PL 4825/2005 | ||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||
Origem: | MSC 107/2005 | |||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 28/02/2005 | |||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição, referente a 2005. | ||||||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Reajusta em 0,1% (zero vírgula um por cento), a partir de 1º de janeiro de 2005. | ||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
02/03/2005 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
08/08/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Mauro Nazif |
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04/04/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | 22/06/2007 - Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação. 08/08/2007 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Mauro Nazif |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 27/11/2015 - Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
28/02/2005 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo | |||||||||||||||||||||||||
02/03/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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03/03/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/03/2005 PÁG 4095 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||
07/03/2005 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP. | |||||||||||||||||||||||||
22/02/2006 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ) | |||||||||||||||||||||||||
23/02/2006 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/02/2006) | |||||||||||||||||||||||||
15/03/2006 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
25/04/2006 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||
07/03/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF) | |||||||||||||||||||||||||
08/03/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007) | |||||||||||||||||||||||||
19/03/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
26/03/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||
04/04/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS) | |||||||||||||||||||||||||
22/06/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||
08/08/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Mauro Nazif | |||||||||||||||||||||||||
14/08/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 136/2007-CTASP. | |||||||||||||||||||||||||
15/08/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
15/08/2007 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||||
17/08/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 18/08/07, PÁG 41121 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||
28/08/2007 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP) | |||||||||||||||||||||||||
29/08/2007 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/08/2007) | |||||||||||||||||||||||||
06/09/2007 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
28/11/2007 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP) | |||||||||||||||||||||||||
13/10/2008 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||
11/12/2008 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP) | |||||||||||||||||||||||||
23/03/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||
01/04/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PMN-PE) | |||||||||||||||||||||||||
17/06/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Silvio Costa | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. | |||||||||||||||||||||||||
15/07/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. | |||||||||||||||||||||||||
12/08/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta em virtude da ausência do relator. | |||||||||||||||||||||||||
04/03/2010 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE), para atualização da legislação orçamentária. | |||||||||||||||||||||||||
09/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. | |||||||||||||||||||||||||
11/04/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG) | |||||||||||||||||||||||||
13/04/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011) | |||||||||||||||||||||||||
27/04/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
01/09/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||
22/09/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE) | |||||||||||||||||||||||||
19/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE). | |||||||||||||||||||||||||
27/02/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE) | |||||||||||||||||||||||||
09/05/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. | |||||||||||||||||||||||||
27/11/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:15 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence | |||||||||||||||||||||||||
04/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:15 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||
05/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. José Guimarães, para reexame. | |||||||||||||||||||||||||
13/05/2014 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||
20/05/2014 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA) | |||||||||||||||||||||||||
29/10/2014 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||
28/05/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB) | |||||||||||||||||||||||||
27/11/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | |||||||||||||||||||||||||
02/12/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. | |||||||||||||||||||||||||
11/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), para atualizar a legislação orçamentária. | |||||||||||||||||||||||||
29/12/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||
31/05/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. José Nunes (PSD-BA) | |||||||||||||||||||||||||
04/04/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||