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REQ 10838/2014 => PL 6583/2013
Requerimento
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 6583/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Freire - PR/SP 18/11/2014
Ementa
Requer a tramitação independente do PL nº 6.583/2013.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
27/11/2014 Oficie-se ao ilustre Deputado Paulo Freire informando que o pedido de apensação contido no Requerimento n. 10.819/2014 foi indeferido, nos termos do parágrafo único do art. 142 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que o Projeto de Lei n. 2.285/2007, que tramita apensado ao Projeto de Lei n. 674/2007,  sob o regime de deliberação conclusiva, já recebeu pareceres das Comissões incumbidas de examinar seu mérito. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Oficie-se ao ilustre Deputado Paulo Freire informando que o pedido de apensação contido no Requerimento n. 10.819/2014 foi indeferido, nos termos do parágrafo único do art. 142 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que o Projeto de Lei n. 2.285/2007, que tramita apensado ao Projeto de Lei n. 674/2007, sob o regime de deliberação conclusiva, já recebeu pareceres das Comissões incumbidas de examinar seu mérito. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/11/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 10838/2014, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP), que: "Requer a tramitação independente do PL nº 6.583/2013".
27/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Oficie-se ao ilustre Deputado Paulo Freire informando que o pedido de apensação contido no Requerimento n. 10.819/2014 foi indeferido, nos termos do parágrafo único do art. 142 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que o Projeto de Lei n. 2.285/2007, que tramita apensado ao Projeto de Lei n. 674/2007,  sob o regime de deliberação conclusiva, já recebeu pareceres das Comissões incumbidas de examinar seu mérito. Publique-se.
27/11/2014 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 28/11/2014