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EMR 1 CCJC => PL 3423/2012
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3423/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sergio Souza - PMDB/PR 22/11/2016
Ementa
EMENDA Nº 1 DO RELATOR
Dê-se à ementa do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação:
"Altera os arts. 2º e 44 da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas"
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR).
Tramitação
Data Andamento
22/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR).