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EMC 1/2016 CTASP => PL 5277/2016
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 5277/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcus Pestana - PSDB/MG 02/06/2016
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2016 CTASP, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2016 CTASP, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).