota-SP.
À CSSF o Ofício nº 101/18 da Câmara Municipal de Cordeirópolis-SP.
À CSSF o Ofício Especial da Câmara Municipal de Tanabi-SP.
À CSSF a Moção de Apoio da Câmara Municipal de Parisi-SP.
À CSSF o Ofício nº 3609/2018 da Câmara Municipal de Mogi Guaçu-SP.
À CSSF o Ofício Especial da Câmara Municipal de Quatá-SP.
17/10/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE)
18/10/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF o  Ofício nº 50/2018 da Câmara Municipal de Iracemápolis-SP.
À CSSF o Ofício nº 217/2018 da Câmara Municiapl de Bilac-SP.
À CSSF o ofício nº 484/2018 da Câmara Municipal de Jardinópolis-SP.
À CSSF o Ofício nº 218/2018 da Câmara Municipal de Janaúba-MG.
À CSSF o Ofício nº 0079/2018 da Câmara Municipal de Igaraçu do Tietê-SP.
À CSSF o Ofício nº 125/2018 da Câmara Municipal de Ariranha -SP.
À CSSF o Ofício nº 79/2018 da Câmara Municiapl de Monte Castelo-SP.
À CSSF o Ofício nº 358_2018 da Câmara Municipal de Itajobi-SP.
À CSSF o Ofício nº 137/2018 da Câmara Municiapl de Guararapes-SP
À CSSF o Ofício nº 218/2018 da Câmara Municiapl de Nova Granada-SP.
29/10/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF o Ofício nº 419/18, da Câmara Municipal de Guarujá - SP.
À CSSF o Ofício nº 156/18 da Câmara Municipal de Cajuru-SP.
31/10/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF, cópia do Ofício SEC/SM/Nº 87/2018, da Câmara Municipal de Santa Albertina/SP.
À CSSF, cópia do Ofício Especial/2018, da Câmara Municipal de Sales/SP.
À CSSF, cópia do Ofício Nº 79/2018, da Câmara Municipal de Charqueada/SP.
20/11/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB-CE).
Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela aprovação.
28/11/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi
04/12/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia
04/12/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento n. 786/2018, pelo Deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), que: "Requer Audiência Pública para discutir o PLP 439/2017, 'que Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para disciplinar o processo de equacionamento de planos de previdência complementar deficitários, e dá outras providências'".
05/12/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado requerimento n. 786/2018 do Sr. Darcísio Perondi que requer Audiência Pública para discutir o PLP 439/2017, "que Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para disciplinar o processo de equacionamento de planos de previdência complementar deficitários, e dá outras providências".
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Odorico Monteiro, deixou de ser membro da Comissão
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-535/2019.
11/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC)
19/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC).
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela aprovação.
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rodrigo Coelho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
18/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
02/07/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento n. 246/2021, pelo Deputado Ossesio Silva  (REPUBLIC/PE), que "Requer a Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o Projeto de Lei Complementar n.º 439/2017, que “Altera a Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, para disciplinar o processo de equacionamento de planos de previdência complementar deficitários, e dá outras providências”".
07/07/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado requerimento n. 246/2021 do Sr. Ossesio Silva que requer a Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o Projeto de Lei Complementar n.º 439/2017, que “Altera a Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, para disciplinar o processo de equacionamento de planos de previdência complementar deficitários, e dá outras providências”.
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ossesio Silva, deixou de ser membro da Comissão
14/06/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 1958/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)".
04/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 1.958/2023, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.958/2023 no que se refere aos Projetos de Lei de números 1.902/2022, 1.476/2022, 2.225/2021, 807/2022, 161/2022, 4.489/2021, 4.054/2021, 3.443/2021, 3.083/2021, 2.696/2021, 2.252/2021, 2.053/2021, 1.966/2021, 1.919/2021, 975/2021, 2.510/2020, 3.976/2020, 3.553/2020, 3.024/2020, 2.744/2020, 5.802/2019, 3.837/2019, 3.644/2019, 1.883/2019, 1.589/2019, 122/2019, 10.139/2018, 4.968/2016, 4.831/2016, 4.521/2016, 7.511/2014, 7.379/2014, 5.496/2013, 1.219/2011, 1.183/2011, 1.164/2011, 117/2011 e 7.109/2010, e aos Projetos de Lei Complementar de números 48/2019, 152/2015 e 401/2014, pois a redistribuição pretendida foi feita em decorrência do deferimento do Requerimento n. 1.145/2023.
Também deixo de conhecer do pedido quanto ao Projeto de Lei de número 2.266/2021, uma vez que a proposição se encontra arquivada.

Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.958/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Em decorrência da edição da Resolução n. 1/2023, revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei de números 2.917/2022, 2.906/2022, 2.893/2022, 2.812/2022, 2.753/2022, 2.710/2022, 2.667/2022, 2.479/2022, 2.354/2022, 2.315/2022, 2.296/2022, 2.270/2022, 2.259/2022, 2.221/2022, 2.166/2022, 2.094/2022, 2.058/2022, 2.041/2022, 2.038/2022, 2.021/2022, 1.935/2022, 1.925/2022, 1.805/2022, 1.753/2020, 1.598/2022, 1.534/2022, 1.516/2022, 1.502/2022, 1.495/2022, 1.494/2022, 1.161/2022, 1.054/2022, 846/2022, 809/2022, 633/2022, 535/2022, 461/2022, 447/2022, 439/2022, 420/2022, 284/2022, 268/2022, 120/2022, 76/2022, 43/2022, 49/2022, 19/2022, 4.598/2021, 4.490/2021, 4.455/2021, 4.367/2021, 4.365/2021, 4.301/2021, 4.230/2021, 4.186/2021, 4.156/2021, 4.142/2021, 4.045/2021, 3.982/2021, 3.951/2021, 3.928/2021, 3.869/2021, 3.762/2021, 3.760/2021, 3.583/2021, 3.561/2021, 3.535/2021, 3.365/2021, 3.195/2021, 3.119/2021, 3.062/2021, 3.053/2021, 2.983/2021, 2.657/2021, 2.647/2021, 2.574/2021, 2.530/2021, 2.501/2021, 2.464/2021, 2.426/2021, 2.328/2021, 2.287/2021, 2.138/2021, 1.974/2021, 1.814/2021, 1.705/2021, 3.244/2020, 399/2021, 287/2021, 154/2021, 152/2021, 52/2021, 5438/2020, 4.580/2020, 4.550/2020, 4.086/2020, 4.011/2020, 3.108/2020, 2.690/2020, 2.552/2020, 2.099/2020, 2.017/2020, 527/2020, 232/2020, 6.505/2019, 5.789/2019, 5.763/2019, 4.079/2019, 4.053/2019, 3.861/2019, 2.925/2019, 2.636/2019, 2.502/2019, 2.426/2019, 2.220/2019, 10.583/2018, 9.444/2017, 8.974/2017, 3.275/2015, 2.003/2015, 6.144/2013, 2.354/2011, 1.894/2011, 6.892/2010, 342/2003 e 4.166/2019, aos Projetos de Decreto Legislativo de números 461/2022, 348/2022, 3/2020 e 664/2019 e aos Projetos de Lei Complementar de números 146/2022, 109/2022, 26/2022, 158/2021, 139/2021, 439/2017 e 454/2014, para determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família.(...)"
10/10/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolução à CCP.
17/10/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF.