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PDC 685/2003
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 349/2005
Origem: MSC 267/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 12/09/2003
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, celebrado em Brasília, em 7 de fevereiro de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
19/09/2003 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 349/05. DOFC 27 05 05 PAG 02 COL 02.
DCD 26 05 05 PÁG 21115 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
19/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
24/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 09 03 pág 49879 col 01.
24/09/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
24/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
01/10/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha
06/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho
26/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
03/12/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha, pela aprovação.
03/12/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/01/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 29/01/04, Pag 2475 Col 01, Letra A.
24/02/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Retirado de pauta de Ofício.
DCD 25 02 05 PÁG 2265 COL 02.
03/03/2005 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Discutiu a Matéria o Dep. Francisco Rodrigues (PFL-RR).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final, oferecida pelo Sr. Dep. Antonio Carlos Biscaia.
A Matéria vai ao Senado Federal.
   (PDC 685-B/03)
DCD 04 03 05 PÁG 4243 COL 02.
18/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/43/05.
25/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 349/05. DOFC 27 05 05 PAG 02 COL 02.
DCD 26 05 05 PÁG 21115 COL 01.